Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DICAR/SP nº 88, de 17.12.2025 – D.O.E.: 18.12.2025.

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Ementa

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, será de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).

Nota(s) da Redação INR

Este texto não substitui o publicado no D.O.E: de 18.12.2025.

O conteúdo deste ato é coincidente com aquele publicado oficialmente. Eventuais alterações posteriores em seu objeto, ou sua revogação, não são consideradas, isto é, este ato permanecerá, na Base de Dados INR, tal qual veio ao mundo jurídico, ainda que, posteriormente, alterado ou revogado.

Fonte:  Inr Publicações

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CNJ: Confira como o CNJ vai funcionar durante o recesso judiciário e o mês de janeiro

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Sede do CNJ, em Brasília. FOTO: Gil Ferreira/Ag. CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Nesse período, e também do dia 7 ao dia 31 de janeiro, os prazos processuais ficarão suspensos.

De acordo com a Portaria n. 446/2025, não haverá expediente do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse período, o trabalho do CNJ funcionará, das 13h às 18h, em sistema de plantão para o atendimento de demandas cujo direito pode perecer se não for analisado urgentemente.

No dia de Natal (25/12) e no feriado de 1º de janeiro, não haverá plantão. Já nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera dos feriados, os setores de apoio ao recesso forense funcionarão das 8h às 11h.

A partir de 7 de janeiro, até o final do mês, o Conselho retoma o expediente normal, com atendimento em horário especial, das 13h às 18h. Os prazos continuam suspensos, assim como a realização de audiências e sessões.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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