TJ/RS: Recesso no Judiciário de 20/12 a 06/01: Confira os contatos durante o plantão jurisdicional

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A imagem apresenta um fundo claro com elementos gráficos e texto relacionados ao recesso do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Na parte superior esquerda, está a palavra “RECESSO” em letras maiúsculas e cor laranja, acompanhada de um ícone de ampulheta também em laranja, simbolizando pausa ou tempo. Logo abaixo, em letras pretas, está escrito: “PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL”. No canto superior direito, aparece o logotipo do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), composto pelas letras “TJ” em branco e “RS” em amarelo sobre uma forma estilizada nas cores verde, vermelho e amarelo, remetendo ao mapa do estado. Na parte inferior da imagem, há quatro blocos de madeira com números impressos em cinza, formando a sequência 2025 (indicando o ano), com um bloco adicional inclinado mostrando o número 6, sugerindo mudança ou rotação de data.
Créditos: DICOM/TJRS

Durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o plantão jurisdicional de 1º e 2º graus atenderá pedidos de urgência. O peticionamento ocorre pelo sistema eletrônico e, após, é obrigatório entrar em contato por telefone com o serviço de plantão para falar com o servidor plantonista.

Confira os contatos dos serviços de plantão:

  • Plantão de 1º grau – Capital 

Somente pedidos de urgência. O peticionamento é, preferencialmente, pelo sistema eproc. Depois, é necessário fazer contato com o servidor plantonista, da seguinte forma:

Das 12h às 19h: (51) 99912-6274, (51) 99794-9712, (51) 9954-25995
Das 19h às 12h: (51) 3210-6574, (51) 3210-6575

A regulamentação do fluxo de atendimento ao sistema de plantão durante o recesso 2025/2026 na Comarca de Porto Alegre está prevista na Ordem de Serviço nº 05/2025-DF 

Acesse: Contatos – Capital

  • Plantão de 1º grau – Interior 

Orientações gerais do sistema de plantão no 1º grau de jurisdição: Ato nº 233/2025-CGJ

Acesse: Contatos – Comarcas do Interior

  • Plantão de 2º grau – Tribunal de Justiça

Somente pedidos de urgência. O peticionamento é, exclusivamente, via eproc: Protocolo no Plantão Jurisdicional de 2º Grau
Após o peticionamento, é obrigatório entrar em contato com o servidor plantonista, pelos telefones do plantão:
  • Direito Criminal (51) 99971-8283
  • Direito Privado (51) 99981-4887
  • Direito Público (51) 99523-4738

Para demais informações:

-nos dias úteis das 12h às 19h: (51) 3210-7799 , sala 108A

-nos demais dias e horários: atendimento pelo Plantão de 1º Grau

As medidas urgentes para análise em plantão de 2º Grau estão previstas no Assento Regimental nº 03/2014-OE. 

Texto: Janine Souza
Diretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza – dicom-dimp@tjrs.jus.br,
Diretora do Departamento de Relações Públicas: Analice Bolzan – dicom-drp@tjrs.jus.br,
Diretor do Departamento de Marketing Institucional e Comunicação Digital: Fabio Berti – dicom-dmic@tjrs.jus.br,
Diretora de Comunicação Social: Adriana Arend – dicom@tjrs.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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ANOREG/MT: Provimento-TJMT/CGJ nº 80/2025 – Atualiza em 15,30% os valores da tabela de emolumentos

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso editou o Provimento-TJMT/CGJ nº 80/2025, que atualiza em 15,30% os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos serviços notariais e registrais do Estado para o ano de 2026, sendo 4,18%, nos termos do § 2º do art. 1º, da Lei Estadual nº 7.550/2001, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período acumulado de dezembro/2024 a novembro/2025, e 11,12%, com fundamento na Lei estadual nº 12.876/2025, que instituiu o percentual ao Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Funamp).

O novo valor será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026, abrangendo uma ampla gama de serviços como autenticações, certidões, averbações, registros e tabelas específicas para serviços de registro civil, imóveis, protestos, entre outros. O provimento foi assinado eletronicamente pelo desembargador corregedor, José Luiz Leite Lindote.

Provimento-TJMT/CGJ nº 80/2025

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Fonte: ANOREG/MT.

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