O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, apresentou aos participantes do XIX Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Cuiabá, uma síntese das metas da gestão 2019/2020.

A primeira delas (“Exercer vigilância especial na área de marketing, a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoreg’s das quatro unidades federativas da região Centro-Oeste (G-4 ) e das nove da Amazônia brasileira (G-9)”) está em andamento. A Anoreg-MT tem participado de diversas videoconferências com o grupo G-9 e trocado experiências de projetos entre os Estados.

A segunda (“Dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras”) foi concluída com integração jurídica com o Poder Judiciário; Programa Inspire Qualidade (PIQ); Cartório Amigo; e renovação de termos de convênio entre órgãos e CEI. Também há novos projetos implementação da CEI (participação da criação da Central Nacional de Registro de Imóveis; parceria com a OAB-MT integrando a plataforma para advogados; parceria com o Creci integrando a plataforma para os corretores de imóveis; parceria com a Bart Digital; criação da plataforma E-CPR).

A terceira meta é “Concentrar esforços para que seja implantado no país o Órgão Nacional de Registro (ONR), criado pela Lei 13.465/17, responsável pela Central do Registro Eletrônico em nível nacional, bem como o Sistema Integrado Territorial (Sinter), coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), objetivando obter maior segurança jurídica sobre os atos de nossa responsabilidade, a partir da coordenação entre Registro Jurídico e Cadastro Territorial”. Já foram concluídas as integrações da CEI e Sinter e está em andamento o Órgão Nacional de Registro.

A quarta meta (“Retomar a realização dos Encontros Regionais e uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial/registral”) está sendo cumprida. “Já realizamos dois encontros regionais neste ano, sendo um em Sinop e o outro em Tangará da Serra. O próximo será na cidade de Cáceres. Em cada encontro regional está sendo feita conclusão dos painéis no formato de enunciado e disponibilizado no site da Anoreg-MT”, informou José de Arimatéia.

Quanto à quinta meta (“Priorizar a criação de equipes temáticas de consultas técnicas notariais e registrais, mantendo as comissões revisoras dos enunciados sobre as especialidades Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, Parte Geral da CNGCE, Registro Civil e Tabelionato de Protesto, bem como Tabelionato de Notas, iniciativa surgida após a “I Jornada de Estudo da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial”), foram concluídas as equipes temáticas sobre georreferenciamento e formal de partilha. Estão em andamento as sobre usucapião; compra e venda; tabelas de custas e emolumentos; e CNGCE.

A sexta e última meta (“Apoiar a Emnor na manutenção e criação de novos cursos de Educação à Distância (EAD)”) conta, agora, com as parcerias com o Grupo Atame e Instituto de Educação Superior Latino Americano (Iesla). Estão em andamento tratativas com a Unicamp – Governança de Terras, e, em desenvolvimento, a plataforma “Acervo” para a publicação de artigos, pesquisas nacionais e estrangeiras e livros para incentivar notários e registradores mato-grossenses para produção/publicação sobre temas alusivos ao direito notarial e registral.

Fonte: Anoreg/BR

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A Assessoria de Orientação e Correição sugeriu ao 2ª Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Dr. Algomiro Carvalho Neto, a inclusão de um dispositivo no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial que regulamente as reuniões mensais com os representantes dos notários e registradores.

Tais encontros são uma iniciativa da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na qual membros da Corregedoria e os representantes da classe discutem sobre temas pertinentes ao foro extrajudicial e que tem contribuído para a melhoria dos serviços extrajudiciais no Estado.

A sugestão foi trazida pela Assessoria em vista da criação da comissão responsável pela realização de um estudo sobre reforma, adequação e atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. Entre os membros da referida comissão estão o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Dr. Igor França Guedes, e o Diretor de Protestos de Títulos da Associação dos Titulares de Cartório, Dr. Naurican ludovico Lacerda.

Tornar a iniciativa da atual gestão do TJGO em norma é fundamental para que as reuniões continuem sendo realizadas, uma vez que as pautas debatidas colaboram para integrar os notários e registradores às normas da Corregedoria, regulamentar novas questões, padronizar o entendimento sobre os ordenamentos que regem os serviços extrajudiciais e, assim, consequentemente, aperfeiçoar o atendimento aos usuários.

Fonte: Arpen/BR

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Nesta quinta-feira (28), foi iniciado o 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia, em evento que contou com 1,5 mil notários dos países membros do mundo inteiro. Para iniciar o Congresso, o presidente da União Internacional dos Notariado (UINL), José Marqueño Llano, realizou um breve discurso.

“Temos 71 nacionalidades presentes. Isso mostra a pujança da União e a importância da função notarial no mundo, pois estamos à serviço da cidadania! Desejo que todos tenham ótimas experiências aqui, e que os trabalhos sejam fundamentais para a melhoria do notariado”, declarou Llano.

