A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam no próximo dia 27 de julho, uma série de treinamentos de capacitação aos cartórios das capitais que, a partir do dia 14 de agosto, deverão realizar o apostilamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

Os treinamentos serão oferecidos no Rio do Janeiro (27.07), São Paulo (28.07), Brasília (29.07), Curitiba (09.08) e Manaus (24.08) com inscrições GRATUITAS. A agenda para outras capitais ainda está sendo definida pelo CNJ. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Anoreg-BR através do link, (http://anoreg.org.br/admin/anoregbr21/site/home_cursohaia.php) onde os cartórios poderão escolher em qual cidade realizarão o treinamento.

A Resolução 228/16, que dispões sobre a implantação do sistema de apostilamento no Brasil e da regulamentação da Apostila de Haia no País, entrará em vigor no dia 14 de agosto, data em que todos os cartórios das capitais estaduais – escolhidos para serem os primeiros a oferecer o serviço – darão início ao processo.

O processo de apostilamento irá desburocratizar a validação de documentos no exterior, que atualmente passa por um longo processo de legalização até ser validado no País a que se destina. “O ato de apostilar faz com que o documento passe a ter validade imediata nos 111 países que hoje são signatários da Convenção de Haia sobre a apostila”, explica o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz.

Ficha Técnica

Datas:
27/07 – RIO DE JANEIRO/RJ: Auditório Anoreg/RJ – R. da Ajuda, 35 – Centro
28/07 – SÃO PAULO/SP:  Auditório Hotel Novotel Jaraguá – R. Martins Fontes, 71 – Centro
29/07 – BRASÍLIA/DF: Auditório Hotel Windsor Plaza Brasília – SHS Qd. 05 Bl. H – Asa Sul
09/08 – CURITIBA/PR: Auditório TJ/PR – Pç. Nossa Senhora de Salette – Centro Cívico
24/08 – MANAUS/AM: Em breve

Horário: 10h às 12h30
Informações: (61) 3323-1555 – anoregbr@anoregbr.org.br
Inscrições Gratuitas: Clique aqui e faça sua inscrição.

Sobre a Apostila de Haia

A aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.

O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular bem como o CPF para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), através do e-mailanoregbr@anoregbr.org.br, que encaminhará os dados à Casa da Moeda e ao Conselho Nacional da Justiça.

O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.

Mais Informações: www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Fonte: Notariado | 20/07/2016.

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Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas.

Isso porque está tramitando noSenado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre heranças e doações. O projeto é tido como prioridade no Congresso Nacional e tem previsão para voltar à pauta em agosto, logo após o recesso parlamentar.

Atualmente o imposto sobre heranças e doações varia de estado para estado, mas, em média, é de 4%, como no caso de São Paulo. Se a PEC for aprovada, patrimônios avaliadosematé R$ 3 milhões serão isentos.A partir disso, haverá faixas progressivas de tributação, podendo chegar a 27,5%.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, recomenda que as pessoas procurem um tabelião de notas de confiança. “A realização de uma doação pode ser feita em no máximo três dias, porém, é aconselhável que as pessoas se apressem e não deixem para a última hora. Aqui em São Paulo, por exemplo, fazer a doação antes da PEC entrar em vigor significa uma grande economia”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente da associação.

Fonte: CNB – SP | 20/07/2016.

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