A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) publicou nesta sexta-feira (17 de junho) o Comunicado nº 09/2022, que informa a implementação de uma nova funcionalidade nos pedidos da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

A partir de agora é possível as serventias e os usuários do site adicionarem observações no pedido, seja para anotações ou controle interno. No entanto, as observações ficarão visíveis apenas para o usuário/serventia que a inseriu, não sendo possível visualizá-la pela outra parte.

Confira aqui o passo a passo de como incluir a observação no pedido.

Comunicado nº 09/2022 – Campo ‘observação’ nos pedidos de usuários e cartórios

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Fonte: INR Publicações

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No dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data que busca informar e conscientizar a população sobre a existência da violência contra a pessoa idosa e da importância de garantir seus direitos. Desde 2020, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) integra a campanha nacional ‘Cartório Protege Idosos’, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

A iniciativa estabelece que cartórios de todo o país monitorem tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19, sendo assim, funcionários das serventias estão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso. Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.

Nesse mesmo sentido, a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) expediu o Provimento nº 007 de 3 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas preventivas para evitar atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa no âmbito dos serviços notariais e de registro.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul

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Nesta segunda-feira (20.06), em Assembleia Eleitoral realizada na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), foi eleita a nova diretoria para o triênio 2022-2025.

A Assembleia foi aberta com a leitura da convocação pelo 1º secretário, Ademar Custódio, que, por conseguinte passou a palavra ao presidente e à secretária da Assembleia, respectivamente, Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri e Liana Varzella Mimary, que apresentaram aos presentes a constituição da única chapa registrada.

De acordo com os princípios estabelecidos em Estatuto Social, foi eleita por aclamação a nova diretoria para o triênio 2022-2025, constituída em sua maioria por membros reconduzidos da diretoria anterior.

Marcaram presença também o presidente reeleito, Cláudio Marçal Freire, o superintendente da entidade, José Clóvis Nascimento, o 1º tesoureiro reeleito, Oscar Paes de Almeida Filho, além das recém-empossadas Karine Maria Boselli e Daniela Mroz, respectivamente, suplente do Conselho e representante patronal.

O presidente do Sinoreg/SP agradeceu a confiança e o apoio dos membros do Sindicato: “Aguardem o máximo da nossa colaboração e defesa da classe”. E foi aclamado pelo tesoureiro da entidade, que enfatizou a disposição e firmeza da condução do Sindicato por parte de Marçal. “Sua resiliência, para quem o acompanha nesses anos, é admirável”, finalizou Oscar.

Diretoria

Cláudio Marçal Freire – Presidente

Ademar Custódio – 1º Secretário

Oscar Paes de Almeida Filho – 1º Tesoureiro

Suplentes da Diretoria:

José Carlos Alves – 2º Secretário

José Emygdio de Carvalho Filho – 2º Tesoureiro

Gustavo Renato Fiscarelli

Membros do Conselho Fiscal

Efetivos:

Paulo Tupinambá Vampré

Nelson Hidalgo Molero

Odélio Antonio de Lima

Suplentes:

Daniel Paes de Almeida

Karine Maria Famer Rocha Boselli

Milena Guerreiro

Delegados representantes

Adriano Erbolato Melo

Flauzilino Araújo dos Santos

Luis Carlos Vendramin Junior

Ubiratan Pereira Guimarães

Representante Patronal – Justiça do Trabalho ou Colegiados de Órgãos Públicos

Andéia Ruzzante Gagliardi

Daniela Silva Mroz

Thomas Nosch Gonçalves

Alfredo Cristiano Carvalho Homem

Fonte: Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

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