Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) aprova novo formato para cobranças, lançamento da ferramenta Editais Online e reabertura do processo eleitoral para o biênio 2019/2020
São Paulo (SP) – A Assembleia Geral Ordinária do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), realizada na tarde de 5 de novembro, no Hotel Meliã Paulista, em São Paulo, discutiu, entre outros assuntos, a reabertura do processo eleitoral para o biênio 2019/2020. Em decorrência da falta de chapas inscritas para o processo eleitoral para a presidência e para os cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Ética, com respectivos suplentes, as eleições para o biênio 2019/2020 foram reabertas, segundo deliberação da assembleia.
De acordo com o edital, divulgado em 6 de novembro deste ano, os interessados, associados com direito a disputarem tais cargos, na forma prevista pelo Estatuto Social, deverão depositar e protocolar na Secretaria do IRIB, localizada em sua sede, até o dia 6 de dezembro do corrente ano, as respectivas chapas, contendo os nomes dos candidatos ao cargos eletivos. A eleição será realizada no dia 17/12/2018 (segunda-feira), no período entre 9h e 16h, por sistema eletrônico online, mediante utilização de certificado digital.
“Entendo que é preciso reconstruir o IRIB e tentar atrair novos valores, renovar o Instituto buscando novos quadros de registradores para ocupar os cargos na Diretoria Executiva e Conselhos. O interesse dos novos oficiais de Registro de Imóveis ficou patente no transcurso do XLV Encontro e acredito que isso dará um novo ânimo à Casa do Registrador Imobiliário brasileiro”, afirmou Sergio Jacomino, atual presidente do IRIB.
“Também vejo o engajamento dos novos registradores do interior de São Paulo em defender os interesses da classe e também acredito na renovação”, afirmou Flaviano Galhardo, 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (SP).
Claúdio Nunes Grecco, vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, elogiou a iniciativa do Comitê Pró-SREI de compartilhar a representação por região do Brasil para aproximar todos os registradores das decisões a serem tomadas e sugeriu que se faça o mesmo com a diretoria do Instituto. “Para mim essa seria uma solução para atrair novas pessoas, fazendo reuniões por meio eletrônico sem que se exija o deslocamento das pessoas pelo País e instituindo representações regionais”. A sugestão foi bem aceita pelos presentes e será discutida na primeira assembleia da nova gestão.
Novo formato de cobrança
Ainda em assembleia foi apresentada uma proposta de revisão das taxas de contribuição, migrando para uma tabela progressiva, que será aplicada a partir de janeiro de 2019. George Takeda, tesoureiro-geral do IRIB, apresentou o novo modelo que baseia a cobrança da mensalidade para os associados na rentabilidade das serventias, ou seja, serventias com menor rentabilidade pagam menos pela associação ao Instituto.
“Temos que pensar nas serventias menores que não conseguem se associar e a capacitação financeira do IRIB deve ser uma preocupação de todos nós”, afirmou Sergio Jacomino, presidente do IRIB. O novo modelo foi aprovado e entra em vigor no mês de janeiro de 2019.
Novos Desafios
Durante sua fala, o presidente do Instituto Sergio Jacomino apresentou uma série de propostas para tornar o IRIB mais atrativo para os associados. “Temos que avançar com ideias muito claras de quais são os objetivos que perseguimos no Instituto. Nesses anos de gestão, nossas realizações sempre estiveram acima do esperado. Realizamos três workshops sobre novas tecnologias de extrema relevância, promovemos encontros regionais e nacionais concorridos e investimos em uma importante iniciativa, o Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR)”, disse. “Temos que analisar se é esse o caminho que queremos continuar a trilhar. Está em nossas mãos construir hoje o registro de imóveis do amanhã”, conclamou.
Segundo o presidente da entidade “não se divisa fora do IRIB alguém que consiga enxergar esse fenômeno da modernização do sistema registral como nós, que vivemos e experenciamos as iniciativas de modernização do sistema registral. Fosse diferente, e essas propostas já teriam sido apresentadas por outros atores, debatidas e, eventualmente, implementadas. Temos uma missão que é resolver o que vamos fazer com o SREI-ONR, por que não é possível pensar em um sistema de registro de imóveis eletrônico no Brasil sem o ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico, tal e como previsto na Lei 13.465/2017. Isso é fundamental. Ainda que se possa negar a importância do ONR, o que poderá ser colocado em seu lugar? Qual a alternativa? O sistema registral, baseado exclusivamente em centrais estaduais e inorgânico já experimenta a exaustão do modelo. Como formar a grande rede, o círculo registral, que tanto tenho propugnado? O ONR que foi criado por lei, integra e vincula todos os registradores de imóveis do Brasil”, finalizou.
