O Tribunal de Justiça paulista realizou no dia (27), no salão do júri do Palácio da Justiça, a sessão pública de proclamação do resultado final do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições (5.149 para provimento e 309 para remoção). Na primeira fase, foram selecionados 1.900 candidatos; na segunda, 675. Hoje foram anunciados os 510 aprovados.

Segundo o presidente da comissão do concurso, desembargador Marcelo Martins Berthe, “foi uma longa jornada. Agradeço ao presidente José Renato Nalini, pela confiança e apoio, e a cada um dos integrantes da comissão pelo trabalho enorme e criterioso. A todos os candidatos, o meu respeito. Continuem sempre brilhando”. O desembargador Marcelo Berthe destacou que a disputa é muito acirrada. “Querem a melhor vaga, o que torna o concurso bastante competitivo e exige da comissão uma atenção permanente, quase que integral.”

A comissão é composta também pelos juízes Fernão Borba Franco, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani e Roger Benites Pellicani; por Euro Bento Maciel (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo); Sebastião Silvio de Brito (Ministério Público); Oscar Paes de Almeida Filho (registrador) e Ana Paula Frontini (tabeliã). São suplentes a desembargadora Christine Santini (presidente), Marcelo Benacchio (juiz), Jarbas Andrade Machioni (OAB), Mariangela de Souza Balduino (MPSP), Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni (registradora) e Marcio Pires de Mesquita (tabelião).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, também elogiou a comissão e falou sobre os procedimentos adotados no concurso. “Tudo foi feito para dar a máxima transparência ao certame, já que pela primeira vez as provas foram gravadas. Foi um concurso extremamente difícil. Só me resta desejar uma boa escolha aos aprovados e um exercício profícuo na profissão.”

O presidente Nalini agradeceu aos que colaboraram para a realização do concurso e elogiou o trabalho dos cartórios extrajudiciais. “O Tribunal prestigia, de longa data, a atividade, de grande importância para a cidadania e para o Judiciário. O serviço essencial da atividade extrajudicial não pode desaparecer, tem que ser cada vez mais fortalecido.”

Karine Maria Famer Rocha Boselli e Rodrigo Farias Borges foram os primeiros colocados nos grupos 1 e 4, respectivamente. “Sinto-me muito agradecida à banca e ao Tribunal de Justiça porque o certame foi extremamente bem feito, muito focado para a atividade notarial e registral. É um sonho que se realiza”, disse Karina. “Tenho me dedicado aos estudos cerca de cinco horas/dia, durante quatro anos. Devo muito à família e a minha esposa, grande merecedora dessa conquista. Foi ela quem me deu toda a serenidade necessária, fez com que eu acreditasse no meu potencial”, falou Rodrigo Farias Borges.

Confira os aprovados        

Concurso – O TJSP foi o primeiro do País a realizar concursos para provimento das unidades extrajudiciais. A outorga nos critérios de provimento e remoção de ingresso na titularidade do serviço é feita de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas com base no artigo 236, § 3º da Constituição Federal e na Resolução nº 81 do CNJ.

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Assista ao vídeo com trechos do evento.

Fonte: TJ – SP | 27/04/2015.

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O presidente do IRIB aborda o tema “Registro de Imóveis – O novo CPC e a usucapião extrajudicial”

Coube ao presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, ministrar a palestra de encerramento do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, realizado na semana passada, em Porto Alegre/RS. O painel debateu o tema “Registro de Imóveis – O novo CPC e a usucapião extrajudicial”, na manhã do último sábado (25/4). Cerca de 300 pessoas prestigiaram o evento promovido pelo Colégio Registral do RS.

Segundo o palestrante, a retificação extrajudicial, que inspirou a usucapião extrajudicial, foi introduzida pela Lei nº 10.931/2004. “Em dez anos de sua vigência, depois de dezenas de milhares de procedimentos já realizados no país pelos Registros de Imóveis, não chegou ao conhecimento das entidades de classe que congregam os registradores imobiliários uma só notícia de processo judicial de cancelamento de retificação feita extrajudicialmente, o que dá conta da segurança como esses procedimentos são levados a efeito”, ponderou.

Lamana Paiva destacou, ainda, que é necessário um empenho dos registradores e notários na busca do aperfeiçoamento da aplicação das normas trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especialmente quanto aos dispositivos que influenciam diretamente as respectivas atividades, a exemplo da instituição da usucapião extrajudicial. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, entrará em vigor no prazo de um ano da sua publicação.

O IX Encontro contou com a participação de expoentes no segmento, entre eles o desembargador do TJSP Ricardo Henry Dip, que fez a palestra de abertura, com o tema “Tabelionato de Notas – Dos atos nulos e anuláveis”.

O evento contou, ainda, com as palestras “As Novas Perspectivas do Tabelionato de Protesto” (Celso Jorge Fernandes Belmiro); “Os avanços e desafios do Registro Civil das pessoas Naturais” (Luis Henrique Delgado Dutra); “Dúvidas sobre Funcionamento da CRA” (Romário Pazutti Mezzari); “Centrais de Integração e Receita Federal/REDESIM e SPEED – Uma realidade nos cartórios de RCPJ” (Jalber Lira Buannafina); “Competência Essencial no Mercado Atual” (André Dytz); “Motivação, união e comprometimento” (Adroaldo Lamaison).

Clique aqui e faça o download da palestra.

Fonte: IRIB | 28/04/2015.

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte homologou o resultado final do Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte. A homologação ocorreu por meio do Edital nº 003/2015, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 24 de abril. O documento traz as relações dos candidatos aprovados e as respectivas ordens de classificação. Veja o resultado final  Clicando aqui.

O concurso foi lançado em 2012, quando o atual presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça. O certame veio para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais.

Segundo o Edital, foram aprovados 239 candidatos para ingresso em vagas regulares, cinco por remoção e dois para pessoas com deficiência.

Convocação

Por meio do Edital, a Presidência do TJRN também realiza a convocação dos candidatos aprovados para participarem da audiência de escolha, prevista para o dia 11 de maio de 2015, com início às 10h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de uma hora, para identificação. Impossibilitado de comparecer, o candidato aprovado poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar o instrumento de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida, para o exercício do direito de escolha.

O não comparecimento do candidato classificado ou de mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção.

A publicação também enfatiza que a escolha da serventia, obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, terá caráter definitivo, e será vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação de local onde será instalado o serviço de Notas.

Fonte: TJ – RN | 27/04/2015.

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