QUARTA-FEIRA, 01 DE MAIO DE 2024 - 11:33 (horário de Brasília)
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Fonte: INR Publicações.
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NBR 12.721/2006
a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Maio de 2015
a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²
| Padrão Baixo | Padrão Normal | Padrão Alto | |
| R 1 | 1.190,85 | 1.467,97 | 1.757,06 |
| PP-4 | 1.093,76 | 1.381,06 | – |
| R-8 | 1.041,18 | 1.205,27 | 1.412,65 |
| PIS | 811,11 | – | – |
| R-16 | – | 1.168,83 | 1.518,31 |
a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²
CAL (comercial andar livre) E CSL (comercial salas e lojas)
| Padrão Normal | Padrão Alto | |
| CAL – 8 | 1.386,97 | 1.471,53 |
| CSL – 8 | 1.201,30 | 1.298,04 |
| CSL – 16 | 1.599,72 | 1.726,41 |
a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²
| RP1Q | 1.307,92 |
| GI | 677,73 |
Tendo em vista a publicação da NBR 12.721-2006, os Custos Unitários Básicos por metro quadrado de construção passaram, a partir de fevereiro/07, a ser calculados a partir de novos projetos-padrão e, em consequência, de novos lotes de insumos.
Essa atualização, invalida, portanto, a comparação direta dos Custos Unitários obtidos a partir da NBR 12.721/2006 com aqueles obtidos com base na NBR vigente até Fevereiro/2007 (NBR12.721/1999).
Com o objetivo de se obter a continuidade na evolução da série histórica dos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), no período de transição dessas duas Normas, também estão sendo divulgados os percentuais que espelham a variação do Custo Unitário Básico de Construção em fevereiro/2007.
As empresas e demais usuários dos Custos Unitários Básicos que tenham atualmente contratos reajustados pelo CUB deverão providenciar as devidas alterações/adaptações em seus contratos resultantes da mudança metodológica na série histórica dos valores, verificando dentre os novos custos unitários divulgados, o que mais se adapta à realidade de seus contratos.
Fonte: SECON/SINDUSCON SP
b) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Maio de 2015 (Desonerado*)
b.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²
| Padrão Baixo | Padrão Normal | Padrão Alto | |
| R 1 | 1.115,18 | 1.361,50 | 1.641,51 |
| PP-4 | 1.030,00 | 1.286,93 | – |
| R 8 | 981,27 | 1.120,57 | 1.323,33 |
| PIS | 759,59 | – | – |
| R 16 | – | 1.087,31 | 1.417,92 |
a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²
CAL (comercial andar livre) E CSL (comercial salas e lojas)
| Padrão Normal | Padrão Alto | |
| CAL – 8 | 1.292,33 | 1.375,99 |
| CSL – 8 | 1.116,14 | 1.210,59 |
| CSL – 16 | 1.486,38 | 1.609,98 |
a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²
| RP1Q | 1.205,46 |
| GI | 630,38 |
* Nota técnica – Tabela do CUB/m² desonerado
Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil.
Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0.
Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários).
A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências.
Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² entrar em contato com o setor de economia do Sinduscon-SP, pelo e-mail secon@sindusconsp.com.br.
Fonte: INR Publicações – Boletim nº 6978 | 08/06/2015.
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O crédito bancário para 1.505.928 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões.
Desde as 9 horas de segunda-feira, 8 de junho, está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF/2015, que contempla 1.495.850 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.
O crédito bancário para 1.505.928 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.406.137 contribuintes idosos e 99.791 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUN/15 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2015 | 1.495.850 | 2.360.684.474,56 | 1,99% (maio de 2015 a junho de 2015) |
| 2014 | 5.035 | 22.331.264,23 | 12,91% (maio de 2014 a junho de 2015) |
| 2013 | 2.474 | 7.323.879,60 | 21,81% (maio de 2013 a junho de 2015) |
| 2012 | 1.209 | 5.183.312,51 | 29,06% (maio de 2012 a junho de 2015) |
| 2011 | 908 | 3.385.147,38 | 39,81% (maio de 2011 a junho de 2015) |
| 2010 | 389 | 911.138,95 | 49,96% (maio de 2010 a junho de 2015) |
| 2009 | 50 | 155.741,26 | 58,42% (maio de 2009 a junho de 2015) |
| 2008 | 13 | 25.041,51 | 70,49% (maio de 2008 a junho de 2015) |
Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Fonte: INR Publicações – Receita Federal do Brasil | 03.06.2015.
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