Todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador deverão realizar atos registrais de nascimento e óbito, sem prejuízo da escala de plantão, independentemente da localização do subdistrito.

A determinação é da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira (23).

A decisão leva em conta a Lei de Registros Públicos, que dispõe que o Registro de Nascimento se dá no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, e que o assento do Registro de Óbito se dá no lugar do falecimento.

Clique aqui e veja a determinação na íntegra.

Fonte: TJ – BA | 23/04/2015.

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O processo do concurso para os cartório do Estado já se arrasta há dois anos.

Já se arrasta por dois anos o processo do concurso para os cartórios judiciais no Piauí. Tal situação tem prejudicado tanto o trabalho no setor judiciário que este tem emprestado seus servidores para os cartórios particulares. Além disso, o atraso impede que os novos cartórios sejam construídos.

De acordo com o desembargador Sebastião Martins, este atraso tem prejudicado o andamento do setor. Servidores do poder judiciário estão nomeados para cuidarem de cartórios, fazendo com que atrapalhe o andamento de serviços no poder judiciário. “Hoje tem vários cartórios que preenchem – interinamente – as vagas com os servidores da Justiça para colocar nos cartórios de imóveis e registro civil”, afirma o desembargador.

O atraso no concurso se deve ao fato de que muitos dos candidatos da prova reivindicam modificação de questões, através de recursos e decisões judiciais.

Martins cita os cartórios de Barras, Bom Jesus, Campo Maior e Gilbués, que estão passando por problemas de falta de tabeliões. Segundo ele, nos casos de Barras e Bom Jesus houve afastamentos, no último caso por conta de denúncias de grilagem no município.

Dessa forma, os servidores que estão à disposição de cartórios são remunerados pela Justiça. Em contrapartida, os recursos arrecadados pelos cartórios vão para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense (Fermojupi).

Para Sigifroi Moreno, representante da OAB-seccional Piauí, o concurso foi realizado logo após aprovação da Lei que regulamenta os cartórios e cria outros, o que para ele foi um grande avanço.

Porém, Sigifroi reclama da demora para chamar os concursados, o que impede que haja a reestruturação do sistema cartorial do Piauí, também aprovado na lei de 2013. “O prejuízo é imenso para a sociedade. O serviço é prestado de modo ineficiente, tanto com relação à estrutura e também em relação à qualidade do serviço. A estrutura cartorial do Piauí é da primeira metade do século passado”, critica.

Sigifroi ressalta o fato de que os cartórios estão todos concentrados no centro, no caso de Teresina, o que dificulta o acesso de pessoas que moram em zonas mais distantes da cidade. Segundo o desembargador Martins, está previsto a criação de três novos cartórios na Zona Leste da capital, que é a região que mais apresenta demanda no tocante a registro de imóveis.

Fonte: Portal O Dia | 25/04/2015.

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-P) esteve presente nesta segunda-feira (27.04) na Sessão Pública de Proclamação do Resultado Final do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

O presidente da Comissão Examinadora do certame, desembargador Marcelo Martins Berthe, abriu a Sessão destacando a importância do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, e dos membros da Comissão para o desenvolvimento do trabalho dedicado a este concurso e destacou a participação de todos os candidatos. “Hoje, vocês são todos vitoriosos”, disse.

O desembargador Marcelo Berthe destacou que a disputa é muito acirrada. “Querem a melhor vaga, o que torna o concurso bastante competitivo e exige da comissão uma atenção permanente, quase que integral.” A comissão é composta também pelos juízes Fernão Borba Franco, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani e Roger Benites Pellicani; por Euro Bento Maciel (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo); Sebastião Silvio de Brito (Ministério Público); Oscar Paes de Almeida Filho (registrador) e Ana Paula Frontini (tabeliã). São suplentes a desembargadora Christine Santini (presidente), Marcelo Benacchio (juiz), Jarbas Andrade Machioni (OAB), Mariangela de Souza Balduino (MPSP), Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni (registradora) e Marcio Pires de Mesquita (tabelião).

Já o desembargador Hamilton Elliot Akel, lembrou que o certame ocorreu ao longo de dois mandatos da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-SP), a de Nalini e a dele. “Foi uma longa jornada, mas a CGJ-SP sempre esteve tranquila, pois o Concurso estava nas boas mãos de seu presidente e de toda a Comissão”, disse. Akel ressaltou ter orgulho do extrajudicial paulista e desejou aos aprovados “uma boa escolha e um exercício profícuo da profissão”.

José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, abriu seu discurso destacando que “todos sabem do meu carinho pelos notários e registradores, da confiança que tenho neles e da certeza de que são recrutados em concursos até mais severos que os da Magistratura”. Nalini destacou que 222 unidades extrajudiciais estão fazendo parte do concurso que teve 5.458 candidatos inscritos e terminou com 1.033 nomes aprovados (510, excluídas as duplicidades).

Segundo Nalini, “o objetivo destes concursos é que os delegados do Estado de São Paulo sejam e continuem a ser faróis de inspiração não só para a atividade no Brasil, mas também no exterior”. “Vamos logo abrir o 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, porque São Paulo não pode parar”, finalizou o presidente do TJ-SP.

Após a abertura, Marcelo Martins Berthe e os outros membros da Comissão começaram a proclamação dos resultados. Clique e acesse a lista de aprovados.

Lázaro da Silva, presidente da Arpen-SP, esteve representando a Associação no evento e destacou “a brilhante condução do Concurso pela Comissão Examinadora, a CGJ-SP e o TJ-SP, que merecem nossa admiração pelo excelente trabalho”. O presidente aproveitou e parabenizou todos os aprovados e desejou que “sejam muito felizes com suas escolhas e que os futuros registradores nos ajudem a construir um Registro Civil cada vez mais eficiente e de qualidade”, finalizou.

Karine Maria Famer Rocha Boselli e Rodrigo Farias Borges foram os primeiros colocados nos grupos 1 e 4, respectivamente. “Sinto-me muito agradecida à banca e ao Tribunal de Justiça porque o certame foi extremamente bem feito, muito focado para a atividade notarial e registral. É um sonho que se realiza”, disse Karine. “Tenho me dedicado aos estudos cerca de cinco horas/dia, durante quatro anos. Devo muito à família e a minha esposa, grande merecedora dessa conquista. Foi ela quem me deu toda a serenidade necessária, fez com que eu acreditasse no meu potencial”, falou Rodrigo Farias Borges.

Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições (5.149 para provimento e 309 para remoção). Na primeira fase, foram selecionados 1.900 candidatos; na segunda, 675. Hoje foram anunciados os 510 aprovados.

Fonte: Arpen – SP | 27/04/2015.

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