Publicado em: 27/03/2020

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) divulga comunicado CG nº 254/2020 sobre funções dos serviços extrajudiciais:

COMUNICADO CG Nº 254/2020

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica, para conhecimento em geral, que os serviços extrajudiciais de notas e de registro são serviços públicos e se destinam a assegurar segurança jurídica e permitir o exercício de direitos que são essenciais, como ocorre com os relacionados aos registros de nascimento, óbito e casamento. Por essa razão, não se enquadram na categoria de atividade comercial ou empresarial, mas são regulamentados por legislação especial e por normas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, em conformidade com o art. 236 da Constituição Federal.

Clique aqui e leia o Comunicado no Portal do Extrajudicial de São Paulo.

Fonte: Arpen sp

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Caros Associados,

Sabemos que o momento é difícil para todos, notadamente devido à pandemia do coronavírus, e, nesse sentido, estamos trabalhando para que todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo possam receber o repasse referente aos atos gratuitos e a complementação da receita mínima referentes ao mês de março de 2020. Para tanto, algumas medidas conjuntas estão sendo adotadas para que cada unidade possa encaminhar sua planilha de forma eletrônica para conferência.

Desta forma, a partir da competência de março/2020, o SINOREG/SP não mais receberá documentação por meio físico. Portanto, solicitamos que as planilhas dos atos gratuitos, bem como o registro diário dos cartórios deficitários, referentes ao mês de março/2020, sejam enviadas, sem o visto do Juiz Corregedor Permanente, para o e-mail: sinoregsp@sinoregsp.org.br ou por meio do sistema “e-Sinoreg”. Clique aqui para acessar o Manual e-Sinoreg. 

O envio da documentação realizada por meio de e-mail, por sua vez, será aceito pelos próximos dois meses (competência de abril e maio de 2020), devendo, a partir da competência do mês de junho do corrente ano, ser realizado exclusivamente pelo sistema e-Sinoreg.

MÓDULO e-Sinoreg

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo poderão enviar as planilhas eletrônicas dos serviços praticados para ressarcimento dos atos gratuitos e suplementação de receita por meio do módulo e-Sinoreg, desenvolvido conjuntamente pelo SINOREG/SP e ARPEN/SP, disponível dentro do Sistema SOFIA (Clique aqui para baixar o manual), a partir da competência do mês de março/2020.

A utilização do Sistema Sofia automatizará o preenchimento dos dados de registros lavrados pelos cartórios, com base nas informações comunicadas à Central de Informações do Registro Civil (CRC), assim como permitirá a digitalização das cópias necessárias à comprovação dos atos praticados (cópias de mandados judiciais, atestados de pobreza, entre outros).

“Trata-se de um trabalho desenvolvido pela Arpen/SP nos últimos meses e agora validado pelo Sinoreg/SP, que facilitará a comprovação mensal realizada pelos cartórios e a conferência pelo Sindicato, que se dará de forma automatizada, agilizando assim o procedimento de ressarcimento dos atos gratuitos praticados”, explica o vice-presidente da ARPEN/SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, responsável pelo projeto.

Para fazer uso do módulo e-Sinoreg, o cartório deverá ter enviado todos os atos de registro à CRC referentes ao mês de competência.

Atendimento Sinoreg/SP

Enquanto perdurar o estado de quarentena, não haverá atendimento presencial na sede do SINOREG/SP, em razão da adoção do sistema de “teletrabalho”. Assim, todo atendimento realizar-se-á exclusivamente por e-mail, razão pela qual pedimos a especial compreensão de todos associados.

Informações sobre glosas de documentos referentes à planilha da competência de fevereiro/2020 estão suspensas e serão normalizadas após o período de quarentena. Já as dúvidas quanto aos valores dos atos gratuitos deverão ser remetidas exclusivamente por e-mail, devendo o oficial responsável pelo cartório informar o valor depositado em sua conta.

