Nos dias 15 e 16 de abril, o Transamerica Expo Center (São Paulo) foi palco do III Seminário Nacional de Certificação Digital. O evento organizado pela associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), com apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), fez parte da Cards Payment & Identification que, em 2015, completa 20 anos como a mais representativa feira de tecnologia para o setor de cartões, meios de pagamento, identificação e certificação digitale e-commerce da América Latina.
Diversos palestrantes, os quais introduziram cases de sucesso no que diz respeito ao certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), integraram a grade de apresentações do Seminário. Além das exposições de representantes do ITI, da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa (SMPE), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib,) da Rede ICP/Seguros, do escritório Ramos Fernandez Rossetti Cleto Advogados e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) também se apresentou na figura de seu Presidente, Carlos Fernando Brasil Chaves.
Coube ao 7º Tabelião de Notas de Campinas expor dois dos principais serviços de autenticação desenvolvidos e mantidos pelo Colégio Notarial do Brasil: a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e a Central Nacional de Autenticação Digital (Cenad). Tais ferramentas representam um importante avanço para o notariado brasileiro, auxiliando, inclusive no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, frente à possibilidade de se localizar principalmente as procurações públicas que eventualmente legitimam ações praticados por laranjas entre os mais de 21 milhões de atos notariais cadastrados, emitidos por 9987 cartórios e acessado por 36 mil usuários ativos.
Para ele, no entanto, de nada adianta tanta informação se ela estiver desorganizada. Voltando às origens do projeto das centrais eletrônicas, o presidente do CNB/SP rememorou os esforços voltados à agremiação de informações desde a década de 70, com a criação do Registro Central de Testamentos (RCT), que evoluiu em 2005 para a atual versão online (RCTO) e então para o Sistema de Gestão Notarial (Signo). Hoje, a Censec integra quatro módulos: o RCTO, a Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário (CESDI), a Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Central Nacional de Sinal Público (CNSIP). “O Colégio Notarial começou a fazer esta organização para gerar mais segurança jurídica nas questões que envolvem os atos notarias”, justificou. “Assim, em 2011, pensamos que os diferentes sistemas eletrônicos notariais poderiam se submeter a uma única plataforma”.
Mais de 100 espectadores ainda acompanharam as explicações do Presidente sobre o funcionamento de cada uma das centrais do Colégio Notarial – inclusive no que diz respeito à materialização e desmaterialização de documentos, conforme o Provimento CG nº 22/2013. Para Carlos Brasil, todo o empenho da entidade faz parte do papel principal do cartório: estar no dia-a-dia do cidadão, contribuindo para a defesa de seus direitos primordiais.
Fonte: Notariado | 17/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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