PROCESSO Nº 2023/77569
Espécie: PROCESSO
Número: 2023/77569
Comarca: CAPITAL
PROCESSO Nº 2023/77569 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria por seus fundamentos, ora adotados. Edito, em consequência, o anexo Provimento nº 25/2023. Publique-se o Provimento, com cópia desta decisão, por três vezes, em dias alternados, no Diário da Justiça Eletrônico. São Paulo, 27 de novembro de 2023. (a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Corregedor Geral da Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO CG N° 25/2023
PROVIMENTO CG N° 25/2023 – Dispõe sobre a averbação do cadastro ambiental rural pelos Oficiais de Registro de Imóveis, alterando, para esse fim, a redação do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos pontos que específica.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 30.11.2023 – SP)
Fonte: DJE/SP
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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