Estão abertas até as 16 horas do dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estão abertas até as 16 horas de quinta-feira, dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. O concurso havia sido suspenso em razão da pandemia de Covid-19, mas o edital de reabertura das inscrições foi publicado no Diário da Justiça de 18 de janeiro deste ano.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00 e o certame destina-se à seleção dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em serventias vagas. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br ou pelo site do Tribunal (www.tjms.jus.br).

O concurso será composto por provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro. Todos os programas, objetos das provas, constam do Anexo II do edital. A prova objetiva de seleção será distinta para cada modalidade de ingresso (provimento e remoção).

A prova objetiva de seleção será realizada no dia 30 de maio de 2021, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso. De acordo com o edital, as serventias vagas são em número de 60, sendo 40 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 20 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção. A relação das serventias vagas, com a indicação do provimento, consta do Anexo I do edital.

A designação das serventias reservadas a candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência será determinada mediante sorteio, o qual será realizado no dia 29 de abril de 2021.

Para mais informações, acesse a íntegra do edital no DJ nº 4648, do dia 18 de janeiro de 2021, ou pelo link https://www5.tjms.jus.br/webfiles/arquivos/1610748737.pdf.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Presidentes, diretores e representantes das Associações estaduais e Institutos Membros trataram sobre o plano de comunicação integrada, ações de adequação à LGPD e outros assuntos de interesse da classe

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou, nesta quarta-feira (17.03), reunião online da Diretoria Colegiada, com a presença de presidentes, diretores e representantes das Anoregs estaduais e dos Institutos Membros. O intuito do encontro virtual foi deliberar pautas de trabalho e gestão de ações futuras, entre elas, a divulgação das ações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conhecimento do Acordo de Cooperação Técnica do Sistema de Apostilamento e do ofício do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ).

A Diretoria Colegiada tratou, ainda, da proposta de comunicação integrada para todas as Anoregs estaduais, da análise da ADI 6177 PR instituída pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CF) sobre a tabela de emolumentos do estado do Paraná, o posicionamento jurídico a respeito dos processos de interesse da classe – Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça -, além dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, e assuntos gerais.

A Presidência da Anoreg/BR reiterou, em comum acordo com os gestores estaduais e Institutos Membros, que as reuniões serão realizadas virtualmente até o fim da pandemia, de forma a cumprir as orientações de distanciamento social dos órgãos de saúde, e dar continuidade aos trabalhos propostos para o ano.

Fonte: Anoreg/BR

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Sistema via web permite manutenção da prestação judicial

Há um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como o restante do mundo, foi tomado de assalto pela pandemia da Covid-19. Diante de um inimigo totalmente desconhecido, a Presidência iniciou uma série de estratégias e ações para prevenir o contágio e conter a expansão do coronavírus no âmbito do TJSP, incluindo o isolamento social. Foi neste contexto que se deu a implantação do trabalho remoto na Corte paulista a partir do dia 16 de março de 2020, uma medida sem precedentes e necessária para garantir a saúde e segurança de magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e público em geral. Em um curto espaço de tempo, todas as equipes do Tribunal se adaptaram ao novo modo de trabalho e a toda uma gama de atividades virtuais, inclusive às teleaudiências. Assim, pôde ser alcançada, no último domingo (14), a marca de 29.566.601 atos processuais produzidos – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões.

Confira a produção de 1º e 2º Graus (de 16/3 a 14/3):

1º grau:
Despachos = 9.640.919
Decisões Interlocutórias = 14.722.718
Sentenças = 3.232.826

2º grau:
Despachos = 921.396
Decisões monocráticas = 103.762
Acórdãos = 944.980

Recorde de conexões

A prestação jurisdicional é mantida via webconnection, que foi utilizado por 42.380 usuários (magistrados e servidores) durante o período de trabalho remoto. Até ontem (14), foram registradas 7.278.579 milhões de conexões. O maior número de acessos distintos por webconnection foi atingido nesta terça-feira (9): 32.806. Até então, o maior valor era o de 31.891 acessos, alcançado em 13/07, marca que foi superada em todos os dias da última semana. Confira:

Segunda-feira (8/3): 32.562
Terça-feira (9/3): 32.806
Quarta-feira (10/3): 32.564
Quinta-feira (11/3): 32.552
Sexta-feira (12/3): 31.934

#TrabalhoRemotoTJSP

Além das atividades no sistema por webconnection, os servidores também trabalham na organização das agendas, pesquisas, entre outras atividades. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre preferencialmente por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail). Também estão sendo realizadas audiências por videoconferência. O trabalho funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico das 9 às 13 horas. Serviços on-line também foram disponibilizados para auxiliar advogados e jurisdicionados que precisam do Judiciário. As iniciativas evitam o deslocamento e são uma forma de prevenir a disseminação da Covid-19. Veja mais informações sobre os serviços on-line.

O Tribunal mantém o hotsite https://www.tjsp.jus.br/CoronaVirus, onde é possível acompanhar as medidas emergenciais e os procedimentos adotados pelo TJSP em prol da saúde da população – informações oficiais, comunicados, notícias, canal de contato e materiais de comunicação para download, com orientações para prevenção e contenção do Coronavírus Covid-19.

Fonte: Anoreg/SP

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