Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses.

Neste ciclo, foram disponibilizados três cursos: “Atualização Gramatical”, com carga horária de 27 horas; “Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade”, com carga horária de 19 horas; e “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”, com 8 horas de duração.

Para participar, a pessoa precisa informar seus dados na plataforma de educação à distância do CNJ, mantida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ). Após isso, ela recebe um e-mail de confirmação e já tem acesso às aulas.

Os conteúdos foram adaptados para permitir o aprendizado sem tutoria. Para receber o certificado de conclusão, as pessoas precisam obter aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento do questionário de avaliação. O prazo final para conclusão é dia 31 de março.

A partir de abril, serão abertas novas turmas. No total, serão cinco ciclos disponibilizados para o público, com inscrições a partir de 3 de fevereiro, 1º de abril, 1º de junho, 3 de agosto e 1º de outubro.

Cursos abertos

O CEAJud/CNJ desenvolve ainda diversos outros cursos, todos na modalidade à distância, que são abertos a toda a sociedade. Atualmente, sete treinamentos estão disponíveis: Gestão da Qualidade (10h); Metodologia de Análise e Solução de Problemas (10h); Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário (35h); Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ (5h); Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (24h); Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade (15h); e Oficina de Pais e Mães Online (20h).

Para participar desses cursos gratuitos, acesse o Portal CNJ. O processo de inscrição é semelhante ao do STF Educa.

Fonte: Anoreg/BR

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Até 48% dos brasileiros não adotam nenhum método para controlar o próprio orçamento, segundo pesquisa. Desses, 25% confiam apenas na memória para anotar as despesas, enquanto 20% não fazem nenhum registro de ganhos e gastos e outros 2% delegam a função para terceiros.

Segundo o levantamento, a frequência de análise de orçamento é inadequada mesmo entre a maioria dos 52% de brasileiros que utilizam alguma forma de controle de suas finanças. A maior parte (39%) anota os gastos pessoais enquanto ocorrem, enquanto 27% só contabilizam os números ao final do mês. Apenas 33% dos entrevistados planeja o mês com antecedência, considerando a expectativa de receitas e despesas do mês seguinte.

Os itens que os entrevistados menos anotam são o dinheiro que possuem guardados em investimentos, em casa ou na conta corrente (60%) e os gastos não essenciais, como lazer, transporte, salão de beleza, compras de roupas e alimentação fora de casa, controlados por apenas 57% dos entrevistados.

Gastos essenciais, como contas da casa, despesas com mantimentos, aluguel e condomínio são monitorados por 92% dos entrevistados que têm algum planejamento, enquanto prestações de compras no cartão, cheque ou crediário que vencem no mês seguinte são anotadas por 79%. 76% anotam rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões.

Entre os que usam algum método de controle, 61% relatam dificuldades, principalmente devido a uma renda variável (21%), falta de disciplina (20%) e falta de tempo (7%). Apenas 38% afirmaram não ter dificuldades.

Segundo a pesquisa, 78% dos brasileiros conseguem terminar o mês com todas as contas pagas, mas para 33% não há sobras no orçamento. Já 22% dos entrevistados disseram que deixam de pagar seus compromissos com frequência.

A pesquisa foi realizada com 813 consumidores nas 27 capitais do País, de todas as classes sociais e ambos os gêneros. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para cima ou para baixo e o intervalo de confiança é de 95%.

Fonte: Anoreg/BR

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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, sempre é um gargalo financeiro para famílias de pequenos e médios agricultores quando precisam definir questões relacionadas a herança da propriedade onde vivem. Conforme a legislação estadual, o valor do imposto é de 4% sobre o valor do imóvel, podendo ser parcelado em até 20 vezes.

Entretanto, na avaliação do deputado estadual Requião Filho (MDB), mesmo com essa condição estendida, muitos produtores rurais têm dificuldade em realizar os pagamentos das parcelas, uma vez que, em seu dia a dia, necessitam viabilizar outros suprimentos para dar continuidade à atividade agrícola, como empréstimos bancários para compra de sementes, por exemplo. Neste sentido, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná para ampliar o número de parcelas do imposto de 20 para 120 vezes.

“O ITCMD é um imposto de competência estadual, ou seja, cada estado estabelece as normas de cobrança e alíquotas referentes a ele. Sabemos as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo para continuar a exercer suas atividades, em caso de falecimento do proprietário da terra. Aumentando este parcelamento, ele pode ter mais fôlego financeiro, neste momento tão difícil de sua vida que é a perda inesperada de um ente querido”, justificou.

O deputado lembra que, em alguns casos, o contribuinte está isento do pagamento do imposto, principalmente se o valor do bem for considerado abaixo do mínimo disposto pela lei. Mas quando ele possui uma terra pequena fica difícil continuar produzindo e sustentando a família no sítio, diante de tantos impostos.

“É um projeto que vem para beneficiar diretamente os pequenos agricultores, para que suas famílias continuem no campo, tenham mais tempo para se organizar financeiramente, sem ter que vender a propriedade para pagar esse tributo, e poder continuar exercendo as atividades que sempre realizaram”.

O Projeto de Lei foi protocolado sob o número 10/2020 e seu trâmite pode ser acompanhado pela população por meio da aba de Pesquisa Legislativa, no site oficial da Assembleia. Segue o link direto: https://bit.ly/3b9Um8t

Fonte: Anoreg/BR

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