O presidente falou sobre uma tradição nos eventos da UINL, que consiste em um representante de um dos países membros da União, fazer um discurso de agradecimento em nome da Instituição. Coube ao presidente do Conselho Geral do Notariado da Espanha, José Ángel Martínez Sanchiz, cumprir esse costume.

“É uma grande honra para mim ter a oportunidade de agradecer em nome de todos os notários, a generosa acolhida que a Associação dos Notários da Indonésia nos deu”, relatou Sanchiz.

Para o espanhol, os notários precisam recorrer aos diálogos para encontrar soluções globais dos problemas internacionais e transfronteiriços.

Trabalhos

Durante o Congresso, serão apresentados trabalhos sobre dois temas. O Tema I é “Validade dos princípios do notariado no século XXI”, e o Tema II é “O notário e a pessoa física”.  A coordenadora do segundo tema, Fatou Mballo Thiam, do Senegal, foi convidada ao palco para breves considerações.

“Os notários podem aprender muitas lições aqui, e é muito importante sabermos quais são as ideias e opiniões dos notários ao redor do mundo”, iniciou Fatou, que ressaltou que os notários têm um papel muito importante na legislatura e com as pessoas. “Somos os intermediários entre as leis e as pessoas”, acrescentou.

O coordenador do primeiro tema, Jörg Buchholz, da Alemanha, também subiu ao palco para fazer uma introdução sobre a validade dos princípios do notariado no século XXI.

“Devemos compreender que, nós notários, estamos trabalhando para melhorar nosso mundo notarial dentro do contexto em que, pressuponho, possamos fazer frente aos problemas internacionais e continentais, e vemos muitos desafios para nossa gente, através da globalização e digitalização”, declarou Buchholz.

A presidente da Associação de Notários da Indonésia, Yualita Widyadhari, também fez um breve discurso, onde destacou a importância de Jacarta ser a primeira cidade da Ásia a sediar o Congresso Internacional dos Notários.

Além disso, Yualita destacou a eleição da nova presidente da UINL, Cristina Armella, ressaltando que “é a primeira vez que a União terá uma presidente mulher. Esse acontecimento é muito importante. Sua gestão se iniciará em janeiro de 2020”.

José Marqueño de Llano discursou mais uma vez, ressaltando que o notariado é parte do poder público, ou seja, é uma função exercida delegada do poder público. Ao constatar a presença do presidente da República da Indonésia, Joko Widodo, o presidente da União ressaltou a importância de sua presença.

“Para o notariado da Indonésia e para o notariado mundial é muito importante a sua presença. Um apoio deste poder nos mostra que é precisamente um reconhecimento da função notarial”, enalteceu Llano.

Segundo o espanhol, o notariado indonésio é uma manifestação do que é o notariado latino. São 89 países membros, em um movimento do notariado continental que está cada dia mais vivo e cada vez mais necessário para a sociedade.

“Não há melhor termômetro para um país do que o notariado. O notariado que representamos é para dar resposta à necessidade da paz social. O movimento das pessoas, das novas tecnologias, o notariado sempre está disposto a dar respostas. Para isso reunimos notários de 71 países, para examinar, responder, as necessidades sociais”, acrescentou o presidente da União.

Llano ressaltou que o notariado se justifica por servir ao interesse geral e particular e, além disso, trabalha com pessoas e não com papéis, e assiste as misérias e grandezas da sociedade.

Coube ao presidente da República da Indonésia, Joko Widodo, fazer o discurso de abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários. Em sua fala, destacou a importância das novas tecnologias e dos notários utilizarem os avanços para acompanhar a revolução industrial 4.0.

“O mundo está continuamente mudando com o desenvolvimento das tecnologias digitais em termos da inteligência artificial, a internet das coisas, a era da revolução industrial 4.0. E agora é o momento dos 89 países membros da UINL participarem dessa mudança”, declarou Widodo.

De acordo com o mandatário, a era da Disrupção apresenta desafios novos e maiores, tanto para o governo como também para os notários. “Temos uma tecnologia muito avançada. Os notários podem utilizar a digitalização sem perder a autenticidade, mas os serviços notariais precisam adaptar-se aos avanços da tecnologia”, acrescentou o presidente da República da Indonésia.

Ao finalizar, Widodo desejou que o Congresso tenha um intercâmbio de ideias e informações e que possibilite a todos compreenderem as novidades e a melhoria da qualidade do notariado na era tecnológica.

Admissão dos novos membros da UINL

Durante a cerimônia de abertura, Belarus e Líbano foram integrados à União Internacional do Notariado, e agora se somam aos outros países já integrantes como Brasil, China, Canadá, Indonésia, entre outros. Assim, o Líbano é o membro 88 da União, e Belarus, 89.

Fonte: CNB

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