CONCURSO EXTRAJUDICIAL -– 12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO- EDITAL Nº 12/2022 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA

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PAUTA PARA A 35ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Espécie: PAUTA

PAUTA PARA A 35ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)

(…)

41. 2019/19.082 (DICOGE 1.1) – OFÍCIO do Doutor FRANCISCO RAYMUNDO, Oficial do 9º Registro de Imóveis de São Paulo, solicitando seu desligamento da Banca Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

DÚVIDAS REGISTRÁRIAS

42. Nº DJ-0004027-07.2019.8.26.0278 – APELAÇÃO – ITAQUAQUECETUBA – Relator: Des. Fernando Torres Garcia. Apelantes: Maria Aparecida Caires Lima e Irene Caires Lima. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itaquaquecetuba. Advogados(as): Elizeth Marcia de Godoy Alvares – OAB 101.580/SP, Milton Megaron de Godoy Chapina – OAB 312.133/SP e Eduardo George da Costa – OAB 147.790/SP.

43. Nº DJ-1000378-61.2022.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Fernando Torres Garcia. Apelante: Maria Sueli Conti Misiti. Apelado: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogada: Suely Uyeta – OAB 114.807/ SP.

44. Nº DJ-1001990-49.2021.8.26.0462 – APELAÇÃO – POÁ – Relator: Des. Fernando Torres Garcia. Apelante: Zilda de Almeida Rodrigues Ferreira. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Poá. Advogado: Marcos Antonio Henrique – OAB 253.689/SP.

45. Nº DJ-1024054-02.2021.8.26.0576 – APELAÇÃO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Relator: Des. Fernando Torres Garcia. Apelante: R.M.A. Empresa Simples de Crédito Eirelli. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto. Advogado: Marcus de Abreu Ismael – OAB 140.591/SP.

46. Nº DJ-1095809-59.2021.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Fernando Torres Garcia. Apelante: João Vilcan Apelado: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: João Vilcan – OAB 50.937/SP.

47. Nº DJ-1002106-04.2021.8.26.0576/50000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Relator: Des. Fernando Torres Garcia. Embargante: Dhijo-Empreendimentos e Participações Ltda. Embargado: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto. Advogados: Glauber Gubolin Sanfelice – OAB 164.178/SP e Cleber Pomaro de Marchi – OAB 206.089/SP. (DJe de 31.08.2022 – NP)

Fonte: INR Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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