Comunicado: Aplicação da Lei nº 15.600/2014, que considerou que faz parte dos emolumentos o valor referente ao ISS


Prezados Oficiais de Registro e Tabeliães,

AssuntoAplicação da Lei nº 15.600/2014, que considerou que faz parte dos emolumentos o valor referente ao ISS.

O SINOREG-SP e a ANOREG-SP CONVIDAM os Oficiais e Tabeliães e seus respectivos prepostos para uma reunião não presencial, ou seja, reunião denominada “WEBMEETING” (encontro via internet) que acontecerá dia 10 de março de 2015, terça feira às 15h00.
A reunião tem como objetivo fornecer esclarecimentos a respeito da aplicação da Lei Estadual nº 15.600/2014, que permite o repasse ao usuário do valor correspondente ao ISS, a partir de 13 de março de 2015, permitindo a utilização de “chat” para esclarecimento de dúvidas.
A transmissão acontecerá AO VIVO nas instalações do IEPTB-SP, os interessados deverão acessar o linkhttp://ieptb-sp.webmeeting.com.br e preencher um breve cadastro de participação até o dia 09/03/2015.
Caso já tenham participado de reuniões anteriores, poderão utilizar o mesmo login e senha para participar do novo evento.
Aconselhamos a todos que, antecipadamente, realizem os testes nos equipamentos que serão assistidos (desktop, notebook, tablet) bem como tirem suas dúvidas acessando os links http://ieptb-sp.webmeeting.com.br, clicando em “Faça o Teste” e em “Dúvidas – Soluções possíveis”, no canto inferior direito.
Caso não possa assistir a transmissão AO VIVO, disponibilizaremos o vídeo no link http://ieptb-sp.webmeeting.com.br para consultas futuras.
Maiores informações, entrar em contato com Marcelo Mesquita Amaral (e-mail: m.amaral@ieptbsp.com.br).

Atenciosamente,

SINOREG-SP – Claudio Marçal Freire – presidente
ANOREG-SP – Mario Camargo – presidente

Fonte: Anoreg – SP | 04/03/2015.

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MG: Recivil lança extrato na CRC para acompanhamento de transferências referentes ao sistema “Certidão Online”


Registrador Civil já pode acompanhar status dos pedidos e transferências dos emolumentos. Datas das transferências também sofreram alterações.

O Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil lançou na última sexta-feira (27/02) o extrato eletrônico para acompanhamento das transferências, feitas pelo Recivil para a conta das serventias, relativas às emissões das certidões online.

Tela inicial dentro da CRC apresenta link para a abertura do Extrato Certidão Online

  No extrato é possível ver as transferências feitas, com a data do processamento e o devido valor. Clicando sobre uma determinada transferência é possível ver quais os pedidos de certidões são referentes àquele valor.

 

Extrato detalhado certidão online

 A partir desta semana, quando o boleto for pago ou a transferência efetuada pelo cidadão ou pela serventia requisitante, o status do pedido vai para “Aguardando transferência do Recivil”. Assim que a transferência for realizada pelo Recivil, o pedido será concluído.

 O Recivil salienta que no momento em que o status do pedido estiver em “Aguardando transferência do Recivil” a serventia já pode liberar a certidão, pois o Recivil irá transferir o valor daquele pedido para a serventia.

Foram feitas ainda pequenas alterações no cronograma de pagamentos da Certidão Online. Os prazos de transferências por parte do Recivil para as serventias também sofreram modificações.

 A partir de agora, as transferências para as serventias que recebem por meio de conta no Bradesco serão feitas semanalmente, todas as segundas, quartas e sextas-feiras.

 Já para as serventias que recebem por meio de conta em outro banco, as transferências também serão feitas semanalmente, porém, somente às sextas-feiras.

Fonte: Recivil – MG | 04/03/2015.

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