Encontro aconteceu na sede da Escola Paulista da Magistratura e contou com a presença de notários, registradores, juízes e desembargadores.
10/02/2020
São Paulo (SP) – A regulação dos serviços extrajudiciais, feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi tema de debate na última sexta-feira (07.02) na sede da Escola Paulista da Magistratura, que recebeu o curso de iniciação na atividade registral e notarial do Estado de São Paulo para os aprovados no 11º Concurso.
Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro, desde a lei 8.935, de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, o Poder Judiciário vem trabalhando efetivamente na regulação dos serviços notariais e de registro.
“A regulação é o que o Tribunal faz. Pela Corregedoria, pelos Tribunais, fazer os concursos. Escolher as pessoas, dar provimento, regramento, fiscalizar. Isso é a regulação. Por isso que os serviços extrajudiciais estão sob essa atividade administrativa dos Tribunais. A importância do 11º é que ele ocorre numa sequência dos anteriores fazendo com que não haja uma interrupção na realização dos concursos em São Paulo”, argumenta o desembargador.
Ainda de acordo com ele, existe a regulação feita pela Corregedoria, mas também há uma auto regulação que deve ser feita pelos próprios notários e registradores.
“Existe uma auto regulação que é feita por vocês e pelas associações de classe. Não pensem nunca que a tarefa principal é ganhar tempo para prestar um novo concurso de remoção. Não usem um cartório pequeno para um trampolim ou uma escada para um cartório maior. Estejam sempre presentes na gestão e administração dos seus cartórios”, advertiu Aliende.
Segundo o Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Guarulhos-SP, Ricardo Felício Scaff, os oficias de registro e de notas devem aproveitar o dia a dia para se aproximar da comunidade onde está instalada a sua serventia, criando laços que poderão trazer benefícios para o titular e o usuário do cartório.
“Hoje em dia o juiz não é mais um agente político que fica encastelado no seu gabinete. A partir do momento que existe uma comunicação mais fácil isso facilita o dia a dia tanto do Poder Judiciário quanto do serviço extrajudicial”, destacou o magistrado.
Dúvida registral
Também houve tempo para se falar da dúvida registral, recurso jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforma com as exigências formuladas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o registro de um título.
Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Vicente de Abreu Amadei, a dúvida de registro é mais comum nos registros de imóveis, mas também pode se reportar a outras atividades registrais.
“Acontece quando o oficial entende que o registro não pode ser efetuado em razão de algum óbice legal, mas a parte interessada no registro entende que aquela recusa do oficial registrador não está de acordo com a lei. Então ele pede que o oficial registrador levante a dúvida ao seu juiz corregedor que reexaminará a possibilidade ou não de ser realizado o registro”, aponta o desembargador.
No mesmo painel, a Juíza Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Mara Ahualli, falou sobre a atividade correcional e seus procedimentos administrativos. Ela explicou que existem três tipos de correição: a ordinária, a extraordinária e a vista correcional.
“A ordinária é prevista para verificação todos os anos se os oficiais estão cumprindo com determinadas normas, se está tudo adequado com as instalações das serventias. A extraordinária quando algum problema grave ou alguma denúncia, ou alguma suspeita de irregularidade. E a visita correcional, na verdade, é um comparecimento ou de cortesia, ou para tirar alguma dúvida, ou algumas vezes necessária quando há mudança da serventia”, pontuou a magistrada.
Registro de Imóveis
Mais cedo, os palestrantes também debateram assuntos pertinentes ao registro de imóveis, mostrando aos espectadores o caminho da entrada de um título na serventia até a sua saída.
“Procurei transmitir meus conhecimentos. Falar em prática registral é muito difícil porque ela depende muito da presença das pessoas interessadas no cartório. É ali que ele vai aprender na prática e não em palestras. O que me parece uma matéria bastante prática que é o nosso dia a dia na serventia”, afirmou o Registrador Imobiliário de São Paulo, Ademar Fioranelli.
Já o Registrador Imobiliário em São Paulo e Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flaviano Galhardo, citou em sua fala o “Doing Business”, estudo promovido pelo Banco Mundial com o objetivo de avaliar a facilidade em fazer negócios em 190 países do mundo.
“O Brasil está muito mal avaliado nesse relatório mundial. De 10 tópicos, um deles é o registro de propriedades. Segundo a metodologia, somos muito mal avaliados. Precisamos melhorar a posição do registro de propriedades no Doing Business”, concluiu Galhardo.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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