Concurso de Cartórios: TJ-SP divulga Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Notas e Registros

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Nº 108.605/2013 – EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargadores e Juízes de Direito para compor a Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. – Por votação unânime, aprovaram as seguintes indicações: a) Desembargador Marcelo Martins Berthe, para presidir a Comissão, e a Desembargadora Christine Santini, como suplente; b) Doutores Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Luis Manuel Fonseca Pires, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani e Roger Benites Pellicani, sendo o último como suplente; c) Como Registrador o Sr. Oscar Paes de Almeida Filho e, como suplente, a Sra. Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni; d) como Tabeliã a Sra. Ana Paula Frontini e, como suplente, a Sra. Laura Ribeiro Vissoto. Declarou-se impedido o Desembargador ENIO ZULIANI.

Fonte: DJE/SP | 02/08/2013.

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Concurso de Cartórios: TJES abre período de inscrições com 171 vagas

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A partir esta quarta-feira (31/7) quem quiser participar do concurso aberto pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já pode efetuar sua inscrição pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios, até 29 de agosto. A taxa de participação custa R$ 200. A seleção oferta 171 vagas apenas para nível superior para outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Para concorrer é preciso ser bacharel em direito.

Dez por cento das vagas (17 delas) são reservadas aos candidatos com deficiência. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será a banca organizadora.

Segundo edital, o concurso será realizado por meio de prova objetiva, no dia 13 de outubro, prova escrita e prática, no dia 17 de novembro; comprovação dos requisitos; exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e psiquiátrico; entrevista pessoal; análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.

Para realizar a avaliação objetiva, os candidatos deverão possuir conhecimento em direito constitucional, tributário, civil, processual civil, penal, processual penal, empresarial e administrativo, além de conhecimentos básicos.

Fonte: Lorena Pacheco | CorreioWeb | 31/07/2013.

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CONCURSO DE CARTÓRIOS (ES): CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado

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Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos.

Após enfrentar uma série de polêmicas no concurso público para juiz substituto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é alvo de novos questionamentos em Brasília. Desta vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando denúncias de supostas irregularidades no mais recente concurso para ingresso em cartórios. Apesar do período de inscrição sequer ter sido iniciado, o tribunal já responde a queixas de futuros candidatos contra o edital da nova seleção.

Na última sexta-feira (26), o conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha determinou a distribuição de dois novos procedimentos de controle administrativos contra o TJ capixaba. Nas ações, os requerentes pleiteiam desde a realização de mudanças no texto do edital, que estaria em desacordo com a legislação vigente, até a suspensão do concurso em função de questões em aberto oriundas do último concurso, aberto em 2006 e encerrado no final de 2009.

Em um dos procedimentos (nº 0004275-65.2013.2.00.0000), a advogada Larissa Freire de Azevedo questiona a exigência de itens no edital, como a realização de exame psicotécnico e de entrevista pessoal do candidato – esta última, com possibilidade de reprovação –, além da cobrança de conteúdos que seriam alheios ao serviço notarial. Ela também questiona a disponibilização de serventias cumuladas pelo concurso.

No outro procedimento (0004265-21.2013.2.00.0000), o requerente José de Arimateia Moura – que consta como candidato no certame de 2006 – pediu a suspensão da nova seleção até a conclusão das discussões em torno do concurso anterior. Ele alega que tramita um mandado de segurança no Tribunal de Justiça sobre o tema, medida que poderia prejudicar a distribuição das 171 vagas nesta nova seleção.

Desde o último dia 19, a Corregedoria Nacional de Justiça também analisa a possibilidade de inclusão de novas vagas no atual certame. O órgão ligado ao CNJ foi acionado para investigar a legalidade na nomeação de tabeliães em dois cartórios da Grande Vitória. A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) solicitou até uma medida liminar para a destituição dos atos de nomeação dos tabeliães. Entretanto, o conselheiro Guilherme Calmon, que atualmente substitui o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, ainda não se manifestou sobre o pleito.

O edital do novo concurso público para cartórios no Espírito Santo foi publicado no último dia 10. A maior parte das vagas (121) não possui qualquer restrição, sendo oferecidas pelos dois critérios previstos na Constituição Federal – provimento (novos tabeliães) e remoção (para os atuais donos de cartórios). As inscrições começam nesta quarta-feira (31) e vão até 29 de agosto. A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

As provas da primeira etapa – ao todo seis – estão marcadas para o dia 13 de outubro. A íntegra do edital e o local das inscrições podem ser encontrados no site da organizadora do concurso, a Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios).

Fonte: Nerter Samora | Século Diário | 29/07/2013.

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