A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) reuniu integrantes do Departamento de Trânsito (Detran/RO) e de uma empresa de tecnologia para conhecer o sistema eletrônico de comunicação de transferência, popularmente conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O DUT é uma informação necessária ao Detran para liberar a transferência administrativa de propriedade dos veículos.

A reunião sanou questões sobre as adaptações para a realidade de Rondônia, além de questionar tópicos como cobrança ao usuário e atuação das serventias de Notas e de Registro de Títulos e Documentos. A Corregedoria-Geral foi representada pelo Departamento Extrajudicial (Depex), que monitora, fiscaliza e orienta as serventias extrajudiciais.

O sistema apresentado está em operação nos estados do Ceará, Piauí e Rio de Janeiro. A implantação do DUT eletrônico será tratada em futuras reuniões, com participação dos representantes de cartórios extrajudiciais.

Parceria Detran

A implantação do DUT eletrônico é uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), que procurou a Corregedoria-Geral da Justiça para viabilizar a comunicação de venda de veículo automotor com os representantes da área extrajudicial. Ao implantar um sistema eletrônico de DUT, o Detran/RO receberá em tempo real o comunicado de venda do veículo quando o vendedor firmar assinatura em cartório extrajudicial.

Fonte: TJ/RO | 30/01/2019.

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Projetos foram encaminhados para aprovação do corregedor-geral da Justiça e seguirão para o pleno do TJ/AL e Assembleia Legislativa

A comissão formada por juízes auxiliares e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, além de representantes do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris), Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), Procuradoria do Tribunal de Justiça e Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), elaborou dois projetos de lei referentes aos novos códigos de custas judiciais e extrajudiciais do Estado.

A norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses judiciais e extrajudiciais data de dezembro de 1971 e passou por atualização, com o objetivo de facilitar o pagamento das custas dos processos judiciais e de imóveis, junto aos cartórios.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, a elaboração dos códigos de custas contou com sugestões de magistrados e demais interessados, bem como com a consulta de códigos de outros Estados. “O decurso de mais de 46 anos revela a flagrante necessidade da edição de um novo código de custas para o Estado”, afirmou.

Após aprovação do corregedor-geral da Justiça, os projetos seguirão para o pleno do TJ/AL e Assembleia Legislativa.

Fonte: TJ/AL | 01.02.2019.

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Carlos Henrique Gaguim: medida vai estimular o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais

Fonte: Agência Câmara Notícias | 30/01/2019.

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