Arpen-AL participa da cerimônia para entrega do papel de segurança

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Na próxima sexta-feira (29) a partir das 8h no auditório da da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), em Maceió, acontece a cerimônia de entrega do entrega da primeira remessa do Papel de Segurança, que será utilizado, obrigatoriamente, para expedição e impressão das certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outras.

Os representantes dos cartórios de registro civil de todo o Estado devem participar da solenidade que contará com a presença da diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (ARPEN-AL). "Esta é uma conquista para os registradores civis após um longo esforço e planejamento. Com isso, a população terá mais qualidade no serviço", disse o presidente Cleomadson Abreu. O papel será numerado e terá layout padronizado. 

O evento está sendo organizado pelo Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e contará com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alcides Gusmão.

Ainda no mês de agosto será editada uma resolução do órgão para disciplinar a distribuição e o controle do papel.

Fonte: Arpen/AL.

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TJ/PB realiza Audiência Pública para identificar provas da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais

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A previsão era de que cerca de 1.500 provas recebessem identificação durante o evento nesta quinta-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou uma Audiência Pública, às 16h desta quinta-feira (21), para dar identificação às 1.519 provas da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais do Estado. Os interessados em participar da solenidade deviam comparecer ao Auditório Alcides Carneiro, no TJPB.

O evento aconteceu na presença dos membros da Comissão responsável pelo concurso e de um representante do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), entidade responsável pelo certame.

Segundo o coordenador do IESES, professor Paulo Meireles, a identificação das provas escritas e práticas ocorre com a avaliação já feita. “Nessa oportunidade, antes da sessão, as avaliações, sem a respectiva identificação, serão disponibilizadas para ciência de todos”, afirmou.

A realização da Audiência Pública busca garantir a transparência dessa etapa, na qual todas as provas serão identificadas durante o evento. Suely Lemos, secretária da comissão do concurso, explicou que isso ocorre porque todas as provas são corrigidas sem a identificação da pessoa física.

“Cada prova contém um canhoto destacável, com o nome da pessoa e um código de barras, que fica em um cofre do TJ. Quanto as provas, elas seguem para correção apenas com o código. Com isso, as avaliações são feitas de forma isenta”, afirmou.

A 2ª etapa tem caráter eliminatório, ao qual está previsto ponto de corte, conforme o edital. A próxima fase consiste na realização de prova oral e prova de títulos. O concurso prevê o preenchimento de 278 vagas em todo o Estado.

Próximas etapas
Os interessados deverão acessar a avaliação da prova escrita e prática até às 9h do dia 28 de agosto de 2014, através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br. Serão disponibilizados, no respectivo Boletim Individual de Desempenho dos candidatos, as provas, os critérios de avaliação das questões e as respectivas folhas de resposta.

Todos pedidos de revisão à avaliação da prova escrita e prática deverão ser interpostos “das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho, até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho”.

A decisão desses pedidos será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados no item 3.4.1 do Edital, até as 18 horas de terça-feira, 23 de setembro de 2014.

Ainda segundo Paulo Meireles, “existem etapas do concurso previstas para ocorrer até fevereiro de 2015, o que indica que, provavelmente em março, as vagas estarão preenchidas”.

Aprovados – Os candidatos aprovados na prova escrita e prática serão convocados por ato disponibilizado através da internet, nos endereços eletrônicos www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br, até às 18h de 23 de setembro de 2014.

Deverão ser entregues no Tribunal de Justiça, por parte dos aprovados, os documentos estabelecidos nos itens 9.1 e 9.2 do Edital, dentro do horário de expediente ordinário da Instituição. O período para entrega vai de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014. A convocação para a prova oral está prevista para 12 de novembro de 2014.

Fonte: TJ/PB | 20/08/2014.

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CGJ-PI regulamentará digitalização de cartórios ainda neste semestre

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A Corregedoria Geral do Estado do Piauí regulamentará o uso de sistemas informatizados em cartórios de todo o estado ainda neste semestre. A informação foi repassada pelo corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após o encerramento do 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento foi realizado de 13 a 15 de agosto, em São Paulo.

“Esse encontro foi muito relevante e uma das discussões principais se deu em torno da digitalização dos cartórios. Há uma lei de 2009 que determina a digitalização de todos os cartórios, inclusive os de médio e pequeno portes, em um prazo de cinco anos. Todos os estados estão atrasados, mas no Piauí devemos regulamentar essa questão até o mês de dezembro”, explicou o corregedor. Em todo o país, apenas São Paulo e Espírito Santo já baixaram provimentos nesse sentido.

Segundo o corregedor, a CGJ-PI tem o papel de regulamentar o uso desses sistemas informatizados, cabendo aos cartórios a realização dos investimentos necessários para a sua implantação. “A Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo) já nos enviou uma minuta de provimento, que nós iremos estudar. Iremos baixar um provimento ainda nesse semestre para a regulamentação da digitalização dos cartórios. O ganho para o usuário e para a própria administração pública é melhoria do controle do patrimônio imobiliário brasileiro”, assegurou Sebastião Ribeiro Martins.

De acordo com José Airton Medeiros, juiz auxiliar da CGJ-PI, o esforço da Corregedoria será para possibilitar que o Piauí esteja entre os dez ou quinze primeiros estados a regulamentar o uso de sistemas informatizados em cartórios.

“Um dos temas mais debatidos nesse Encoge foi o uso de sistemas informatizados para os fins de registros – quer de pessoas, quer de notas ou quer ainda de imóveis. O Piauí tem uma experiência bastante razoável em registros de pessoas. Apreendemos conhecimentos e poderemos melhorá-la ainda mais. Porém, temos uma iniciativa ainda muito incipiente em relação ao registro de imóveis; entendemos que em breve podemos contribuir significativamente para dar melhoria a essa questão, especialmente na região Sul do Piauí”, comentou o magistrado.

Encoge

Sobre o Encoge, José Airton Medeiros afirmou ter sido de grande importância a participação da CGJ-PI no evento. “Esse contato com corregedores e juízes auxiliares de todo o país é uma oportunidade única para adquirirmos mais conhecimento, apreendermos melhorias e isso é fundamental para que possamos aperfeiçoar a prestação do nosso serviço. Pudemos ter contato com experiências vividas em outros tribunais, alguns com realidades próximas à nossa”, avaliou.

Durante os três dias de encontro, foram debatidos ainda temas como "Acesso à Justiça", "Estágio Atual do Processo Digital”, "Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais", "Registros Públicos e Informatização", "Gargalos na Jurisdição de Primeiro Grau".

Sugestões

Na Carta de São Paulo, documento oficial do evento, os corregedores de todo o país propõe que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) construa uma rede de integração dos sistemas informatizados dos tribunais, contrapondo a ideia atual do órgão, que é de unificar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). O Colégio deliberou sobre a competência delegada.

Os corregedores também reiteraram a adoção do Programa Justiça Comunitária como forma aproximar a atuação do Judiciário da sociedade; a mediação e a conciliação foram apontadas, na Carta, como paradigmas prioritários a serem buscados no âmbito do Poder Judiciário nacional. Também foi defendida a interligação entre os cartórios de registros públicos em todo País.

Fonte: CGJ/PI | 18/08/2014.

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