Receita Federal divulga tabela para recolhimento de débitos federais em atraso – Vigência Setembro/2022.


  
 

TABELAS PARA CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO – VIGÊNCIA: Setembro de 2022

Tributos e contribuições federais arrecadados pela Receita Federal do Brasil, inclusive Contribuições Previdenciárias da Lei nº 8.212/91

MULTA

A multa de mora incide a partir do primeiro dia após o vencimento do débito e será cobrada em 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

Assim, se o atraso superar 60 (sessenta) dias, a multa será cobrada em 20% (vinte por cento).

JUROS DE MORA

No pagamento de débitos em atraso relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil incidem juros de mora calculados pela taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, mais 1% relativo ao mês do pagamento.

Assim, sobre os tributos e contribuições relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.97, os juros de mora deverão ser cobrados, no mês de SETEMBRO/2022, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Ano/Mês 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Janeiro 130,16 118,22 109,11 99,54 88,47 80,59 72,42 61,93
Fevereiro 129,36 117,36 108,52 98,70 87,72 80,10 71,63 61,11
Março 128,52 116,39 107,76 97,78 86,90 79,55 70,86 60,07
Abril 127,62 115,55 107,09 96,94 86,19 78,94 70,04 59,12
Maio 126,74 114,78 106,34 95,95 85,45 78,34 69,17 58,13
Junho 125,78 114,02 105,55 94,99 84,81 77,73 68,35 57,06
Julho 124,71 113,23 104,69 94,02 84,13 77,01 67,40 55,88
Agosto 123,69 112,54 103,80 92,95 83,44 76,30 66,53 54,77
Setembro 122,59 111,85 102,95 92,01 82,90 75,59 65,62 53,66
Outubro 121,41 111,16 102,14 91,13 82,29 74,78 64,67 52,55
Novembro 120,39 110,50 101,33 90,27 81,74 74,06 63,83 51,49
Dezembro 119,27 109,77 100,40 89,36 81,19 73,27 62,87 50,33
Ano/Mês 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Janeiro 49,27 36,04 27,02 20,82 15,19 12,70 7,77
Fevereiro 48,27 35,17 26,55 20,33 14,90 12,57 7,01
Março 47,11 34,12 26,02 19,86 14,56 12,37 6,08
Abril 46,05 33,33 25,50 19,34 14,28 12,16 5,25
Maio 44,94 32,40 24,98 18,80 14,04 11,89 4,22
Junho 43,78 31,59 24,46 18,33 13,83 11,58 3,20
Julho 42,67 30,79 23,92 17,76 13,64 11,22 2,17
Agosto 41,45 29,99 23,35 17,26 13,48 10,79 1,00
Setembro 40,34 29,35 22,88 16,80 13,32 10,35
Outubro 39,29 28,71 22,34 16,32 13,16 9,86
Novembro 38,25 28,14 21,85 15,94 13,01 9,27
Dezembro 37,13 27,60 21,36 15,57 12,85 8,50

Fonte: INR Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito