O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, participa, entre quinta-feira e sábado, 12 e 14 de Março de 2015, do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, cuja comissão executiva é presidida pelo desembargador Milton Nobre, decano do TJPA. O evento ocorre em Belo Horizonte, Minas Gerais, e contará com a presença da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Durante o encontro, ocorrerá a cerimônia de apresentação dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça do Brasil na campanha “Justiça pela Paz em Casa”.

Na noite desta quinta-feira, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil serão recebidos pelo governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, no Palácio da Liberdade.

Nesta sexta-feira, estão programadas duas palestras. Uma sobre “Cadastro Nacional de Bens Indisponíveis”, ministrada pela presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, e outra sobre “Meios Extrajudiciais de Solução de Controvérsias”, com o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No sábado, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, profere palestra sobre “Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”. Ao final do encontro será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com as principais decisões do 102º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

Fonte: TJ – PA | 11/03/2015.

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A Associação de Titulares de Cartórios (ATC), com apoio da Corregedoria da Justiça e Associação de Notários e Registradores (Anoreg), vai realizar o 1º Curso de Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais. O curso é voltado para titulares, substitutos e interinos de cartórios do Maranhão. A capacitação acontece de 14 a 16 de maio, no auditório do Fórum de Justiça de São Luís.

Segundo Thiago Aires Estrela, presidente da ATC, apesar das conciliações em cartórios estarem regulamentadas no Provimento 04/2014 da Corregedoria, a população ainda faz pouco uso da ferramenta. Na opinião dele é preciso intensificar o debate e levar ao conhecimento da sociedade os diversos serviços disponíveis nos cartórios.

A Conciliação e Mediação nos cartórios é um importante instrumento para a solução pacífica de conflitos. Cidadãos de todo o Estado já podem procurar o cartório para buscar o acordo em disputas que envolvam bens disponíveis. O processo de mediação e de conciliação devem ocorrer em sala ou ambiente reservado e durante o horário de atendimento ao público.

Cartorários interessados em participar do curso poderão solicitar mais informações pelo email atcmaranhao@yahoo.com.br.

Fonte: TJ – MA | 13/03/2015.

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Clique aqui e veja a decisão do conselho.

Fonte: Sinoreg – SP.

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