CNJ: Qual o efeito da Resolução 175 para os homossexuais?

Escrito por

O que mudou na vida dos homossexuais após a aprovação da Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, explica aqui os direitos que os casais homoafetivos conquistaram com a medida, que completou este mês um ano de vigência.

O vídeo faz parte do programa CNJ Responde, que pode ser acessado no Canal YouTube do CNJ. Toda quinta-feira, a partir das 11 horas, um novo filmete responde às dúvidas dos internautas.

A Resolução CNJ n. 175 entrou em vigor no ano passado. O texto aprovado pelo CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Quem quiser conhecer a Resolução n. 175 aprovada pelo CNJ, pode acessá-la aqui.  

“Não havia ainda no âmbito das corregedorias dos tribunais de Justiça uniformidade de interpretação e de entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento. Simplesmente, alguns estados reconheciam, outros não. O que fizemos foi unificar esse entendimento”, disse o conselheiro Guilherme Calmon.

Nesta semana, a pergunta veio pela fanpage do CNJ no Facebook. Quem quiser encaminhar questões ao programa pode gravar um vídeo com a pergunta (pode ser por celular) ou enviá-la por escrito para o e-mail: ideias@cnj.jus.br.

Fonte: CNJ | 23/05/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.




STJ: Presidente do STJ encerra Fórum de Direito Notarial

Escrito por

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, encerrou na noite desta sexta-feria (23) o V Fórum de Direito Notarial e de Registro, realizado no auditório da corte. O encontro debateu temas como o direito de propriedade e a função social, a regularização fundiária e a usucapião administrativa, o princípio da eficiência na administração tributária, o direito notarial e de registro.

Segundo Fischer, os assuntos discutidos no fórum são “importantes para a sociedade e condizentes com os anseios dos que trabalham para o aprimoramento do poder público, sobretudo do Poder Judiciário”. Ele disse que a segurança jurídica – tema central do encontro – é um assunto diretamente relacionado à efetivação da cidadania.

Felix Fischer elogiou a qualidade dos debates, o alto nível dos palestrantes e a seriedade dos organizadores do fórum. “Não tenho dúvida de que as propostas resultantes germinarão e frutificarão em prol da sociedade”, afirmou. Entretanto, lamentou que a estrutura jurídica do sistema notarial brasileiro não seja tão popularizada como em outros países.

Para o ministro, além da estruturação interna do setor, é importante que a atividade notarial seja mais divulgada, uma vez que até muitos profissionais do direito não têm a noção exata de sua importância e relevância para a sociedade. 

Ao final do encontro, Felix Fischer foi homenageado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com uma placa alusiva aos 25 anos do STJ e ao seu empenho pessoal em prol da categoria. O presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, agradeceu a acolhida e a oportunidade de disseminar conhecimentos com o apoio do Tribunal da Cidadania.

O presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, mostrou a placa em homenagem ao ministro Felix Fischer e ao STJ.

Fonte: STJ | 23/05/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.