O Recivil encaminhou uma notificação aos membros titulares da Comissão Gestora para que informem ao TJMG as dificuldades por que vem passando o Fundo de Compensação e, consequentemente, os registradores civis mineiros, em virtude da queda acentuada na arrecadação do Recompe-MG.

Além disso, o Recivil também solicita que a Comissão Gestora notifique o TJMG para que ele se manifeste sobre a possibilidade de repasse, ao Recompe-MG, dos recursos oriundos dos valores excedentes aos 90,25% do teto constitucional, a que são submetidos os Registradores e Notários interinos, como forma de possibilitar o pagamento de valores minimamente necessários à sobrevivência dos Registradores Civis mineiros e de garantir a integral compensação dos atos gratuitos praticados.

Veja aqui a íntegra da notificação.

Fonte: Recivil

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Nesta segunda-feira (20/04), o Recivil enviou um ofício à coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais solicitando a inclusão dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, bem como seus empregados, no grupo prioritário para a campanha de vacinação.

Conforme apresentado pelo Recivil, devido aos plantões para os registros de nascimento e de óbitos, os oficiais e seus empregados mantêm contato com pessoas provenientes das redes pública e privada de saúde, inclusive parentes das vítimas de COVID-19, com considerável risco à sua vida e à sua saúde.

Assim que tiver um retorno, o Recivil comunicará aos oficiais.

Veja aqui a íntegra do ofício.

Fonte:  Recivil

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