Subcomissão da CDH promove audiência sobre Reforma Trabalhista

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A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vai promover uma audiência pública nesta terça-feira (6), às 9h para debater o primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e uma nova legislação que substitua a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452/1943)

Para o debate, estão convidados o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, e o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Paulo Joarês Vieira.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, e a pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), também constam na lista de debatedores. O Ministério do Trabalho e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de outras entidades, também devem enviar representantes para a audiência.

O debate é uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, além do aumento do desemprego e do trabalho informal, a Reforma Trabalhista trouxe prejuízos aos trabalhadores, “pois suprimiu e reduziu direitos conquistados ao longo de décadas de luta da classe trabalhadora”.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).

Fonte: Agência Senado | 05/11/2018.

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TJ/PR: Corregedoria implanta Plantão Presencial do Registro Civil em Curitiba

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (IRPEN) estabeleceram um convênio, no dia 24 de outubro, com o objetivo de implementar o Plantão Presencial do Registro Civil em Curitiba, a partir do dia 10 de novembro.

O serviço traz facilidade e segurança aos cidadãos e cumpre um relevante papel social, pois funcionará durante 24 horas aos sábados, domingos e feriados no Serviço Funerário Municipal, localizado na Praça Padre Souto Maior (anexo ao Cemitério Municipal). Nesse local poderá ser solicitada a imediata expedição das certidões de óbito de pessoas falecidas no Município de Curitiba ou de pessoas falecidas nele residentes. Também haverá a expedição de certidões de nascimento para fins de assento de óbito ou em situação de emergência.

Plantão presencial

O plantão abrange as 19 Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais de Curitiba, por meio de um rodízio a ser definido em uma escala anual pelo Juízo da Corregedoria do Foro Extrajudicial. As informações sobre a escala de plantão estarão disponíveis no Portal do Foro Extrajudicial (extrajudicial.tjpr.jus.br), no próprio local de plantão e também nas sedes das respectivas Serventias.

A implantação dessa nova sistemática irá revogar o procedimento atualmente em vigor, impedindo que a “Autorização para Registro de Óbito” (uma declaração firmada pelo Serviço Funerário Municipal) seja utilizada para o sepultamento.

Dias úteis

Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, o plantão fora do horário de expediente será realizado pelo sistema de sobreaviso. O registro do óbito ou do nascimento para fins de óbito deverá ser agendado por telefone com o Registrador Civil de cada localidade.

Escala de novembro

Por conta da necessidade de implantação imediata do novo regime, a primeira escala de plantão foi definida, excepcionalmente, pela Corregedoria da Justiça:

Escala 1 – Finais de Semana

SERVIÇO RESPONSÁVEL DATA
1º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 13º Tabelionato de notas Ricardo Augusto Leão 10 e 11 de novembro de 2018
2º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 14º Tabelionato de notas Lairton Rocha Resende 17 e 18 de novembro de 2018
3º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 15º Tabelionato de notas Octavio Augusto de Albuquerque Rauen 24 e 25 de novembro de 2018

Escala 2 – Feriados

SERVIÇO RESPONSÁVEL DATA
1º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 13º Tabelionato de notas Ricardo Augusto Leão 15 de novembro de 2018

Acesse o Termo de Convênio.

Acesse o Provimento n. 284/2018, que regulamentou o ato.

Confira mais fotos da assinatura do Termo de Convênio no Flickr do TJPR.

Com informações da Corregedoria da Justiça.

Fonte: TJ/PR | 05/11/2018.

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