Sendo normalizada a rotina judiciária no Estado de São Paulo, as planilhas pretéritas, enviadas sem o visto do Juiz Corregedor Permanente, deverão ser encaminhadas, devidamente regularizadas, por meio de e-mail.

Por fim, o SINOREG/SP esclarece que o repasse referente aos atos gratuitos praticados, e a suplementação da renda mínima aos cartórios deficitários, referente ao mês de março/2020, estarão condicionados ao valor arrecadado pelo Fundo do Registro Civil no respectivo mês de competência.

Abaixo, seguem os canais de atendimento.

Institucional

sinoregsp@sinoregsp.org.br

Administrativo

josimar@sinoregsp.org.br

cynthia@sinoregs.org.br

Cobrança (Fundo do registro civil, mensalidade de associados, etc)

andrea@sinoregsp.org.br

Conferência de planilhas

luzia@sinoregsp.org.br

wesley@sinoregsp.org.br

fernanda@sinoregsp.org.br

douglas@sinoregsp.org.br

marlene@sinoregsp.org.br

mauro@sinoregsp.org.br

Fonte: Sinoreg SP

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Maior plataforma de registo eletrônico do país disponibilizou manuais explicativos para os principais serviços oferecidos

Você sabia que pode acessar mais de 2.400 cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em todos os estados do Brasil sem sair de casa? Em tempos de pandemia e de isolamento social, os serviços da Central RTDPJBrasil estão sendo fundamentais a pessoas físicas e jurídicas, que podem realizar o registro de contratos e de diversos tipos de documentos de forma online, evitando filas ou aglomerações nas dependências físicas das serventias extrajudiciais Brasil afora.

Para facilitar o acesso aos serviços de maneira remota, a Central RTDPJBrasil disponibilizou manuais que auxiliam usuários e cartórios, desde o cadastro na plataforma até a coleta de assinaturas com certificado digital, registro de documentos e arquivos digitais, pedidos de certidão, notificação extrajudicial, consulta à validade de registros e certidões e autenticação de livro SPED.

Manual de Registro PJ 

Autenticação de livros SPED

Solicitação de Registro de Documentos 

Notificação Extrajudicial

Aqui em Alagoas, 31 cartórios estão conectados à plataforma de serviços eletrônicos compartilhados com as serventias da mesma especialidade em todo o país. A tecnologia permite, por exemplo, que o usuário, mesmo em outro estado, tenha acesso aos cartórios de Alagoas de maneira remota, sem a necessidade de deslocamento.

Quem explica sobre os benefícios é o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), Rainey Marinho. Ele também é presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg /AL) e conhece de perto a ascensão dos serviços digitais no contexto local e nacional.

Rainey Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil). Foto: Itawi Albuquerque

“A plataforma já exite há algum tempo. Ela é interativa, via internet, e só precisa entrar e fazer o cadastro. Você pode encaminhar os documentos por esta tecnologia que eles chegarão ao cartório que você indicar – o de origem. O cartório faz a análise dos documentos, o cálculo dos emolumentos, e solicita que seja realizado o pagamento depois. A serventia faz o registro e encaminha os documentos eletronicamente”, pontuou Rainey Marinho.

Para o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, a virtualização desses procedimentos é um caminho sem volta e representa o que será  oferecido pelos cartórios do futuro.

“Durante esse período de isolamento em todo o país, acredito que seja o momento propício para que o cidadão passe a conhecer melhor essa nova tecnologia e usufruir de seus serviços. É uma ferramenta promissora que, sem sombra de dúvidas, agrega valor  aos cartórios participantes e também garante segurança ao cidadão nos atos praticados de maneira remota”, disse o corregedor.

Corregedor-geral da Justiça de Alagoas e presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho. Foto: CNJ

As dúvidas dos usuários e cartórios são respondidas pelo chat online, que fica disponível na home da Central, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. As demandas também são recebidas nos e-mails atendimento@rtdbrasil.org.br e atendimetnocartorio@rtdbrasil.org.br.

Fonte: IRTDPJ Brasil

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