O corregedor geral da Justiça, desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, por meio do provimento nº 06 de 2015, instituiu o Programa Conhecendo os Serviços Extrajudiciais. Em parceria com instituições de ensino superior, o programa tem o intuito de promover o conhecimento das atividades do extrajudicial e estimular os universitários ao estudo do Direito Notarial e de Registro.
“Nossa intenção é seguir a linha de orientação do Conselho Nacional de Justiça e levar aos alunos noções básicas sobre os Serviços Notariais e de Registro, mostrando um leque de possibilidades onde os futuros advogados poderão atuar no âmbito extrajudicial com redução de ações judiciais, a exemplo do reconhecimento e dissolução de união estável, separação, divórcio e inventário perante o tabelionato de notas ou protestos de títulos perante os Cartórios de Protestos. Estamos elaborando fascículos que tratam de cada Serviço Extrajudicial, associando as atividades ali prestadas às matérias de Direito Civil e Direito Empresarial lecionadas. Com essa parceria, estimulamos o estudo do Direito Notarial e Registral”, afirma Fernanda Chuahy de Paula, juíza corregedora auxiliar para o Serviço Extrajudicial da capital.
A ação contará com aulas, palestras, distribuição de cartilhas e atividades que possibilitem inclusão social e cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária. As ações deverão envolver toda a comunidade, contando com a conscientização sobre a importância do registro de nascimento e da regularização do estado civil, atendimento à população, realização de casamentos comunitários, entrega de segundas vias, entre outros serviços.
“Uma ação como esta é fundamental. É uma ideia da Corregedoria que a gente sempre incentivou porque é importante que o cidadão conheça o que nós fazemos e que valorize nossas atividades. Isso estimula o exercício da cidadania e, no caso dos imóveis, a regularização”, diz Valdecy Gusmão, oficial registrador do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Recife.
Para Ricardo Borges, coordenador pedagógico do curso de Direito da Faculdade de Olinda (FOCCA), instituição que receberá o projeto piloto, o Conhecendo o Extrajudicial ajudará a formar profissionais que terão mais segurança no exercício da profissão. Marilsa Leite, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, enfatiza a importância na formação dos estudantes. “A parceria é boa porque a gente vai estimular essa vivência dos alunos. Muitos acham que tudo é processo judicial. Eles não sabem que muitas coisas também podem ser feitas em cartório, como divórcio, inventário. Acho muito interessante este projeto, acho que vai ser uma complementação profissional”, diz a coordenadora.
A Faculdade Joaquim Nabuco, a UNINASSAU e a Universidade Federal de Pernambuco também já demonstraram interesse no projeto. Demais instituições que queiram proporcionar aos seus alunos o aprofundamento da teoria e da prática acerca das atividades extrajudiciais podem participar. Para tanto, as faculdades deverão elaborar um plano de trabalho em conjunto com as Corregedorias Auxiliares para o Serviço Notarial e Registral.
Clique aqui para ver na íntegra o provimento.
Fonte: TJ – PE | 11/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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