Publicação será coordenada pelo juiz de Direito de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso e conta com portal online de jurisprudência.

Durante o Seminário Estadual “Atualizações Normativas do Registro Civil”, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SP) lançou oficialmente a Revista Registrando o Direito, coordenada pelo juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André, Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

A publicação bimestral terá formato eletrônico (Clique aqui e leia) e contará com um portal de jurisprudência também online (www.registrandoodireito.org.br), alimentado com as principais decisões relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

A Revista Registrando o Direito contará com entrevista, artigos, e um compêndio com as principais decisões relacionadas administrativas e jurisdicionais do segmento. Nesta primeira edição, o material conta com uma entrevista exclusiva com o atual secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, que fala sobre a importância da extrajudicialização no processo de desburocratização.

Também integram a publicação um artigo do desembargador do Tribunal de Justiça de são Paulo, Ricardo Dip, que aborda os desdobramentos dos novos modelos de casamento no Registro Civil, além de um artigo escrito pelo Marcelo Salaroli e pelo tabelião Mario de Camargo Carvalho Neto, que abordam os principais aspectos da Lei Federal 13.484/2017.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é fomentar o estudo do Direito aplicado à atividade extrajudicial, notadamente ao Registro Civil. “Este será um canal acadêmico jurídico de reflexão do Direito aplicado ao Registro Civil das Pessoas Naturais. É imprescindível fomentarmos novas ideias e boas práticas, porque ao compartilharmos conhecimento, também agregamos conhecimento. A evolução da jurisprudência administrativa e jurisdicional passa obrigatoriamente por um pensar do Direito”, afirmou Gentil.

Já o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, lembrou que o objetivo principal desta parceria é oferecer um melhor serviço ao cidadão. “O objetivo da Arpen/SP é proporcionar uma leitura agradável, porém profunda, capaz de auxiliar a todos na prática diária dos serviços registrais, aprimorando os serviços e levando cada vez mais qualidade ao cidadão, fonte primordial de nosso constante aprimoramento”, disse.

Fonte: Arpen/SP | 18/12/2017.

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O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB–MG) para a Comissão Mista de Desburocratização sugere regras mais flexíveis para cartórios, simplificando procedimentos como casamento, separação e partilha de bens. O documento também recomenda o aumento imediato de funcionários para a análise de patentes. Para o senador Anastasia, as mudanças vão facilitar a vida dos cidadãos, mas as regras devem continuar sendo aprimoradas. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado | 18/12/2017.

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