Abertas as inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro no Estado da Bahia

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Evento contará com a inédita parceria acadêmica do IBDFam nacional e debaterá temas teóricos e práticos atuais da atividade notarial brasileira.

Já estão abertas as Inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) em parceria com a Seccional da Bahia (CNB-BA) que será realizado entre os dias 14 e 18 de maio na Praia de Imbassaí, no Estado da Bahia, e que contará com a inédita parceria acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para debater os principais temas doutrinários da atividade notarial.

Com uma Programação que mesclará assuntos teóricos com a prática diária do notariado, o XIX Congresso Notarial Brasileiro contará com palestrantes de renome nacional, além de convidados representantes de notariados da América do Sul e da União Internacional do Notariado (UINL). 
 
O auditório do Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa, localizado entre as praias do Forte e da Costa do Sauípe, em um dos locais mais paradisíacos do País, abrigará debates que mesclarão doutrina notarial e acadêmica com temas práticos da atividade notarial diária. Este novo modelo de encontro nacional contará com a participação intensiva dos principais juristas do IBDFAM, órgão nacional voltado ao estudo de questões de Direito de Família e Sucessões, e aprofundará os debates técnicos a respeito dos principais temas doutrinários da atividade. 
 
O evento, que terá em sua abertura uma palestra magna sobre Ética aplicada à atividade notarial, além de um coquetel de boas vindas aos participantes, reservará os demais dias para o aprofundamento dos debates teóricos e práticos. Já no segundo dia de palestras os temas em destaque serão “O inventário extrajudicial com testamentos”, “Cláusulas restritivas no testamento e na doação”, “Certificação digital – autenticação eletrônica” e “Cooperativismo”. 
 
No dia 16, palestras jurídicas dominarão a plenária. Entre os destaques, temas como a “A diversidade das uniões informais”, “Efeitos sucessórios da multiparentalidade” e“Testamento e planejamento sucessório”. Logo após, será realizado um debate no estilo pinga-fogo, moderado pelo presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães. A noite contará com um animado Baile Notarial. Por fim, no último dia do evento, um Workshop com o tema “Debates práticos de atos notariais” focará as principais dúvidas práticas da atividade diária, com especial atenção às novas normatizações em vigor no Estado da Bahia.
 

Fonte: CNB | 24/02/2014.

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TV Brasil: Presidente da Anoreg-RJ fala sobre emolumentos dos cartórios

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O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Carlos Firmo, fala como são constituídos os valores dos emolumentos dos cartórios ao programa de TV Repórter Brasil Tarde.

Clique aqui e assista a reportagem.

Fonte: Anoreg/BR | 24/02/2014.

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TJ/PB: Selo Digital será implantado pelo TJPB como projeto piloto até o final de abril

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Até o final de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá colocar em funcionamento o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A perspectiva é de que o novo sistema seja implantado como projeto piloto nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira e, depois, seja estendido para as demais comarcas.

O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos de processamento de dados.

Em dezembro de 2013 e em janeiro deste ano, a equipe da Diretoria de Tecnologia do Tribunal de da Paraíba encarregada de desenvolver o Sistema do Selo Digital se reuniu com empresas que fornecem softwares (programas) para os Cartórios Extrajudiciais, e orientou para que as as mesmas busquem se adaptar ao sistema. O objetivo é evitar o retrabalho dos cartórios nessas informações.

“Nós estamos bem adiantados no desenvolvimento do sistema. Muitos desses softwares já fazem o ato automaticamente no sistema; e se o ato já está identificado ele vai apenas mandar essa informação para o Tribunal via serviço de telecomunicações, sendo uma adaptação dos fornecedores de software para o sistema que está sendo formado agora. Para isso as empresas irão ter um prazo para se adaptarem a esse novo software”, informou Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB.

Ney Robson explicou como será feito esse processo de informações junto ao Tribunal. “No caso de uma autenticação, vai ser colocado o número do selo. O cartório ficará responsável de repassar para o Tribunal onde foi utilizado esse Selo. Ou seja, qual foi o documento autenticado com ele, para que a pessoa que utilizou esse serviço cartorário, possa conferir se a autenticidade é válida ou não”.

Normatização

Caberá à Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade pela normatização do Selo Digital. “Estamos aguardando as normatizações da Corregedoria, que sabemos estar bem adiantadas. Estamos também trabalhando em outras frentes para atender todo o Estado, principalmente, aqueles cartórios que não têm esse sistema,” concluiu Ney Robson.

Fonte: TJ/PB | 22/02/2014.

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