Neste período de pandemia, certidões específicas, como segundas vias de registro civil de pessoas naturais (de nascimento, de casamento e de óbito), podem ser requisitadas pelo aplicativo Telegram.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), assegurando ao cidadão a continuidade de seus serviços, neste período de distanciamento social está atendendo a pedidos de emissão de certidões por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram.
O serviço, via Telegram, é viabilizado pelo Setor de Certidões da CGJ-AM, que assegura a gratuidade de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, registros estes que abrangem: certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Os pedidos à CGJ-AM podem ser feitos por pessoas hipossuficientes (cidadãos comprovadamente sem recursos para arcar com os custos da segunda via em um cartório) e podem ser feitos, também, por assistentes sociais e por órgãos como conselhos tutelares, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outros.
Com a medida, a CGJ-AM busca garantir o acesso a tais documentos, sem a necessidade de contato presencial, zelando assim pela saúde dos requerentes (público externo) como também de seus servidores e colaboradores.
Os agendamentos presenciais prezam pela segurança sanitária dos requisitantes e servidores e uma quantidade pré-estabelecida de atendimentos é realizada por semana.
Para solicitar as certidões específicas da CGJ-AM, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e firmar contato com o Setor de Certidões da CGJ-AM pelo número 98503-0648.
Com o pedido formalizado, a CGJ-AM aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via do documento.
A exemplo da CGJ-AM, outros órgãos públicos, tais como a Receita Federal e a Defensoria Pública Estadual, também fazem uso do aplicativo Telegram para atendimento a requisições.
Outras certidões
A CGJ-AM acrescenta que certidões processuais de 1.º e de 2.º Grau (certidão judicial de distribuição – nada costa ou negativa – Civil, Criminal, Execução Fiscal Estadual e Municipal, Falência e Recuperação de Crédito, Família e Fins Eleitorais) não são de sua competência e são disponibilizadas pela Central de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos do Poder Judiciário Estadual, podendo ser requisitadas na página do Tribunal de Justiça do Amazonas na internet (www.tjam.jus.br), ou diretamente nos links: https://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do (para certidões de 1º grau) e https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (para certidões de 2º grau). Certidões de 2º grau, podem ser solicitadas, também, ao email institucional: gilmar.lima@tjam.jus.br.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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