Georreferenciamento será digital em Mato Grosso

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Da Redação

A partir do dia 23 de novembro, o requerimento da certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser totalmente automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Segundo o Incra, na prática, o programa possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20 mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhou a apresentação do Sigef que aconteceu em setembro durante o Encontro dos Oficiais de Registro do Brasil, e orienta aos produtores rurais sobre as mudanças no processo.

O analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Famato, Lino Lopes, explica que o novo sistema irá gerar o memorial descritivo certificado e a declaração de certificação automaticamente. Para isso, o responsável técnico após realizar o levantamento dos limites do imóvel – conforme as orientações da 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, no Manual Técnico de Posicionamento e no Manual Técnico de Limites e Confrontações, que também entrarão em vigor no dia 23 de novembro – deverá efetuar o login no Sigef. “A entrega dos dados se resumirá à entrega de uma planilha eletrônica, através do Sigef, o que pode ser feito em cerca de 20 minutos. Na forma atual, o responsável técnico precisa montar um processo com um volume considerável de folhas e anexar um CD-ROM contendo todos os dados do levantamento e encaminhar ao Incra”, comenta Lopes.

ORIENTAÇÃO – A Famato orienta aos produtores rurais de Mato Grosso que fiquem atentos na hora da contratação do responsável para realizar o georreferencianento. Segundo Lopes, é importante verificar se o responsável técnico é credenciado no Incra por meio do Código do Incra do Profissional no site do Sigef https://sigef.incra.gov.br/consultar/credenciados/, para executar o trabalho. Além disso, é necessário avaliar se o técnico é credenciado ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para os requerimentos de Certidões e Regularização. “Aos produtores que aguardam a certificação, cujo pedido foi feito no sistema atual, uma dica é solicitar o arquivamento do processo, aguardar o dia 23 de novembro e solicitar a certificação pelo novo sistema”, informa Lopes.

Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação do imóvel será obtida a partir de memorial descritivo (georreferenciamento), assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra (incluído pela Lei nº 10.267, de 2001).

Atualmente, a exigência da certificação das informações georreferenciadas dos limites do imóvel, ato reservado ao Incra, está para os imóveis com área acima de 500 hectares. A partir do dia 20 de novembro de 2013, a exigência estará para os imóveis com área acima de 250 hectares conforme Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002.

Fonte: Site O Documento I 25/10/2013.

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Concurseiros devem ficar atentos ao horário de verão

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Amado por uns, odiado por outros, o horário de verão começa no próximo domingo (20/10) em três regiões do Brasil (Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal os habitantes devem adiantar em uma hora o relógio. Os concurseiros desses estados devem ficar ainda mais atentos à mudança para não perder o horário das provas de dois grandes e concorridos certames que serão realizados no dia 20: Banco Central (BC) e Polícia Civil do DF (PCDF). Juntos, eles ofertam 598 vagas de níveis médio e superior com salários de até R$ 13 mil.

Para o BC, as provas objetivas ao cargo de analista (que exige nível superior) terão a duração de três horas e meia e serão aplicadas às 8h (horário de Brasília/verão). Já as avaliações discursivas terão tempo limite de quatro horas e serão realizadas às 14h. Os exames objetivos e discursivos para técnico (nível médio) terão duração de quatro horas e meia e serão feitos às 14h.

Nesse concurso são ofertadas 500 vagas, sendo 400 para analista e 100 para técnico, com remunerações iniciais de R$ 13.595,85 e R$ 5.158,23, respectivamente. No total, 89.052 se inscreveram para a seleção. Ao cargo de analista a concorrência geral é de 103 pessoas por vaga. Já para o posto de técnico, a disputa será mais acirrada: aproximadamente 478 pessoas concorrerão a cada uma das 100 vagas. Para conferir o local de prova é preciso acessar o site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora.

Ao cargo de escrivão da PCDF as provas objetivas e discursivas serão realizadas às 14h e terão duração de quatro horas e meia. Serão 11.404 concurseiros na disputa pelas 98 vagas para escrivão. A concorrência média é de, aproximadamente, 116 pessoas por vaga. Os candidatos podem conferir os locais e horários das provas pelo site Cespe/UnB, banca organizadora.

Das 98 oportunidades oferecidas ao cargo, 93 são de ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência. Para participar, exige-se graduação em qualquer curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário é de R$ 7.890,05 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Fique atento

No sábado (19/10), quando o relógio chegar à meia-noite, basta alterá-lo para 1h da madrugada e não perder o tão aguardado momento da prova na manhã seguinte.

Fonte: CorreioWeb – Blog Papo de Concurseiro I 17/10/2013.

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TJ/MT: abre concurso para cartórios extrajudiciais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o edital que regula o concurso público para cartórios extrajudiciais. As inscrições serão realizadas entre os dias 4 de novembro e 3 de dezembro exclusivamente pela internet no endereço http://www.concursosfmp.com.br. São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento. As regras que regulam o concurso estão dispostas no edital 30/2013/GSCP, disposto no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (8 de outubro). 

O concurso será realizado em três fases distintas e sucessivas, operacionalizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos). A primeira fase será formada pela prova objetiva de seleção, a segunda por provas escrita, prática e oral, já a terceira e última fase será compreendida do exame de títulos. Todas as provas serão aplicadas em Cuiabá, em datas e locais a serem publicados futuramente no portal do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br) e no site da FMP. 

A previsão é que as provas objetivas de seleção, 1ª fase, seja realizada em 19 de janeiro de 2014 para as vagas para novos cartorários e em 20 de janeiro para candidatos que querem a remoção. De acordo com o edital, como as provas são diferentes para cada critério, serão aplicadas em dias distintos e os candidatos poderão concorrer por apenas um critério de ingresso ou pelos dois, provimento e promoção, desde que preencham os requisitos exigidos no edital. 

O Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso será gerenciado pela Gerência Setorial de Concurso Públicos do TJ. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente; pelos juízes Gilberto Giraldelli, Gilperes Fernandes da Silva e Jones Gattass Dias; procurador de justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, pelo advogado Francisco Eduardo Torres Esgaib, e pela notária Nizete Asvolinsque e pelo registrador Elmúcio Jacinto Moreira.

Fonte: TJ/MT I 09/10/2013.

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