Comissão Gestora fará pagamento do último período de atos antigos em dezembro

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Pagamento corresponde às primeiras vias de certidões praticadas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais informa aos registradores mineiros que até o dia 7 de dezembro de 2018 serão compensadas as primeiras vias de certidões praticadas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000.  A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2018.

Desde a edição da Lei Estadual nº 15.424/04 parte dos recursos do fundo de compensação são destinados para a compensação dos atos praticados no período entre novembro de 1999 a março de 2005 e que ainda não haviam sido compensados.

As primeiras vias de certidões feitas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000 são os últimos atos antigos pendentes de compensação, sendo que, a quantia destinada à compensação dos atos antigos, a partir do ano que vem, será remanejada para o pagamento de outros atos.

Por fim, a Comissão Gestora renova o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade.

Fonte: Recivil – Comissão Gestora | 29/11/2018.

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TJMG disponibiliza biblioteca digital

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Se você precisa consultar documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não sabe como, conheça a Biblioteca Digital. Ela é um espaço criado pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) – em parceria com a Coordenação de Documentação e Biblioteca (Cobib) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do órgão – para disponibilizar informações de interesse da sociedade, como livros, artigos de periódicos, áudios e vídeos na área do Direito.

Na plataforma online, as buscas podem ser feitas por coleção, data de publicação, autor, título ou assunto. No menu lateral, os interessados também têm acesso ao banco de dados do TJMG, que reúne, entre outros documentos, as jurisprudências e os atos normativos, além de uma base de dados externa, com legislações e bibliotecas de outros órgãos disponíveis para consulta.

Para sugestões, dúvidas ou críticas, entre em contato com a equipe da biblioteca pelo e-mail bibliotecadigital@tjmg.jus.br.

Fonte: CORI – MG | 27/11/2018.

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