Suspensa a audiência de escolha das serventias extrajudiciais que estava designada para o dia 20 de agosto

O Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do IV Concurso Público Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Julizar Barbosa Trindade, em razão da revogação das liminares que determinavam o prosseguimento do certame pelos próprios juízes federais que as concederam, resolveu nesta quarta-feira (12/8/2015), suspender a audiência de escolha das serventias extrajudiciais que estava designada para o próximo dia 20 de agosto.

Assim, o IV Concurso permanece paralisado em cumprimento à liminar prolatada pela Ministra Nancy Andrighi, nos autos do PCA nº 0002975-97.2015.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: IRIB – TJ/MS | 12/08/2015.

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Nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, mais de 240 apenadas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP) terão seus dados coletados para dar início ao processo de confecção da segunda via de suas certidões de nascimento. A iniciativa é parceria da Susepe, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e cartórios locais, que não cobrarão pelos serviços de registros. Representantes das instituições estarão na PFMP durante todo esta quinta-feira (13).

A ideia, segundo a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Mara Minotto, é resgatar este documento que muitas extraviaram ao longo da vida e ou nem tiveram acesso a sua emissão. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado do país contemplado com este projeto chamado ‘Identidade Cidadã’.

Documento Pessoal

O Depen constatou que apenas 6% das pessoas privadas de liberdade possuem fisicamente alguma documentação pessoal básica (Certidão de Nascimento, Registro Geral, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Cartão SUS). A falta de documentação pessoal básica dificulta a inclusão em programas sociais, inviabiliza a participação em cursos educacionais e profissionalizantes e ainda restringe o acompanhamento da assistência à saúde.

Diante deste quadro o Depen celebrou parceria com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), com a operacionalização pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais, para organizar os fluxos para a regularização e emissão da Certidão de Nascimento, em uma ação em âmbito nacional.

Fonte: Anoreg/BR – Portal Estado | 13/08/2015.

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Baixe as tabelas com informações

Clique aqui e baixe a Tabela de Campos do SIRC – com alteração.

Clique aqui e baixe os Campos do SIRC que não devem ser informados.

Fonte: Arpen/Brasil | 13/08/2015.

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