Arpen-RS inicia novo trabalho com Ministério Público

Na manhã de terça-feira (28/10/2014), em reunião com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, representada pela Dra. Cinara Vianna Dutra Braga, juntamente com o Departamento de Identificação, na pessoa do Sr. Celso Dias, foram delineadas as tratativas para o trabalho de confecção de documentação básica para as crianças acolhidas nos abrigos da capital.

São ao todo 106 abrigos, com um total de 1510 crianças. Destas 271 não possuem carteira de identidade. Mais uma vez contamos com a colaboração de todos os registradores civis!

Porto Alegre, 28 de outubro de 2014.

Atenciosamente,
Joana D'arc de Moraes Malheiros – Presidenta
Marco Antônio Uberti Gonçalves – Secretário Geral
ARPEN-RS – Biênio 2014/2016

Fonte: Arpen/RS | 28/10/2014.

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TJ/RS: Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.                                                                             

Caso

Em união estável desde 2008, as autoras da ação decidiram ter um filho através da fertilização in vitro. Ajuizaram, então, uma Ação de Registro de Nascituro com Dupla Maternidade, a fim de constar já no primeiro registro de sua filha o nome das duas mães. Dessa forma, as autoras intencionavam que não houvesse necessidade de fazer pedido de retificação do registro, com a inclusão do nome da segunda mãe.

Decisão

Ao decidir, a  Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin afirmou que embora não haja no ordenamento jurídico ou previsão legal que autorize tal procedimento, são diversas as situações fáticas que, por não possuírem exata descrição normativa, devem ser examinadas com base em outros critérios, tais como princípios constitucionais, sejam eles explícitos ou implícitos, e jurisprudência. A magistrada referiu a necessidade de levar em conta os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade como fundamentos para o pedido.

De fato, a união homoafetiva já foi reconhecida juridicamente e deve ser tratada com igualdade no que se refere aos direitos inerentes a qualquer união estável, de modo a preservar a dignidade dos envolvidos, conforme o que preceitua a Lei Maior de nossa República, afirmou a magistrada.

Assim, concedeu que conste o nome das duas mães no registro de nascimento da criança, assim como o nome dos avós. Dada a urgência da situação, evidenciada pela informação do recente nascimento da criança, expeça-se mandado ao Ofício competente, independentemente do trânsito em julgado, determina a decisão.

Fonte: TJ/RS | 27/10/2014.

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CNB/SP promove I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas em São Paulo

No dia 25 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas, com o objetivo de discutir e debater a qualidade do atendimento das serventias extrajudiciais no estado e medidas para o aperfeiçoamento de seu serviço. Para isso, tabeliães, substitutos, prepostos e autoridades se reuniram no Hotel Novotel Jaraguá Conventions, localizado no centro de São Paulo.

Diversos especialistas no assunto foram convidados para palestrar sobre o tema. Após uma rápida abertura com o pronunciamento do Presidente da Comissão de Qualidade do CNB/SP, Demades Castro, foi a vez do Juiz Coordenador da Equipe Extrajudicial, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, avaliar o resultado de algumas correições realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Em seguida a palavra foi dada ao Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Tabeliães de Notas da Capital, Marcelo Benacchio, que ressaltou a importância das serventias extrajudiciais. “Nós temos de achar esse meio termo para atender o mercado e a justiça”, comentou. “Acredito que o tabelião seja uma entidade que passe uma confiança para a população”.

O encontro seguiu-se então para uma palestra com o Professor Titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Carlos di Serio.  Ao longo da exposição, ele ressaltou o controle de qualidade e a inovação como fontes de sucesso para qualquer negócio. “Até há 20, 30 anos, as inovações demoravam 50, 60 anos para serem implementadas. E quantos anos tem o Google e o Facebook?” , perguntou Luiz, referindo-se às empresas de tecnologia que em 2014 completam, respectivamente, 16 e 10 anos. Sua explanação, com mais de uma hora de duração, atraiu a atenção geral dos notários interessados em tornar seus tabelionatos um modelo de gestão.

Após um breve intervalo, onde livros relacionados ao Direito Notarial foram sorteados entre os presentes, coube a Sérgio Rosa, auditor da Apcer no Brasil e responsável pela auditoria do Prêmio de Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/BR). Em sua apresentação, Rosa apresentou conceitos de interesse geral para os tabelionatos, como o de ISO 9001 e norma da ABNT 15906/2010, que trata da regulamentação das serventias.

De acordo com ele, nem todos os tabelionatos se utilizavam de seus serviços somente visando a premiação: os interesses eram mais amplos. “Em algumas serventias eu analisava os itens para a obtenção das certificações e o que acontecia? Primeiro item não cumprido, segundo item não cumprido, e assim por diante. Então eu perguntava ao responsável [do tabelionato] para que ele estava submetendo a serventia ao teste. A resposta era simples: ‘ para saber no que eu posso melhorar aqui’”, explicou.

Os tabeliães presentes no evento responderam também a um questionário sobre a adoção de algumas práticas relativas às melhorias no atendimento das serventias. Nesse sentido, o Substituto do Tabelionato de Notas e Protestos de Cordeirópolis, Antônio Caltram, foi o responsável pela última apresentação do encontro, demonstrando o programa de melhoria contínua implementada na unidade – que acabou por render à serventia o PQTA 2013, na categoria Prata.

Fonte: CNB/SP | 29/10/2014.

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