Cartórios brasileiros registram crescimento recorde de Testamentos Vitais

Documento permite ao paciente escolher a quais procedimentos quer ser submetido durante tratamento em fase terminal. Até agosto de 2014 foram mais de 500 atos no Brasil.
 
Embora dispor sobre sua própria vida em caso de doenças terminais ainda não seja possível no Brasil, é cada vez mais frequente o número de pessoas que buscam no Testamento Vital a garantia de um tratamento digno e humanizado, definindo por meio de um documento jurídico com validade legal a quais tratamentos e procedimentos desejam ou não serem submetidas quando deparadas com uma doença grave e estiverem impossibilitadas de manifestar livremente sua vontade.
 
Dados do Colégio Notarial do Brasil, obtidos por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – banco de dados que reúne todos os atos praticados em Tabelionatos de Notas do Brasil – indicam que até agosto deste ano 505 pessoas optaram por realizar formalmente o Testamento Vital em Tabelionato de Notas. Em 2013, foram 475, um crescimento exponencial de mais de 9.400% quando comparado aos cinco atos lavrados em todo o ano de 2009.
 
Mais adequadamente  denominado no meio jurídico como Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV), o ato originou-se na década de 60 nos Estados Unidos e hoje em dia é realizado também em países como Alemanha, Brasil, Espanha, Inglaterra e Portugal.
 
Para elaborar esse testamento vital, o declarante  deve consultar-se primeiramente com o seu médico e ficar a par dos tratamentos a que pode ser submetido, além dos que podem ser dispensados ou não. São apenas permitidos vetos a tratamentos considerados “fúteis”, como entubação, traqueostomia, hemodiálise, reanimação, entre outros. Devido aos termos previstos na Constituição Federal, a lei não permite que o paciente deixe de ser hidratado e alimentado artificialmente, nem a prática de eutanásia, que consiste no desligamento dos aparelhos que mantém a pessoa viva.
 
Para garantir que o testamento vital tenha valor jurídico, assegurando a vontade do declarante e protegendo o médico de eventuais demandas judiciais, o cidadão deve comparecer a um Tabelionato de Notas, para que seja lavrada uma escritura pública. Após esse procedimento, o testamento vital deve ser anexado ao prontuário médico do paciente. A validade do testamento vital é indeterminada e ele só pode ser revogado pelo próprio testador. O valor do Testamento Vital em cartório é tabelado em cada Estado da Federação. No Estado de São Paulo o valor é de R$ 309,22.

Fonte: Notariado | 03/11/2014.

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Vendas e lançamentos de imóveis novos registram alta em setembro na Capital de SP

Pesquisa Secovi apurou a comercialização de 2.787 unidades no mês, que teve 4.018 unidades lançadas

O mercado de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo totalizou em setembro 2.787 unidades comercializadas, um crescimento de 55,1% em relação a agosto e queda de 5,6% comparado ao mesmo mês do ano passado. Os dados são da Pesquisa Secovi-SP do Mercado Imobiliário.

Os lançamentos residenciais somaram 4.018 unidades no mês, de acordo com a Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), o que representou alta de 90% em relação a agosto e de 35,6% ante o total lançado em setembro de 2013.

Em termos de valores, o total comercializado foi de R$ 1,4 bilhão. Na comparação com agosto, houve acréscimo de 45,4%, e relativamente a setembro do ano passado, alta de 1,6%, considerando os valores atualizados pelo INCC (Índice Nacional de custos da Construção), calculado pela Fundação 
Getúlio Vargas.

Setembro finalizou com 22.339 imóveis residenciais novos ofertados, superando em 3,7% o mês de agosto.

Resultado acumulado

De janeiro a setembro, 14.374 unidades residenciais novas foram vendidas, o que corresponde à queda de 43,8% em relação ao mesmo período de 2013.