Ainda segundo Sergio Jacomino, o IRIB é informação. “Estamos avançando para o ONR, para quem ainda não percebeu esse movimento sutil, ele pode se tornar efetivamente um órgão de representação dos registradores, um colégio registral nacional. Coisa que todos os registradores que nos antecederam, os que aqui hoje estão e os mais jovens sempre sonharam: ter um órgão de representação dos interesses do registro de imobiliário”.
De acordo com o presidente do Instituto, é preciso pensar em como tornar o IRIB uma referência para a sociedade, o mercado e o estado. Em seguida, apresentou alguns projetos nesse sentido, como o maior investimento na Escola Nacional de Registradores com formação e capacitação.
“A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI-IRIB) é um núcleo muito importante e acredito que ele tenha que experimentar uma expansão. Estamos sendo atacados por uma profusão de projetos de lei que vão se multiplicar num futuro. As chamadas “especialidades” de notários e registradores estão progressivamente perdendo as referências, os limites forjados na modelagem dos sistemas nos alvores do século XX. As fronteiras que davam sentido e singularidade às especialidades estão sendo abaladas pelo impacto das novas tecnologias, pelos novos meios eletrônicos. Os limites estão mais tênues. Em vez de buscar desesperadamente a reconstrução dos muros abalados por tecnologias disruptivas, devemos avançar no sentido de dotar nossa especialidade registral de meios e ferramentas para dar respostas às novas demandas da sociedade e do estado”.
“O Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR) é o núcleo tecnológico do IRIB, criado para pensar e promover debates acerca das novas tecnologias. Penso que temos que ter dentro do IRIB uma startup produzindo novas tecnologias para o registro de imóveis”, disse.
Foi proposto pelo presidente a criação do NEAR-Lab (Laboratório do Núcleo de Estudos Avançados de Registro de Imóveis eletrônico) em sua vertente prática, voltada ao desenvolvimento do SREI. Foi incumbido ao registrador Caleb Matheus Ribeiro de Miranda a redação do seu regimento interno.
Segundo o Presidente é necessário buscar uma orientação sistemática para o desenvolvimento do SREI. Sem ela o Registro de Imóveis será uma torre de Babel. “Ainda não fomos capazes de colocar esse ovo [SREI] em pé, algo que está pensado há mais de 10 anos. Precisamos avançar”, disse Sergio Jacomino.
Acrescentou, por fim, que a ENR – Escola Nacional de Registradores, a cargo da colega Daniela Rosário Rodrigues exige um redesenho estrutural, com a criação de um Comitê Acadêmico para dar apoio às atividades desenvolvidas pela diretoria da ENR.
O Presidente comprometeu-se a enviar a todos os diretores documento que consubstancia as propostas da presidência para continuidade das atividades da gestão. Tal documento fará parte integrante desta ata.
Diário Eletrônico (DSREI)
Publicado sob o domínio www.editaisonline.org.br, a ferramenta tem como objetivo oferecer maior publicidade, com segurança jurídica e tecnológica, aos editais de usucapião ou qualquer comunicação de seus atos e de outras publicações para as quais se entenda necessária a atribuição de publicidade oficial, na forma da lei.
Outra vantagem do novo sistema é a redução de custos com publicações de editais e de outros atos, já que o valor será cobrado por publicação, e não por caracteres como é prática da mídia tradicional, custando cerca de 10% do valor cobrado por um jornal de grande circulação.
O DSREI foi apresentado aos presentes por Flauzilino Araújo dos Santos, diretor de tecnologia da Informação do IRIB. A resolução IRIB Nº 1/2018 entrou em vigor na data de 5 de novembro de 2018 e será publicada na primeira edição do DSREI. Clique para ler o documento completo.
Fonte: IRIB | 13/11/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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