Colégio Registral-MG realiza com sucesso o primeiro Café com Lei, em parceria com o CNB-MG e a Defensoria Pública

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No dia 7 de agosto foi realizado o primeiro "Café com Lei" do Colégio Registral, em parceria com o CNB-MG e a Defensoria Pública.

O evento contou com a participação de juízes, defensores públicos, advogados, notários, registradores, escrivães e servidores do TJMG, além de diversos estudantes. 

A mesa de debates do evento refletiu a participação de profissionais do Direito, como o Juiz Auxiliar da CGJ/MG, Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva, a Juíza da Vara de Registros Públicos, Dra. Paula Murça Machado Rocha Moura, a Defensora Pública, Dra. Paula Regina Fonte Boa Pinto, a advogada Anna Carolina Coelho Azevedo, a Tabeliã e Presidente do CNB-MG, Walquiria Mara Graciano Machado Rabelo e a Presidente do Colégio Registral, Registradora Letícia Franco Maculan Assumpção.

Os debates e as novidades apresentadas impressionaram a todos e certamente levarão à uniformização de procedimentos e a uma atuação mais célere e segura por parte de todos os profissionais envolvidos com o Registro Civil das Pessoas Naturais.

O sucesso do evento já provocou a solicitação de novos encontros, que serão oportunamente divulgados. 

Fonte: Arpen/Brasil – Colégio Registral/MG | 13/08/2014.

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TJ/SP: NOIVA AGREDIDA EM CERIMÔNIA DE CASAMENTO SERÁ INDENIZADA

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Acórdão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma madrinha de casamento a indenizar a noiva em R$ 20 mil, por agredi-la na cerimônia, em São Bernardo do Campo.        

A autora relatou que a ré a agrediu com tapas no rosto e atirou copos contra seu noivo, o que fez os convidados deixarem o local. Em defesa, a ré alegou que agiu em legítima defesa de si própria e de sua filha de 2 anos, após terem sido provocadas de forma injusta pela nubente. A noiva pediu indenização pelos gastos relativos ao casamento, lua de mel e tratamento psicológico, acrescida de montante a título de danos morais.   

Segundo o desembargador Vito Guglielmi, o dano moral foi evidente, pois uma festa de casamento representa a celebração de um evento especial na vida de qualquer casal, e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil. Quanto ao prejuízo material, o relator explicou que os valores alegados não foram comprovados. “Diante da inexistência de qualquer comprovante de pagamento relativo a essas despesas, inviável a pretensão de ressarcimento”, anotou em voto.        

O julgamento foi decidido por unanimidade. Os desembargadores Paulo Alcides Amaral Salles e Francisco Loureiro também participaram da turma.

Fonte: TJ/SP | 27/07/2014.

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TJ/SP: COORDENADORIA DA FAMÍLIA PROMOVE PALESTRAS SOBRE DIREITO NOTARIAL

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A Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (24), no Fórum João Mendes Júnior, as palestras “Como Ler e Entender Matrículas e Transcrições” e “Materialização e Desmaterialização de Documentos”. O evento reuniu 150 participantes na Sala do Servidor e foi transmitido a 187 comarcas no interior do Estado.   

O titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara, João Baptista Galhardo, ao falar sobre matrículas e transcrições, explicou que a matrícula do imóvel é o RG da propriedade e sua correta descrição se torna importante para que não seja confundido com nenhum outro. “É preciso que se harmonize a descrição para evitar a devolução. Assim as retificações não ficam sobrecarregadas.” Ele também discorreu a respeito de desmembramento e aberturas de matrículas, quais averbações são feitas em registros de imóveis e transmissão de fração ideal.        

O titular do 26º Tabelionato de Notas da Capital, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, falou sobre materialização e desmaterialização de documentos. Ele teceu breve panorama quanto ao tema e explicou que a atividade notarial está impregnada de analogias a costumes e práticas antigas. “A materialização é a geração de documento em papel, com autenticação, a partir de um documento eletrônico, público ou particular. Com isso ganhamos rapidez e evitamos filas”, afirmou. Ele também esclareceu tópicos referentes a desmaterialização (processo semelhante à digitalização), reconhecimento de assinatura digital, ata de e-mail e gravação telefônica.        

A mesa das exposições também foi composta pelos desembargadores Jurandir de Sousa Oliveira e Sandra Maria Galhardo Esteves e o juiz assessor da Presidência Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

Fonte: TJ/SP | 24/07/2014.

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