No ano, julho foi o pior mês em termos de unidades comercializadas, resultado provavelmente influenciado pela Copa do Mundo. “Até porque, passado esse período, verificou-se reação nas vendas nos dois meses seguintes, trazendo o mercado a patamares mais normais”, analisa Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP.

Em termos de lançamentos de imóveis residenciais, a Embraesp captou um total de 18.367 unidades nos noves meses do ano, uma queda de 15,4% em relação ao mesmo intervalo de tempo de 2013.

Região Metropolitana de São Paulo

O mercado de imóveis novos na Região Metropolitana de São Paulo (que engloba a capital e mais 38 municípios do entorno) registrou um total de 4.798 unidades comercializadas em setembro de 2014, com crescimento de 70,9% em relação a agosto e queda de 2% comparado ao nono mês do ano passado.

As vendas nas cidades situadas no entorno da Capital tiveram desempenho melhor, com significativa alta em relação a agosto (99,1%) e ligeiro crescimento ante setembro de 2013 (3,4%).

Os lançamentos na Região Metropolitana, que somaram 5.908 unidades, cresceram 75,5% na comparação com o mês anterior e caíram 5,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Considerando somente as cidades da Região Metropolitana ao redor da Capital, constatou-se que as vendas superaram os lançamentos em setembro, com consequente redução na quantidade de unidades ofertadas não vendidas. No mês, foram comercializadas 2.011 unidades e lançadas 1.890 unidades. Destaque para imóveis de 2 dormitórios, que corresponderam a aproximadamente 2/3 das unidades lançadas e vendidas em setembro.

Considerações finais

Setembro encerra o terceiro trimestre do ano apresentando sinais de que a pior fase do mercado imobiliário – que foi influenciado pela atipicidade do ano e pela Copa do Mundo – provavelmente já tenha passado.

“Ainda é cedo para se analisar os efeitos da eleição presidencial no mercado imobiliário futuro. A presidente reeleita tem pela frente vários desafios, dentre os quais propostas relacionadas ao setor, principalmente no que tange questões como adequação dos parâmetros do programa Minha Casa, Minha Vida, novos recursos para o financiamento imobiliário e segurança jurídica, além de tantos outros”, pondera o presidente do Sindicato, Claudio Bernardes.

O terceiro trimestre representou 37% do total das unidades vendidas e 39% dos lançamentos no ano, demonstrando retomada em relação aos trimestres anteriores.

Com base nos dados acumulados, a previsão é de que o mercado imobiliário deve fechar o ano com um total de 24 mil unidades comercializadas e 26 mil unidades lançadas, evidenciando elevação na quantidade de imóveis ofertados não vendidos na cidade de São Paulo.

“Com os parâmetros de construção mais restritivos estabelecidos pelo novo Plano Diretor Estratégico, é normal a cautela com novos lançamentos. Isso porque, os empreendedores estão lançando projetos que foram aprovados com parâmetros do Plano anterior, preocupados com a reposição de seus projetos futuros sem que até agora saibam, exatamente, qual será a nova matriz de custos“, comenta o vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP, Emilio Kallas.

Clique aqui e leia o relatório completo.

Fonte: SECOVI – SP | 03/11/2014.

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Crédito imobiliário cresce 34% e tem melhor semestre da história do SBPE

Empréstimos atingiram montante de R$ 49,6 bilhões no período, diz Abecip.

Somente em junho, concessões alcançaram R$ 11,2 bilhões.

Os empréstimos para aquisição e construção de imóveis com recursos da poupança atingiram o montante de R$ 49,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa alta de 34% em relação a igual período de 2012 e configura o melhor semestre da história do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) nesta quinta-feira (25), somente em junho, o volume de concessões alcançou R$ 11,2 bilhões, crescendo 51% na comparação com igual mês do ano passado e 15% em relação a maio.

“As notícias são boas, os números do encerramento do semestre – em que pese tudo o que está acontecendo no país e no mundo –, quando se fala de crédito imobiliário tem que ficar bastante satisfeito com o que estamos conseguindo implementar no Brasil, seja pela força das construtoras, seja pela confiança do consumidor”, disse Octavio de Lazari Junior, presidente da Abecip.

