Ato normativo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (3); expediente ocorrerá pela manhã

O Poder Judiciário de Alagoas publicou, nesta quinta-feira (3), ato normativo que dispõe sobre o horário de expediente forense nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Confira aqui.

A norma prevê que, nos dias de jogos do Brasil, o expediente será realizado pela manhã, inclusive para os servidores do turno vespertino. Segundo a publicação, as horas restantes deverão ser compensadas, com acréscimo na jornada normal de trabalho nos dias úteis subsequentes aos jogos.

As unidades judiciárias deverão intimar as partes e os advogados sobre as novas datas e horários das audiências que estejam previstas para os dias de jogos. Caso o Brasil não se classifique para as etapas finais da Copa, ficam valendo os horários normais de expediente.

O ato normativo foi assinado pelo presidente do TJAL, desembargador Klever Loureiro.

Horário especial para todos os servidores

> Jogos às 12h: expediente das 7h30 às 11h

> Jogos às 13h: expediente das 7h30 às 11h30

Jogos às 16h: expediente das 7h30 às 13h30

Fonte:  Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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A proposta de reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado da Paraíba foi apresentada nessa terça-feira (1º) aos representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB). A minuta do anteprojeto de lei foi elaborada por uma comissão designada pela CGJ e presidida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade.

O documento dispõe sobre criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias, bem como as especialidades para o atendimento extrajudicial. O magistrado expôs que a reestruturação levará em conta a população dos municípios (e se são sede de comarca) para disciplinar a quantidade de cartórios e atribuições.

Conforme os estudos elaborados pela comissão, a ideia é que nos municípios que não são sede de comarca haja Ofício Único de Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Em relação aos que são sede de comarca (ou que tenham sido), a divisão considerará a população e será dividida em municípios com: até 30 mil habitantes; entre 30 mil e 60 mil; 60 mil e 200 mil; mais de 200 mil habitantes.

“Essa é uma proposta que trará racionalização, uma diminuição do número de cartórios e a separação das atribuições. O objetivo é aprimorar a prestação dos serviços, eliminar as serventias deficitárias dentro do possível e possibilitar uma melhor fiscalização, com cartórios mais bem equipados e especializados”, afirmou o juiz corregedor Ely Jorge.

O magistrado afirmou, ainda, que a expectativa é que a matéria seja transformada num projeto de lei para que, de forma permanente, haja uma divisão objetiva do serviço extrajudicial da Paraíba.

O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, parabenizou a comissão e avaliou o trabalho como primoroso. “Um anteprojeto fundado em critérios técnicos e objetivos no intuito de fomentar a modernização do serviço com a adequação da serventia no momento da vacância e como forma de melhor atender a população de cada município”, disse.

Também o presidente do CNB-PB, Sérgio Albuquerque, reforçou que a medida representa um avanço. “Um anteprojeto extremamente avançado, moderno, que oferecerá um bom norte ao serviço extrajudicial da Paraíba”, declarou.

Já presidente da Arpen, Manfredo Góes, ressaltou que o anteprojeto está bem concebido, sobretudo por resguardar as serventias atualmente providas, visto que as alterações estão projetadas apenas para as que estiverem vagas.

“Essa particularidade mantém o equilíbrio econômico-financeiro dos atuais delegatários e abre novas possibilidades para concursos vindouros. Além disso, proporciona aos cartórios um atendimento melhor à sociedade, tendo em vista que a reestruturação leva em conta a densidade populacional dos municípios”, afirmou.

A partir da apresentação, as Associações poderão fazer considerações e sugerir contribuições ao projeto, que serão apreciadas pela CGJ. Após este diálogo, uma minuta será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que a discussão tenha continuidade junto ao Pleno.

Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

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A 18ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), promete ser mais do que especial. Isso porque o prêmio terá a maior quantidade de participantes desde o início da premiação, com 201 cartórios participantes, superando os 181 da 14ª edição, em 2018.

Cartórios de 25 estados participarão da edição deste ano do PQTA. O destaque vai para o Mato Grosso, estado com a maior quantidade de inscritos (23), seguido pelo Ceará (22), Minas Gerais e Pará, ambos com 21. No estado de São Paulo, 15 cartórios participarão da edição deste ano do PQTA. São eles:

– 1º Cartório de Notas e Protestos de São Carlos;

– 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto;

– 1º Tabelião de Notas e Protestos de São Paulo;

– 22º Tabelionato de Notas de São Paulo;

– 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos;

– 2º Tabelionato de Notas de São Paulo;

– Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente;

– Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Ibaté;

– Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de São Paulo – 30º subdistrito da Capital (Ibirapuera);

– Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Pessoas Jurídicas de Diadema;

– Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Pessoas Jurídicas de Rio Pardo;

– Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Pessoas Jurídicas de Taubaté;

– Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Pessoas Jurídicas de Brodowski;

– Primeiro Tabelionato de Notas e Protestos de Itatiba; e

– 2º Tabelião de Notas e Protestos de Atibaia.

