Abertas as inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro no Estado da Bahia

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Evento contará com a inédita parceria acadêmica do IBDFam nacional e debaterá temas teóricos e práticos atuais da atividade notarial brasileira.

Já estão abertas as Inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) em parceria com a Seccional da Bahia (CNB-BA) que será realizado entre os dias 14 e 18 de maio na Praia de Imbassaí, no Estado da Bahia, e que contará com a inédita parceria acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para debater os principais temas doutrinários da atividade notarial.

Com uma Programação que mesclará assuntos teóricos com a prática diária do notariado, o XIX Congresso Notarial Brasileiro contará com palestrantes de renome nacional, além de convidados representantes de notariados da América do Sul e da União Internacional do Notariado (UINL). 
 
O auditório do Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa, localizado entre as praias do Forte e da Costa do Sauípe, em um dos locais mais paradisíacos do País, abrigará debates que mesclarão doutrina notarial e acadêmica com temas práticos da atividade notarial diária. Este novo modelo de encontro nacional contará com a participação intensiva dos principais juristas do IBDFAM, órgão nacional voltado ao estudo de questões de Direito de Família e Sucessões, e aprofundará os debates técnicos a respeito dos principais temas doutrinários da atividade. 
 
O evento, que terá em sua abertura uma palestra magna sobre Ética aplicada à atividade notarial, além de um coquetel de boas vindas aos participantes, reservará os demais dias para o aprofundamento dos debates teóricos e práticos. Já no segundo dia de palestras os temas em destaque serão “O inventário extrajudicial com testamentos”, “Cláusulas restritivas no testamento e na doação”, “Certificação digital – autenticação eletrônica” e “Cooperativismo”. 
 
No dia 16, palestras jurídicas dominarão a plenária. Entre os destaques, temas como a “A diversidade das uniões informais”, “Efeitos sucessórios da multiparentalidade” e“Testamento e planejamento sucessório”. Logo após, será realizado um debate no estilo pinga-fogo, moderado pelo presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães. A noite contará com um animado Baile Notarial. Por fim, no último dia do evento, um Workshop com o tema “Debates práticos de atos notariais” focará as principais dúvidas práticas da atividade diária, com especial atenção às novas normatizações em vigor no Estado da Bahia.
 

Fonte: CNB | 24/02/2014.

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TJ/BA fortalece parceria com Secretaria de Justiça para erradicar sub-registro civil

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O corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, se reuniu, na sexta-feira (7/2), com o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, para fortalecer a parceira entre o governo e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) no Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

A parceria tem por objetivo criar condições para garantir a todos os baianos a emissão do primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente. De acordo com dados do IBGE, em 2006 a Bahia apresentava um índice de 24,5% de crianças sem registro de nascimento. 

Um problema histórico no Brasil, o sub-registro tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do País. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito: de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.

No período de 2011 a 2013 o programa da Secretária de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o TJBA realizou 60 mutirões e atendeu quase 33 mil pessoas em mais de 30 municípios baianos. A meta para 2014 é ampliar os mutirões para grupos específicos, tais como populações ribeirinhas, em situação de rua e comunidades indígenas e quilombolas. “A ideia é fortalecer essa parceria fundamental para garantir os direitos dos cidadãos“, destacou o secretário Almiro Sena.

Outra prioridade estabelecida é expandir o Programa de Interligação Maternidade Cartórios, que viabiliza o registro do recém-nascido antes da alta hospitalar. A primeira maternidade interligada a um cartório foi o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), em Salvador, em maio de 2013. Em seguida, as maternidades José Maria de Magalhães Neto, Mansão do Caminho e do Hospital João Batista Caribé também foram interligadas com cartórios. No interior já foram contempladas maternidades de Vitória da Conquista e de Campo Formoso.  

Numa parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab), as crianças nascidas nessas maternidades deixam a unidade com certidões de nascimento emitidas gratuitamente. Servidores capacitados da Sesab recolhem os dados dos recém-nascidos e, através do Sistema de Controle de Certidão (SCC) do TJBA, enviam as informações para certificação online. Após ser assinada eletronicamente, a certidão é impressa e entregue no ato para os pais da criança.

Até o final de março as maternidades municipais de Tucano, Amargosa e Juazeiro, além do Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, e Hospital e Maternidade Luiz Argolo, de Santo Antônio de Jesus, deverão estar interligadas a cartórios. 

