Disponibilizada nesta terça-feira (24 de novembro) no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria n. 714/2020 estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para 2021. Assinado pelo presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o documento leva em consideração a necessidade de planejamento e organização das atividades forenses dos órgãos do Judiciário para o próximo ano.
A portaria traz dois anexos: o primeiro, com a lista de feriados nacional e estadual válida para todas as comarcas do Estado, e o segundo com os feriados e pontos facultativos exclusivos de cada unidade judiciária.
Nas datas consideradas feriados nacional, estadual e municipal, e pontos facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A suspensão do expediente forense e de prazos processuais referentes aos feriados municipais ocorrerão somente no âmbito da respectiva comarca.
É importante destacar que as datas dos feriados estão sujeitas a alterações, podendo ser decretados pontos facultativos no decorrer do respectivo exercício.
Confira AQUI o calendário completo.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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