TJRS: Três Comarcas realizarão expediente interno a partir desta quarta-feira


As Comarcas de Ivoti, Panambi e Três Passos irão realizar expediente interno a partir desta quarta-feira, 19, e até o dia 28/1, em função da necessidade de preparação dos autos processuais físicos ao trabalho de digitalização.

A alteração temporária na rotina nesses locais é autorizada em Atos assinados pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. No período, ficam suspensos os prazos dos exclusivamente dos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão e da realização das audiências já agendadas, em todas as unidades.

As íntegras do documentos estão disponíveis a seguir:
Comarca de IvotiAto nº 010/2022-CGJ
Comarca de PanambiAto nº 011/2022-CGJ
Comarca de Três PassosAto nº 012/2022-CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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TJSC: Atualização monetária dos valores das taxas de serviços judiciais e dos emolumentos e FRJ


O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando o art. 18 da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018 e o art. 10 da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019, assinou a Resolução GP n. 37 de 19 de outubro de 2021, que atualiza monetariamente os valores das taxas de serviços judiciais.

Já o Conselho da Magistratura aprovou os termos da Resolução CM n. 19 de 13 de setembro de 2021, que  atualiza monetariamente os valores dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.

Visualizar os avisos internos (acesso restrito).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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