a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo*, Outubro de 2021

a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e

RP1Q (residência popular)

a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Outubro de 2021 (Desonerado**)

b.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e

RP1Q (residência popular)

b.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

(**) Nota técnica – Tabela do CUB/m² desonerado

Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil.

Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0.

Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários).

A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências.

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Tendo em vista as várias limitações que ainda são impostas pela pandemia da covid19 para a realização de eventos presenciais, o XI Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Juridicas foi transferido para os dias 24 e 25 de março de 2021. A sede do evento continua sendo Brasília/DF.

“Entendemos que o deslocamento de colegas de todo o Brasil para a capital federal estará mais tranquilo e seguro no ano que vem. Isso nos motivou a postergar a realização do nosso evento nacional”, justiça o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho.

A comissão organizadora do evento adianta alguns temas que estarão na programação do Congresso: “Integração dos cartórios de RCPJ à Redesim”; “Mediação e Conciliação”; “Intimação e Citação por meio do RTD”, entre outros. Também estão previstas oficinas práticas sobre RTD e RCPJ.  Aguarde, em breve, o temário completo da 11ª edição do Congresso Brasileiro de RTDPJ.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Evento acontecerá no dia 10 de dezembro, em Brasília a partir das 9 horas da manhã

O IRTDPJBrasil realizará, em Brasília, no dia 10 de dezembro, a partir das 9 horas, o II Encontro com os presidentes dos Institutos Estaduais de RTDPJ. A reunião acontecerá no espaço de eventos localizado no Edifício Centro Empresarial Brasília, SRTVS 701, Bloco C, Térreo, loja 70, Asa Sul, Brasília/DF.

“Nossa intenção é discutir com as lideranças regionais alguns os temas mais relevantes para o crescimento da nossa categoria, a exemplo da expansão da integração dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas à Redesim. “Queremos, ainda,  ouvir as demandas dos Estados, contribuindo assim para ao fortalecimento da atividade de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o país”,, diz Rainey Marinho, presidente do Instituto Brasil.

Outro importante assunto em pauta é o recente protocolo de intenções firmado entre o IRTDPJBrasil e o INSS para utilização da assinatura eletrônica avançada Confia nos contratos de crédito consignado de aposentados e pensionistas.

Pelo protocolo de intenções, o IRTDPJBrasil disponibilizará a plataforma Confia – www.confia.net.br -, para que cada contrato seja formalizado com uso de biometria facial e registro do processo em cartórios RTD. O objetivo é evitar que pessoas de má-fé se passem por beneficiários do INSS para se apropriarem do crédito.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.