CNJ: Suspenso concurso para cartórios em Alagoas


Em decisão liminar, o conselheiro Paulo Teixeira suspendeu o concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro em andamento no estado de Alagoas (Edital n. 20/2014). A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n. 80 e 81 do CNJ, ambas de 2009, no que diz respeito à listagem das serventias oferecidas constante do Anexo I do Edital.

Assim, na liminar, foi determinado à Comissão do concurso alagoano, presidida pelo desembargador Tutmés Airan, que se abstenha de realizar novos atos relacionados ao certame, até posterior decisão do CNJ.

A liminar deferida pelo conselheiro Paulo Teixeira deverá ser apreciada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na próxima Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira (16/6).

Fonte: CNJ | 10/06/2014.

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CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e Registradores Comentada. Ed. Saraiva. 300 p.

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DA COSTA. Sebastião Rodrigues. Registro de Imóveis. Comentários à Lei 6.015/73. Ed. Del Rey. 310 p.

DE FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. Ed. Lumem Júris. 699 p.

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NAVARRO, Alexandre Tadeu. Tributação das Operações Imobiliárias. Ed. Quartier Latin. 358 p.

PANTALEÃO, Moacir. Tratado Prático de Registro Público. Ed. Bookseller. 530 p.

PEDROSO, Regina e outros. Estudos avançados de Direito Notarial e Registral. Ed. Elsevier. 200 p.

TUTIKIAN, Cláudia Fonseca e outros. Novo Direito Imobiliário e Registral. Ed. Quartier Latin. 540 p.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) | 04/06/2014.

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