CGJ/SP: PUBLICADO COMUNICADO CG nº 1092/2015

DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 1092/2015
(Processo nº 2015/69515)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA a todos os responsáveis pelos Cartórios de Notas do Estado de São Paulo, a necessidade de informar, por meio de ofício dirigido diretamente ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ubatuba (Processo nº 0006961-98.2005.8.26.0642 – Ação Civil Pública – Indenização por Dano Ambiental), a existência de inventário extrajudicial em nome de ENIO FLAUSINO BRAGA, filho de João Flausino Correia e de Alice Correia Braga, falecido em 10 de outubro de 2010.

COMUNICA, ainda, que não há necessidade de se encaminhar referido ofício, no caso de não se localizar, no nome do de cujus, quaisquer dos procedimentos acima apontados.

Fonte: DJE/SP | 18/08/2015.

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Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário é Instalada em Cerimônia no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou hoje (17) cerimônia de instalação da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI) e posse dos primeiros acadêmicos. O evento aconteceu no Salão do Júri, no Palácio da Justiça. Entre os empossados, estavam integrantes do Conselho Superior da Magistratura paulista – o presidente José Renato Nalini; o vice-presidente Eros Piceli; o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel; e os presidentes das seções de Direito Público e Privado, Ricardo Mair Anafe e Artur Marques da Silva Filho – a corregedora nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi, que não pôde comparecer, desembargadores, juízes, registradores e advogados de todo País.

O presidente Renato Nalini e o secretário-geral da ABDRI, Daniel Lago, colheram a assinatura no livro de posse do primeiro presidente da instituição, Sérgio Jacomino. Em seguida, também assinaram o livro todos os confrades.

O desembargador paulista Ricardo Henry Marques Dip, um dos idealizadores da Academia, falou em nome da Presidência da ABDRI. Destacou os três princípios norteadores do trabalho da instituição: político-institucional; doutrinário e de resgate histórico. “É chegada a vez da experiência da tradição. E eu tenho, por isso mesmo, a forte esperança de que consigamos, com essa Academia, retomar os caminhos da segurança jurídica. Retomar, em um País mergulhado em instabilidade, aquela certeza de orientação que todos nós temos necessidade”, afirmou.

Em nome dos empossados, discursou o desembargador Renato Nalini: “Temos que olhar o passado, para compará-lo com o presente e para projetar o futuro. Porque esta República está a necessitar de que os homens de bem, a lucidez pátria e os grupos intermediários recobrem a concepção de que Estado não é finalidade, mas instrumento. É o momento de acordarmos e mostramos que o Brasil tem solução. E solução começa, incrivelmente, através de pequenos grupos, mediante a reunião de pessoas bem intencionadas, que tenham em comum a felicidade de exercer o oficio da paixão, que foi o que encontrei na imensa maioria dos delegados dos serviços extrajudiciais. Prevejo um grande futuro para academia”.

Clique aqui e veja a lista dos empossados.

Fonte: TJ/SP | 17/08/2015.

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CCJ discute, na quinta, regulamentação da reprodução assistida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados).

“Como o tema é amplo e com aspectos polêmicos, é conveniente a realização de audiência pública que permita o contraditório, para que se possam avaliar os diferentes aspectos, científicos, sociológicos, éticos, legais e constitucionais”, afirma o deputado João Campos, que solicitou o debate.

Foram convidados:
– o ministro da Saúde, Arthur Chioro;
– a integrante da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Marli Virgínia;
– o presidente do Instituto de Fertilidade Feliccità, Álvaro Pigatto Ceschin;
– a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia;
– o diretor acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás, Waldemar Naves do Amaral;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
– o representante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral Silva;
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior.

A audiência será realizada no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 17/08/2015.

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