O Projeto prevê a interligação de 154 maternidades, além da capacitação dos servidores da Secretaria e dos cartórios extrajudiciais do TJBA, para reduzir o índice de crianças sem registro de nascimento na Bahia. Ficou acordado ainda um trabalho de conscientização dos servidores de cartórios de Registro Civil sobre a importância do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. “O parto se completa na hora que a mãe recebe a certidão. É o diploma de mãe. O filho no colo e o diploma na mão”, ressaltou o corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas. 

Participaram da reunião a juíza assessora da Corregedoria, Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas; a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJCDH, Maria Fernanda Cruz; a assessora da Coordenação dos Cartórios Extrajudiciais, Maria do Rosário Calmon de Andrade; a assessora da SJCDH, Camila Caldas Barreto; e as oficiais de cartórios de Registro Civil Amélia Helena Galrão, do sub-distrito do Pilar, Jenifer Augusta Arbe da Silva, do sub-distrito de Brotas, e Simone Teixeira, do sub-distrito da Vitória.

Fonte: TJ/BA | 07/02/2014.

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XIX Congresso Notarial Brasileiro terá inédita participação acadêmica do IBDFAM nacional

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Em uma iniciativa inédita no segmento extrajudicial brasileiro o XIX Congresso Notarial Brasileiro, que será promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), em parceria com a Seccional da Bahia (CNB-BA), contará com a participação acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade nacional coordenada por renomados juristas especializados no Direito de Família e Sucessões. 

O evento, que ocorrerá entre os dias 14 e 18 de maio, na cidade de Salvador, Bahia, trará importantes novidades para o setor e debaterá os principais temas atuais do notariado brasileiro envolvendo os temas de Família e Sucessões. Por esta razão, a parceria firmada com a Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM, possibilitará um estudo ainda mais aprofundado das grandes questões que envolvem a prática notarial com a nova doutrina relacionada à família e sucessões. 
 
Para o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, esta iniciativa representará um marco para o segmento notarial brasileiro. “Há tempos estamos buscando essa aproximação do IBDFAM com o CNB/CF, pois é fundamental para o notariado brasileiro o conhecimento aprofundado dos novos temas que surgem no campo do direito de família e sucessões e o Instituto é reconhecidamente um importante fórum donde emergem respeitáveis estudos nessas questões. Ganha a sociedade brasileira, que terá no notário um profissional cada vez mais preparado para responder às suas expectativas na busca de segurança jurídica.”. 
 
Já o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, destacou as vantagens da parceria em benefício do cidadão. “Esta parceria é importante porque representa a soma de esforços para simplificar as demandas judiciais e beneficiar a sociedade brasileira. O entrelaçar do Direito de Família ao trabalho dos cartórios no Brasil é fundamental para a garantia de direitos e segurança das relações jurídicas”, disse Pereira, que enalteceu o trabalho dos notários brasileiros. “As famílias brasileiras obtém a transparência dos efeitos jurídicos com o fundamental papel do tabelião. Os resultados jurídicos buscados pelo Direito das Famílias e Sucessões são efetivados muitas vezes com os registros de nascimento, casamento/união estável hetero e homoafetivo, divórcio, inventário”, completou.
 
Ainda segundo o presidente do IBDAFM “as demandas para o Direito de Família e para o universo notarial tem se transformado continuamente e para que as respostas sejam efetivas, precisamos estreitar os laços, discutir e encontrar novas soluções conjuntamente de forma a democratizar e facilitar a prestação jurisdicional para as famílias brasileiras”.
 
Segundo a assessora jurídica do CNB-CF e vice-presidente da Comissão do IBDFAM, Karin Rick Rosa, a parceria entre o CNB-CF e o IBDFAM trará resultados positivos para todos os operadores do Direito e também para os cidadãos. “A união das duas entidades na realização do XIX Congresso Notarial proporcionará uma discussão de alto nível sobre temas do Direito de Família e de Sucessões, que têm relação direta com a atividade notarial”, afirma Karin.
 
Para a jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM essa parceria é uma forma de agradecimento aos notários brasileiros. “A ação dos notários tem tido suma importância para o Direito da Família e contribuiu consideravelmente para que o mundo legislativo evoluísse nos últimos anos. Um exemplo foi a escritura pública de união estável de casais homoafetivos, que anteriormente à liberação do casamento, não puderam ser contestadas pela Justiça por conter o selo do notário”, ressaltou.
 
Os interessados já podem fazer suas reservas entrando em contato com a agência responsável.
 
Fonte: Colégio Notarial do Brasil I 04/02/2014.
 

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