TJ-SP DIVULGA LISTA DOS CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO


DICOGE 1.1

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 14:18 horas, na Plenária do 13º andar do Fórum João Mendes Júnior, situado à Praça João Mendes, s/nº, onde estava presente o MM. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Doutor Carlos Henrique André Lisbôa, na forma prevista no Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico dos dias 07, 08 e 09 de março de 2017, realizou-se sorteio para o desempate das delegações criadas na mesma data e que vagaram em decorrência da investidura de seus antigos titulares em outras unidades extrajudiciais, em razão de aprovação no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a fim de que integrem a lista geral das vagas. Iniciada a audiência pública pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, as unidades vagas, no 1º sorteio receberam números de 01 (um) a 02 (dois), no 2º sorteio receberam números de 01 (um) a 02 (dois), no 3º sorteio receberam números de 01 (um) a 02 (dois), no 4º sorteio receberam números de 01 (um) a 07 (sete), no 5º sorteio receberam números de 01 (um) a 02 (dois), no 6º sorteio receberam números de 01 (um) a 03 (três), no 7º sorteio receberam números de 01 (um) a 07 (sete) e no 8º sorteio receberam números de 01 (um) a 03 (três). Realizado o sorteio, obteve-se o seguinte resultado: 1898, Provimento, Miracatu, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, 1899, Remoção, Itapeva, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; 1907, Provimento, Santa Rita do Passa Quatro, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, 1908, Remoção, São Pedro, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; 1930, Provimento, Votuporanga, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvares Florence, 1931, Provimento, Tanabi, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo de Campos; 1943, Provimento, Buritama, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiuba, 1944, Remoção, Pirapozinho, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba, 1945, Provimento, Auriflama, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, 1946, Provimento, Birigui, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre, 1947, Remoção, Botucatu, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede, 1948, Provimento, Barretos, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Colômbia, 1949, Provimento, Itaporanga, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barão de Antonina; 1950, Remoção, Cardoso, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontes Gestal, 1951, Provimento, Adamantina, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; 1953, Remoção, Tupi Paulista, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, 1954, Provimento, Santa Fé do Sul, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana da Ponte Pensa, 1955, Provimento, Jales, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontalinda; 1956, Remoção, Cerqueira César, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, 1957, Provimento, Bilac, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, 1958, Provimento, Jales, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã, 1959, Remoção, Palmeira D’Oeste, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marinópolis, 1960, Provimento, Presidente Epitácio, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, 1961, Provimento, Angatuba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre, 1962, Remoção, Jardinópolis, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; 1963, Provimento, Osasco, 2º Tabelião de Notas, 1964, Provimento, Cardoso, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos e 1965, Remoção, Miracatu, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência às 14:25 horas, determinando-se a lavratura desta ata e a edição de Comunicado para a divulgação do resultado final do sorteio. Para constar, eu, (a) (Patrícia Manente), Supervisora de Serviço da DICOGE 1.1, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada – (a) CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA – Juiz Assessor da Corregedoria Geral.

COMUNICADO CG Nº 642/2017

A Corregedoria Geral da Justiça DIVULGA, para conhecimento geral, a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, observados os critérios estabelecidos nos processos CG nº 338/99 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça e após o necessário desempate realizado através do sorteio público ocorrido no dia 09/03/2017, tendo em vista a investidura dos seus antigos titulares no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, conforme segue:

Fonte: Arpen/SP – DJE/SP | 13/03/2017.

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A prática notarial nos Estados Unidos: Conheça a convivência entre a common law e o notariado latino no Estado da Flórida


Embora constantemente se afirme que nos Estados Unidos não existem cartórios, esta não é a realidade do Estado da Flórida, onde a área notarial é conduzida pela convivência entre modernos recursos tecnológicos e os meios tradicionais para a realização dos atos.

Confira a entrevista de David S. Willig, advogado e notário no Estado americano que exerce suas funções também nas línguas portuguesa, espanhola e francesa para o atendimento mais personalizado ao público.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial na Flórida? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

David S. Willig – A Flórida, nos Estados Unidos, embora não seja um País, é uma jurisdição que trabalha no esquema “common law”, ou seja, adotou uma legislação própria para criar uma profissão notarial semelhante à das jurisdições de Direito Civil. Na Flórida, para se tornar um notário de Direito Civil, é preciso ser um “Advogado em Direito” ou ter um mínimo de 5 anos de experiência na área. Existe ainda um curso de curta duração sobre a Lei Notarial que deve ser concluído pelo candidato. E por fim, é realizado um exame escrito.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

David S. Willig – O nível de tecnologia utilizado na prática diária é bastante elevado. Embora os atos notariais possam ser totalmente realizados eletronicamente, na maioria dos casos há uma mistura de meios tradicionais e eletrônicos.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial na Flórida? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

David S. Willig – A imagem que as pessoas têm da atividade notarial na Flórida é mista, principalmente devido à confusão sobre o “Notário Público” e o “Notário de Direito Civil”. No entanto, a maioria dos cidadãos entende que um notário é necessário para acompanhar e validar a assinatura de determinados documentos.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no Estado? Por população, serviço de demanda ou por lei?

David S. Willig – A Flórida não reconhece qualquer critério no sentido “numerus clausus” da profissão de notário civil, quer por população, quer por Lei.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no Estado?

David S. Willig – Na Flórida, o Notário Civil é o único profissional autorizado por Lei a emitir um “ato autêntico”. Praticamente qualquer ato pode ser criado sob a forma de um “ato autêntico”. Isso pode incluir documentos relacionados a transações imobiliárias, bem como verificações de diferentes tipos, além de atos autênticos derivados da prática em jurisdições tradicionais de Direito Civil. Muitas vezes, isso inclui poderes de advogado, em especial para ações que vão além do estado.

Fonte: CNB/CF | 13/03/2017.

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