O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e uma comitiva da diretoria da seccional de Santa Catarina (CNB/SC) foram recebidos, na última sexta-feira (3), pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), no estado catarinense. O encontro marcou a sugestão de alinhamento de ações para a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, presidida pelo parlamentar, lançada no início do mês de abril.

A Frente Parlamentar, que representa o maior grupo de trabalho da história da Câmara Federal, foi criada com o objetivo de destacar a relevância da atividade notarial e registral no Brasil e a desburocratização da Justiça através da flexibilização de serviços extrajudiciais. Na ocasião, o parlamentar foi apresentado aos projetos em desenvolvimento pelo Colégio Notarial do Brasil pela aproximação e modernização da atividade notarial à população.

O presidente do CNB/CF, Paulo Ferreira, falou sobre a importância do trabalho parlamentar em conjunto com os notários para melhor atender as necessidades da população. “Através da Frente Parlamentar poderemos propor melhorias visando a desburocratização e desjudicialização através de atos notariais, muito mais simples e baratos”, afirmou.

“A reunião foi um encontro muito amistoso e produtivo, que resultou em ideias e propósitos em favor da valorização da classe notarial e da desburocratização da economia por meio dos serviços notariais”, reiterou a presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SC) e filha do deputado, Rosina Duarte Mendonça Deeke.

Para atender à demanda e definir as diretrizes de trabalho, o grupo da Frente Parlamentar deve se encontrar mensalmente. Conforme a diretora e conselheira da seccional catarinense do CNB e da Anoreg/SC, Daisy Ehrhardt, o presidente e representantes do CNB foram convidados a participarem da primeira reunião, que deve ser realizada no próximo dia 16 de maio, em Brasília. Participaram também do encontro os diretores do CNB/SC, Ângelo Vargas e Carlos Fabrício Griesbach e o conselheiro do CNB/CF e presidente da Anoreg/RS, Danilo Alceu Kunzler.

Confira as imagens do encontro aqui.

Fonte: CNB/CF

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto (PL 7.790/2014, na Casa de origem) determina que, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o senador Irajá (PSD-TO) disse que a iniciativa beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país. O projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país.

Irajá explicou que todo o procedimento do georreferenciamento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão e confere ao procedimento total confiabilidade. Além da tecnologia há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o processo é avaliado pelo Incra, que valida o georreferenciamento, encaminhado para averbação em cartório, disse o autor do projeto.

— A exigência de carta de confrontação [assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento] já foi dispensada pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] há muitos anos, mas os cartórios continuam exigindo essa burocracia. O projeto simplifica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil — afirmou.

A aprovação do projeto foi saudada pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Ângelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Arns (Rede-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposição.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/

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