CGJ-MA e ESMAM capacitam cartorários em mediação e conciliação

O objetivo do curso é habilitar o cartorário para a aplicação de procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro no Brasil, conforme a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Por meio do Provimento nº 34/2021, a CGJ-MA regulamentou a negociação de dívidas protestadas e os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Maranhão, permitindo acesso do cidadão aos meios de alternativos de solução de conflitos onde não existem Centros de Conciliação.

O curso será realizado pela Plataforma de Educação a Distância (EAD) da ESMAM, com horários livres (assíncrono). Cada módulo terá três horas de aulas ao vivo, no período da tarde. O programa do curso será dividido em duas fases:  de fundamentação teórica (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas). Os selecionados serão informados pela ESMAM, por e-mail, sobre a forma de acesso às aulas.

MEDIAÇÃO

A fundamentação teórica compreende as disciplinas Panorama da Mediação Judicial; Fundamentação Teórica; Apresentação à Mediação; Teoria e Prática da Mediação e Princípios Formadores da Mediação. Na fase do estágio supervisionado serão abordadas situações práticas sobre a teoria introdutória, com ênfase na aplicação das técnicas, ferramentas e habilidades adquiridas.

Foram selecionados os delegatários: Adriana Cruz Bandeira Freire; Antonieta Maria Nunes Martins; Antônio Murilo Costa; Benito Pereira da Silva Filho; Carolina Fernandes de Paiva; Christiani Gonçalves Versiani; Danielle Simões Santos; Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Brito; Diego Vieira Sarmento; Dourivan Nepomuceno Marinho; Flávio Roberto Costa Silva; João Gusmão Netto; Livia de Oliveira Ayub Alves; Pedro Marcelo Sousa Baldez; Rafael Duarte Ribeiro e Raimundo Nonato Fróz Júnior.

A capacitação será ministrada pelos instrutores Rogério Monteles da Costa, juiz de Direito e formador da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e Vanessa de Oliveira Amorim, advogada, especialista em Mediação de Conflitos pela Faculdade Estácio de Sá em Teresina (PI). Ambos possuem curso de Habilidades em Mediação pela Columbia University, NY (EUA).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

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Concurso para cartórios tem quase seis mil inscrições deferidas

Quase seis mil candidatos tiveram as inscrições deferidas para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou a relação das 5.663 inscrições deferidas em edital assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e pelo presidente da Comissão Examinadora, desembargador Marcus da Costa Ferreira.

O certame, cujo edital foi lançado em julho, é para o preenchimento de 292 vagas, das quais 5% reservadas a candidatos com deficiência e 20% serão reservadas aos candidatos negros; dois terços para Provimento e um terço para Remoção. O concurso será realizado pela Fundação Vunesp. As provas objetivas estão agendadas para 24 de outubro, vagas de remoção, e 31 de outubro para as vagas de provimento.

Para os candidatos que tiveram as inscrições indeferidas, o prazo para recurso transcorrerá de 23 a 27 de setembro, nos termos do item 15.1 do edital de abertura do concurso. Os recursos deverão ser interpostos pelo site da organizadora: www.vunesp.com.br – Portal do Candidato. (Texto: Daniela Becker / Arte: Wendel Reis – Centro de Comunicação Social do TJGO).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

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ARPEN/SP AMPLIA FERRAMENTA DE LOCALIZAÇÃO DE CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

A plataforma, já utilizada pelos habitantes da capital paulista, permite que o usuário identifique a serventia responsável pelo atendimento na área de sua residência

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) implantou, na última segunda-feira (20), a ferramenta online para localização de cartórios de Registro Civil no município de São José do Rio Preto. A funcionalidade, que já possui o serviço de localização das serventias de RCPN na capital paulista, pode ser acessada pelo endereço eletrônico https://cartoriospaulistas.arpensp.org.br/, assim como pelo próprio site da Arpen/SP (Site > Projetos Institucionais > Localize Cartório na Capital).

Para utilizar a ferramenta, basta que o usuário, registrador, notário, operador do Direito ou qualquer outro interessado insira o CEP e número de sua residência no sistema, assim, será identificada a unidade competente e mais próxima do indivíduo para realização de registros de nascimento, casamento, óbito, e demais serviços realizados em cartórios de Registro Civil. A ferramenta ainda permite acessar a geolocalização do solicitante e informar qual a serventia responsável pela área onde ele se encontra no momento da busca.

Daniela Silva Mroz, vice-presidente da Arpen/SP, diz que a ideia inicial da ferramenta era poder expandi-la para todo o estado de São Paulo, iniciando pela capital, que possui o maior número de cartórios no território estadual, e depois seguindo para “os maiores municípios com distritos”. São José do Rio Preto, além de contar com três serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, ainda dispõe do distrito de Engenheiro Schmidt.

Ao comentar sobre a escolha do local, Matheus Bressani Barbosa, diretor regional de São José do Rio Preto da Associação, disse que a ferramenta é mais um passo dado à tecnologia, facilitando “a vida do usuário em primeiro lugar”. “Mais uma vez a Arpen/SP desenvolve um belo trabalho, melhorando a experiência tantos dos usuários como dos oficiais na lavratura do registro”, concluiu o registrador.

Para as próximas ampliações da ferramenta, Karine Maria Famer Rocha Boselli, vice-presidente da Arpen/SP, diz que o foco está na busca da “interiorização desta ferramenta em favor de todos os associados”, iniciando com o projeto na capital afim de expandir para demais regiões do estado.

Tendo São José do Rio Preto como o segundo município a possuir a ferramenta, Karine diz que muitas regiões ainda possuirão o sistema. “Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Araçatuba e demais municípios, sempre focando para que serventias que estejam mais distantes da capital recebam as melhorias e os serviços de modo mais alinhado com as necessidades da sociedade”, disse a vice-presidente.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP.

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