Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.

A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ) foi instalada ontem, 1º/06/2023, ocasião em que realizou sua primeira reunião. A Comissão possui caráter consultivo e é responsável por “propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

Conforme noticiado no Boletim do IRIB, a CPD/CN/CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023, nos termos do Provimento CN-CNJ n. 134/2022, e é coordenada pelas Juízas Auxiliares da CN-CNJ, Caroline Somesom Tauk, Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass. Representado as Serventias Extrajudiciais, a Comissão conta com a participação da Titular do 2º Ofício da Comarca de Monte Alegre/PA, Moema Locatelli Belluzzo, e da Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Saquarema/RJ, Flávia Pereira Hill.

Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, na reunião, foram apresentados os membros da CPD/CN/CNJ, “que tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e expectativas quanto ao trabalho a ser realizado. Também foi explicitada a metodologia a ser empregada, com a designação de relator para cada matéria a ser debatida pela Comissão, e marcadas as datas as próximas reuniões que, inicialmente, deverão ocorrer quinzenalmente.”

Fonte:  Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.

O podcast STJ No Seu Dia está no ar com mais um episódio. Dessa vez, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa, que aborda um tema cada vez mais relevante nos grandes centros urbanos: as vagas de garagem.

Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Camila explora a jurisprudência do STJ em relação aos litígios envolvendo esses espaços disputados e escassos. Segundo ela, as vagas de garagem se tornaram um recurso valioso na sociedade moderna, sendo alvo de diversas disputas judiciais. “Seja uma vaga pública, privativa, paga, estreita, larga, livre ou reservada para um grupo específico, as implicações legais e os direitos envolvidos são variados e complexos”, afirmou.

Camila também lembra que, no STJ, são analisadas desde simples disputas patrimoniais na divisão de bens até questões mais complexas, como a definição das vagas como bem de família e os limites da sua alienação judicial.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas de streaming de áudio, como o Spotify.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

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