Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou nesta quarta-feira (07.03), a reunião mensal de sua diretoria. O encontro, promovido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), teve como principal objetivo debater as últimas mudanças realizadas no âmbito do registro civil, além de deliberar sobre as próximas ações que devem ser desenvolvidas pela entidade nacional.

Para abrir o encontro, o presidente da Arpen-Brasil Arion Toledo Cavalheiro Junior agradeceu a presença de todos. “Fico muito feliz com a presença de todos vocês neste encontro. É essencial debatermos os rumos do registro civil neste momento de fundamental importância para nossa classe”, disse.

“Estou muito contente de este encontro ser realizado aqui no Rio de Janeiro. Espero que essa reunião traga bons frutos para que possamos nos fortalecer ainda mais”, também cumprimentou a todos, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e 1º vice-presidente da Arpen-Brasil, Eduardo Ramos Corrêa Luiz.

O início da reunião foi marcado pelo comunicado da presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais da Bahia (Irpen-BA) Emanuelle Fontes Ourives Perrotta; junto com o presidente da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA), Daniel de Oliveira Sampaio, sobre a realização de uma assembleia conjunta das entidades no Estado para se decidir sobre uma possível unificação das associações.

“A Arpen-Brasil tem o dever de representar todos os registradores civis brasileiros. E para nós, independe qual entidade irá representar os registradores no Estado. E também independente se vai ser mais de uma. Mas é claro que é mais interessante unirmos forças do que dividirmos. Porque se dividirmos energia, também estaremos dividindo conquistas. E me disponho em ir à Bahia e realizar essa assembleia junto com vocês”, comentou Arion Cavalheiro.

Na sequência, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e diretor da Arpen-Brasil, Luís Carlos Vendramin Júnior, apresentou a diretoria da entidade nacional uma proposta de novos procedimentos relacionados a política de segurança dentro da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).

Vendramin ainda destacou o projeto piloto com a Identificação Civil Nacional (ICN) que está sendo feito no Estado do Paraná. “Neste momento, eles estão realizando alguns testes por meio de um projeto piloto que envolve conceito e integração com a CRC Nacional. Então, é essencial que a Central se torne cada vez mais eficiente”, disse.

Outro tema importante debatido no encontro foi a realização do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2018), que ocorrerá entre os dias 13 a 15 de setembro deste ano na cidade de Foz do Iguaçu (PR), que terá como palestra magna a participação do jornalista Arnaldo Jabor e para o qual todos os registradores civis estão convidados.

Para fechar a reunião, o presidente da Arpen-Brasil sugeriu a criação de um grupo de conversas integrado apenas pelos presidentes das entidades estaduais. “Este não será mais um grupo para debates e troca de ideias. Será apenas uma ponte de comunicação entre a Arpen-Brasil e as Arpens Estaduais, com intuito de que os presidentes recebam, sempre que necessário, o posicionamento da entidade nacional sobre quaisquer mudanças relacionadas ao registro civil”, explicou Arion Cavalheiro.

Ao final do encontro, o presidente da Arpen-RJ, Eduardo Ramos Corrêa Luiz, presenteou os membros da diretoria da Arpen-Brasil com o livro “Da União livre à união estável” de autoria do corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio de Mello Tavares.

Fonte: Arpen Brasil | 08/03/2018.

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Niterói (RJ) – A Diretoria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) visitou na manhã desta terça-feira (06.03) o cartório do 3º Ofício de Niterói, no Rio de Janeiro. Esta é uma das serventias contempladas pela parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Janeiro (Arpen-RJ) com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que possibilitou a intermediação para o pedido de 2ªs vias de RGs diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

Atualmente, a serventia faz a intermediação de cerca de 1 mil documentos de identidade, número considerado de grande destaque pelo presidente da associação nacional, Arion Toledo Cavalheiro Junior. “Visitando o cartório, que é gerenciado pela nossa colega Ana Paula Caldeira, pudemos observar a estrutura de primeira linha que possui. Este serviço é bom para a população, que recebe um atendimento de qualidade sem grandes deslocamentos, assim como para a imagem das serventias, que passam a ser vistas como um braço importante dos órgãos públicos aos olhos das pessoas”, afirmou durante sua visita.

Fonte: Arpen/BR | 08/03/2018.

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PORTARIA Nº 5.328/CGJ/2018

Declara a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte, e designa Oficial Interino para responder pelo serviço.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 64 e o inciso I do § 5º do art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais,

CONSIDERANDO a renúncia apresentada pela então titular do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte Maria das Graças Nunes Ribeiro, para assumir outra serventia em razão da aprovação em concurso público, com efeitos a partir de 7 de março de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, no § 3º e no inciso IV do § 5º do art. 27 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO os termos do § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios);

CONSIDERANDO a necessidade de designar Oficial interino para responder pelo serviço do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte, até provimento por concurso público;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0024244- 29.2018.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a vacância do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 7 de março de 2018.

Art. 2º O substituto mais antigo, em exercício legal na serventia, Robson Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 662.517.966-34 e portador de Carteira de Identidade nº MG-4.501.205, fica designado para responder pelo serviço referido no art. 1º desta Portaria, até provimento por concurso público de provas e títulos, de ingresso ou remoção, ou decisão em contrário da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ.

Art. 3º Fica determinado ao Oficial interino designado no art. 2º desta Portaria, a observância das normas relativas à interinidade, inclusive quanto ao módulo Receitas-Despesas, ao teto remuneratório dos interinos e à futura transição, consoante o disposto nos arts. 28 a 45 e o art. 80 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de março de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Recivil – DJE/SP | 08/03/2018.

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