O PQTA, promovido pela Diretoria da Qualidade da Anoreg/BR, tem o objetivo de premiar os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. O prêmio visa estimular a participação e o envolvimento do setor, para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com maior excelência, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.

Os participantes da edição 2022 do PQTA serão avaliados conforme os seguintes requisitos: Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e do Controle de Dados, Gestão da Inovação, Compliance e Continuidade do Negócio.

As auditorias do PQTA serão coordenadas pela Apcer Brasil, empresa do Grupo Apcer, organismo referência no setor de certificação.

Os requisitos foram definidos de acordo com as exigências atuais e foram personalizados para cada uma das especialidades: Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

Para saber como foi a preparação e as expectativas para a 18ª edição do PQTA, a Anoreg/SP conversou com titulares de alguns cartórios participantes. Acompanhe a entrevista feita com o titular do 1º Cartório de Notas e de Protesto de Títulos de São Carlos, Márcio Campacci. A serventia já participou de diversas edições do PQTA. Em 2021, ela ficou na sexta colocação da premiação.

Anoreg/SP – Qual a importância de participar do PQTA?

Márcio Campacci – A importância do cartório de participar do PQTA é justamente a manutenção das boas políticas de governança, administração, gestão, e, principalmente de excelência na prestação de serviços, sendo esse nosso principal objetivo.

Anoreg/SP – Já participou do PQTA antes? Por que o cartório resolveu se inscrever este ano?

Márcio Campacci – Nosso cartório participa do prêmio desde 2011. Fizemos uma pausa em 2013 e retornamos em 2017, onde desde então participamos de todas as edições. Isso aconteceu (a pausa) porque decidimos contratar um profissional para trabalhar nessa área de gestão, planejamento estratégico e de projetos do cartório. Quando eu assumi lá em 2005, esses temas nem eram discutidos. Cheguei a investir na formação desse profissional, pagando curso de pós-graduação para ele poder se desenvolver e assim conseguir realizar um trabalho dentro do cartório.
Podemos dizer que já colhemos os frutos desse trabalho. Em 2021 (17ª edição), nós ficamos em sexto lugar à nível nacional no PQTA. O resultado foi tão satisfatório que nosso cartório passou o mês comemorando. Nosso objetivo é continuar participando das próximas edições.

Anoreg/SP – Quais ações e serviços são prestados pelo cartório como garantia de qualidade e eficiência na gestão e nos serviços oferecidos ao cidadão?

Márcio Campacci – Fazemos reuniões setoriais todos os meses. Elas buscam a qualificação e também para tratar de políticas de qualidade, como 5S, ISO e tudo mais. Temos hoje aqui uma estrutura e infraestrutura de ponta. O prédio foi construído em 2010 especificamente para o exercício da atividade. Quando ele foi projetado, foi feito um relatório para os arquitetos com o fluxo (de pessoas) e dinâmica de cada setor. Nosso investimento é bastante significativo na área de informática, com valores ultrapassando a casa do milhão, isso traz agilidade e qualidade na prestação do serviço.

Nossa infraestrutura é tão qualificada que, durante a pandemia de Covid-19, conseguimos manter o horário padrão de atendimento (das 9h às 17h), sem sobrecarregar nossos funcionários e com a segurança que se fazia necessária naquela ocasião. Diferente de outros cartórios, não tivemos nenhum caso da doença em nossa equipe.

Anoreg/SP – O que pode ser feito pelo cartório para que ele continue sempre se aprimorando e oferecendo serviços de qualidade?

Márcio Campacci – Penso que nada melhor que a empatia. Sempre falo isso para a minha equipe: ‘se coloque no lugar do cliente’. Como você gostaria de ser tratado desembolsando os valores que são gastos em serviços do cartório? Para a sociedade brasileira não é fácil, ainda mais em tempos de inflação, que o poder aquisitivo é corroído mais ainda. Precisamos ter essa sensibilidade e empatia de se colocar no lugar do cliente. A motivação e incentivo que passo para nossa equipe é que a gente não precisa atender somente as expectativas do cliente, mas também superá-las. É um trabalho árduo e diário de treinamento e acompanhamento.

Anoreg/SP – Quais são as expectativas para o PQTA deste ano?

Márcio Campacci – Nossas expectativas são das melhores. Tivemos conhecimento que essa edição bateu recorde de inscrições e isso, sem dúvidas, vai ‘subir a régua’. A gente sempre tratou o PQTA não como um diploma para ser pregado na parede, mas sim tentando fazer valer que essas boas práticas de gestão, administração e planejamento, que o prêmio nos incentiva a promover e construir, seja realmente efetivo e concreto para as nossas duas linhas finais: o público interno (funcionários) e externo (clientes).

Fonte:  INR Publicações

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