O executivo lembra que o setor imobiliário se sustenta sobre quatro pilares – emprego, renda, confiança e inadimplência – e observá-los é importante. “Não houve deterioração importante nestes pilares”, garante Lazari Junior.

Inadimplência
De acordo com a Abecip, a inadimplência (contratos com mais de três prestações em atraso) do crédito imobiliário ficou em 1,9% nos cinco primeiros meses de 2013, contra 8,2% do cheque especial; 6,3% de financiamento de veículos; e 4,5% de crédito pessoal, com base em dados do Banco Central. A inadimplência nos contratos com alienação fiduciária é ainda menor: ficou em 1,3% em 2012.

“Quando olha a inadimplência de todos os produtos, o crédito imobiliário continua bastante controlado, (…) e a carteira é totalmente saudável.”

Os dados da Abecip mostram que, nos últimos 12 meses até maio, o crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu 34%, enquanto o crédito rural teve variação de 23%; outros serviços de 20%; indústria, 11%; pessoa física, 9%; e comércio, 8%. “Dentro do portfólio de produtos dos bancos, a linha de crédito imobiliário foi a carteira que mais cresceu”, comemora Lazari Junior.

As projeções da entidade indicam que o saldo em carteira do crédito imobiliário deve superar o crédito pessoal já no segundo semestre deste ano.

Endividamento
O endividamento das famílias com crédito habitacional que, em 2005 representava apenas 3% do total, passou para 14% este ano. “Essas pessoas que hoje têm crédito imobiliário antes pagavam aluguel, e o aluguel não entra nas estatísticas de endividamento do Banco Central”, destaca o presidente da Abecip. Nesses oitos anos, o endividamento total saltou de 18% para 44%, com base em dados do BC.

Participação no PIB
A participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou de 1,8%, em 2007, para 7,4%, nos primeiros cinco meses deste ano. A gente está muito satisfeito com esse crescimento muito equilibrado no PIB brasileiro, sem arroubos que depois não possam se sustentar”, disse Lazari Junior.

De acordo com a Abecip, nos Estados Unidos, por exemplo, esta participação no PIB chega a 76,1%. “A gente acha – e os fatores que vão levar a isso são diversos e dos mais variados, como economia, nível de renda, escolaridade, nível de fecundidade das mulheres, etc. –, mas um número que a gente pode falar, ao longo do tempo, de 20 anos para frente, é chegar a 50% do PIB”, diz o executivo. Um número equilibrado, na opinião de Lazari Junior, é o do Canadá (62,1%), por exemplo.

Caderneta de poupança
"É impressionante o que o povo brasileiro gosta da caderneta de poupança. Cada vez mais ela se torna um produto de referência, um produto de confiança da população brasileira", comentou o presidente da Abecip ao se referir ao funding do financiamento imobiliário.

Segundo a entidade, o primeiro semestre de 2012 já tinha sido muito bom, com um crescimento líquido da poupança de quase R$ 12,5 bilhões. Já no primeiro semestre deste ano, este valor saltou para R$ 19,97 bilhões.

"Já batemos mais de R$ 400 bilhões em saldo em cadernetas de popança, o que nos dá tranquilidade para continuar operando no crédito imobiliário e aquela expectativa de que há recursos suficientes até meados de 2015. Poderia dizer que até o final de 2015 a gente está tranquilo para continuar atuando nas operações de crédito imobiliário com funding da caderneta de poupança", disse.

A pesquisa da Abecip mostra, ainda, que o brasileiro dá, em média, 35% do valor como entrada quando vai financiar um imóvel. "Apesar de o crédito imobiliário ser o que tem o menor juro, as pessoas procuram dar uma entrada para financiar o mínimo possível. (…) Com entrada boa é muito difícil a pessoa deixar de pagar", defende.

Fonte: G1 | 25/07/2013.

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