Alesp aprova tramitação de urgência a projeto que cria cartório de imóveis e protestos em Artur Nogueira

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Com decisão, comissões analisam proposta já nesta quarta-feira, dia 6, em reunião conjunta

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (5), durante sessão, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 734/21, que implanta um cartório de registro de imóveis e de títulos e protestos em Artur Nogueira, município da região de Campinas.

Com a decisão, já foi convocado para esta quarta-feira, dia 6 de abri, reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para analisar a proposta do Tribunal de Justiça do Estado. Se receber o aval, o projeto pode ser votado no mesmo dia.

Encaminhado para apreciação do Legislativo, o projeto tem como objetivo instituir a delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Artur Nogueira, e a atribuição da especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao já existente Oficial de Registro Civil do município.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o projeto é necessário pelo fato de Artur Nogueira “não contar com Oficial de Registro de Imóveis e Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos, exigindo o deslocamento de seus moradores por aproximados 30,6 km para que tenham acesso aos mesmos serviços na Comarca de Mogi Mirim”.

Além da proposta do TJSP, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde analisam o Projeto de Lei 884/2021, de autoria do deputado Márcio da Farmácia (PDT), que denomina “Dom Antônio Affonso de Miranda” o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taubaté. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada na semana passada.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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CNB/CF ABRE INSCRIÇÕES PARA LANÇAMENTO OFICIAL DO MÓDULO E-NOT ASSINA

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CNB/CF abre inscrições para lançamento oficial do módulo e-Not Assina

Evento contará com novo formato dinâmico e apresentará o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) convida notários e prepostos de todo o país para o lançamento oficial do novo módulo da plataforma e-Notariado, o e-Not Assina. A novidade, que será apresentada no dia 26.04 (terça-feira), a partir das 14h (horário de Brasília) possibilitará a realização do Reconhecimento de Assinatura Eletrônica de forma remota, e completa a gama de serviços notariais oferecidos de forma digital.

O evento acontecerá de forma online, com transmissão pela plataforma Zoom, mediante inscrição prévia, e contará com apresentações de diferentes aspectos do módulo, como seu modelo de negócio e fundamentos jurídicos, além de toda a parte prática, incluindo procedimento de cadastro e passo a passo para a realização do ato.

Inscreva-se

A transmissão contará com apresentações especiais da diretoria do CNB/CF, não apenas com as novidades do novo módulo, mas também com seus princípios de mercado, aplicabilidade e demais conceitos importantes para seu uso em todo o território nacional. O conteúdo será apresentado em um formato inovador, mais dinâmico e prático, em acordo com esta nova etapa da atividade notarial.

As inscrições são voltadas a tabeliães e prepostos, assim como aos demais serviços com atribuição notarial de reconhecimento de firmas em todo o país e devem ser realizadas previamente ao evento, pois a confirmação de cada participante será realizada pelo sistema em compatibilidade entre os dados do cadastro e o CNS de cada serventia. Estas são medidas que visam garantir a distribuição justa e equilibrada de acessos aos Cartórios de Notas de todo o país. As vagas são limitadas devido a restrições do sistema de transmissão.

Conheça a programação completa:

14h – Abertura – Bem-vindo ao futuro | E-Not Assina: O módulo que completa do e-Notariado

Com Giselle Oliveira de Barros – presidente do CNB/CF

14h15 – Cenário atual | Cyberbalcão e a Era da Mudança: Por que ser digital?

Com Eduardo Calais – diretor do CNB/CF

14h30 – Base jurídica | Reconhecimento de Firma Eletrônica fundamentado

Com José Renato Vilarnovo – diretor do CNB/CF e presidente do CNB/RJ

14h45 – Modelo de Negócios | Da demanda do usuário ao tabelião – A sustentabilidade financeira do novo produto notarial

Com Andrey Guimarães Duarte – diretor do CNB/CF

15h – Apresentação técnica – Passo a passo para o e-Not Assina, com:

Passo a passo para o e-Not Assina – Marcos de Paola – diretor de tecnologia do CNB/CF

Base de usuários e requisitos para integração – Renato Martini – cnsultor de tecnologia do CNB/CF

Aspectos jurídicos – Rafael Depieri – assessor jurídico do CNB/CF

Serviço:

Lançamento oficial do e-Not Assina

Data: 26 de abril

Horário: 14h (horário de Brasília)

Inscrições: bit.ly/e-notassina_inscricoes

Público-alvo: Tabeliães, prepostos e demais serviços com atribuição de firmas

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

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CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira

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Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.

Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (CGJMS) homenageará em sessão solene, na próxima sexta-feira, 08/04/2022, a partir das 17h, diversos delegatários que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade. Algumas destas homenagens serão póstumas.

Segundo a notícia divulgada pelo TJMS, a homenagem foi criada em razão da “importância jurídica e social” da atividade desempenhada pelos Notários e Registradores, “que contribuíram significativamente no desenvolvimento do Mato Grosso do Sul ao longo das últimas quatro décadas, em especial no referente ao acesso e efetivação de direitos.” Além do reconhecimento, a homenagem também tem como objetivo estimular todos os Tabeliães e Registradores na contínua melhoria dos seus afazeres laborais.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, parabeniza todos os homenageados pela CGJMS, bem como os familiares daqueles que receberam a honraria de forma póstuma.

Confira a lista dos homenageados publicada no site do TJMS:

a) Titulares ainda em exercício:

Alceu Soares Aguiar (49 anos em Dourados); Edio Amin (55 anos em Cassilândia); Edson Ubá Cerrato (50 anos em Aparecida do Taboado); Fátima Regina de Lima Martins (40 anos em Corumbá); Helio Gonçalves de Sena Madureira (40 anos em Bonito); João Amádio Vieira (47 anos em Caracol); Maria Luiza Bonetti Nava (54 anos em Iguatemi); Miriam Reis Costa (56 anos em Três Lagoas); Olegário Campos (60 anos em Ponta Porã); Raimundo Cordeiro Sobrinho (41 anos em Itaporã); Raphael Chociai (45 anos em Naviraí); Regina Lúcia Teixeira Cabral (47 anos em Aquidauana); Renato Costa Alves (50 anos em Rio Verde de MT); Rosa Miyasato Alves (55 anos em Bandeirantes); Valdemir Alves (40 anos em Costa Rica); Valdenir Machado (50 anos em Panambi) e Zulene Silva Serrou Camy (47 anos em Jaraguari).

b) Homenagens póstumas:

Marina do Amaral Trachta (65 anos no Serviço Notarial de Bataiporã); Rui Alves de Lima (57 anos no Serviço Notarial de Nioaque); Air Ortiz do Nascimento (57 anos no Serviço Notarial de Vicentina); Izaías Gomes Ferro (57 anos no 6º Serviço Notarial de Campo Grande); Leda Maria Nogueira Mendes (45 anos no Serviço de Registro de Imóveis de Anastácio); Maria do Céu Silva de Souza (42 anos no 2º Serviço Notarial de Naviraí); José Avelino e Silva (50 anos no 1º Serviço Notarial de Bela Vista) e Aniz Rasslan (50 anos no 1º Serviço Notarial de Glória de Dourados).

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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