Novidades sobre o segmento extrajudicial voltado para advogados do Estado de São Paulo foram os assuntos abordados no “I Workshop de Direito Notarial e Registros públicos – A advocacia e os cartórios”, realizado no sábado (16.07) no Salão Nobre da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
Durante todo o dia, os participantes acompanharam palestras sobre tabelionatos de notas, protestos, títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais e imóveis, atraindo a atenção de advogados, professores e estagiários em direito.
O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP e moderador das aulas, Marcus Vinicius Kikunaga, ressaltou a importância do evento. “O Direito não pode ser inócuo, ele precisa se adaptar à realidade social, por isso é importante o interesse em sempre se atualizar nesse ramo”, disse.
Entre os palestrantes, o Workshop contou com a presença da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Monete Hipólito Serra, que dfalou sobre a Lei 13.146/2015, que assegura, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A presidente explicou os reflexos da nova Lei nos cartórios brasileiros, que a partir de agora passarão a realizar casamentos entre pessoas com algum tipo de deficiência mental. Para sintetizar a ideia, a presidente citou como exemplo o físico Stephen Hawkings, que mesmo portador da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) nunca teve seus direitos impedidos, tanto que se casou duas vezes e hoje é um dos cientistas mais respeitados do mundo.
A presidente também aproveitou para esclarecer os advogados sobre as retificações administrativas e judicias em certidões e RGs, e como os registradores devem proceder nesses casos.
“Compartilhar este tipo de conhecimento com os advogados é importante para aproximá-los dessa nova realidade do registro civil, mostrando a eles o que é possível ou não dentro das unidades, pois este tipo de conteúdo não é ensinado nas faculdades, o que faz com que os profissionais do Direito tenham muitas dificuldades em como agir nessas situações”, concluiu Monete.
Fonte: Anoreg – SP | 18/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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