Conselho Nacional de Justiça realiza seminário do Sistema Eletrônico de Registros Públicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na última semana de setembro, o seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no Plenário do Conselhoe, Brasília (DF), com transmissão pelo canal oficial do CNJ no Youtube. O evento vai abordar a publicação da Lei 14.382/22, que trata do Serp, e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias de registros públicos.
O seminário vai ocorrer dia 28 de setembro, das 9h às 12h (horário de Brasília), e a inscrição deve ser pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/o-servico-eletronico-de-registros-publicos/. O evento está organizado para a apresentação de quatro painéis, sendo que no primeiro o tema vai ser o sistema eletrônico de registros públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
A segunda discussão vai abranger o sistema eletrônico de registros públicos e a interoperabilidade. Na sequência, o seminário discute a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos e, por último, questões práticas na implementação do Serp.

Fonte:  Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Órgão Especial aprova calendário de feriados na Justiça Estadual em 2023

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram o calendário de datas nas quais não haverá expediente no  Tribunal de Justiça e nos serviços forenses de primeira instância, levando em consideração os feriados nacionais e dias de festa ou santificados.

O Ato nº 10/2022, assinado pela Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, estabelece que, além dos feriados nacionais, também não haverá expediente forense nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal. Também esclarece que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo  Poder Judiciário.

Acesse a íntegra do Ato, publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, neste link: SEI_TJRS – 4324025 – Ato 10-2022 – OE (Feriados TJRS 2023)

Fonte:  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Abono salarial e CTPS Digital estão entre os serviços mais acessados no portal gov.br em agosto

INSS e Meu INSS também estão entre as palavras-chave mais buscados e baixados via Portal no mês agosto

Segundo o Relatório Mensal dos domínios gov.br, do Governo Federal, os serviços de saque do Abono Salarial e a obtenção da Carteira de Trabalho estão entre os serviços digitais mais acessados no portal do Governo em agosto. O INSS e Meu INSS estão também entre as palavras-chave mais pesquisadas nas mais 1.830.036 buscas realizadas no portal nesse mês.

O uso de celular alcançou 61,85% do total de usuários do Portal, seguido do desk top (37,83%) e outros 0,32% que utilizaram tablet, demonstrando a força do uso de smartphone pelo usuário. Dos 3.942 serviços do Governo totalmente digitais, o Abono Salarial foi o segundo aplicativo mais baixado e buscado pelos usuários, ficando a CTPS Digital como o quarto serviço mais procurado, colocando o link gov.br/trabalho-e-previdencia em quarto lugar, entre os 10 sites migrados no portal mais acessados no mês.

Abono Salarial é um dos vários benefícios pagos pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao trabalhador, que tem direito ao valor de um salário-mínimo, vigente na data do pagamento, para aqueles trabalhadores cujo empregador seja contribuinte do PIS ou PASEe que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, tendo recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal. No site estão disponíveis a consulta e todas as normas do programa.

Aplicativos – No portal gov.br o Ministério do Trabalho e Previdência oferece acesso fácil a informaçõee serviços previdenciários e trabalhistas por meio de aplicativos, como a Carteira de Trabalho Digital, onde o usuário tem a sua disposição uma ferramenta digital para acompanhar de modo facilitado a sua vida laboral, tendo acesso a dados pessoais e aos seus contratos de trabalho que estão registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Por meio do Meu INSS, o atendimento é feito sem a necessidade de deslocamento até uma agência física, sendo possível fazer consultas, emitir extratos, realizar agendamentos e solicitar serviços. Na última versão, o segurado já pode consultar a cópia dos contratos de empréstimo e os dados de identificação coletados na contratação, o que aumenta a segurança nesse tipo de acordo, ampliando o contato entre o INSS e os cidadãos.

O tempo gasto na plataforma é em média três minutos, podendo o usuário contar com a ajuda da Helô (assistente virtual) que explica o passo a passo para todos os serviços, bastando apertar o botão no canto inferior direito da tela. O download dos aplicativos é gratuito no portal ou pode ser realizado via App Store e Play Store.

FonteMinistério do Trabalho e Previdência

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